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Obras Públicas - Comentários a Jurisprudência do TCU





Objetivos do curso

Apresentar e explicar as principais decisões do TCU sobre os pontos mais polêmicos na licitação, contratação e execução de obras públicas.
Apresentar uma visão equilibrada, entre engenharia e direito, necessária a motivar os atos administrativos afetos à execução de obras públicas.

Sanear as principais dúvidas que acometem os gestores de obras, em uma metodologia passo a passo, desde a concepção do empreendimento, passando pelo projeto e orçamento, até a construção do edital, a contratação, as medições e a entrega da obra. 

Justificativa

O que se propõe neste curso é apresentação, direta, didática e organizada, dos mais variados tópicos relativos à vasta jurisprudência do TCU no controle de obras públicas.
Abordam-se os temas mais polêmicos relacionados à concepção, licitação, execução e fiscalização dos gastos públicos nessa seara, todos acompanhados de explicações precisas e contextualizadas sobre o posicionamento doutrinário e jurisprudencial de cada assunto abordado.
Chuvas, extrapolação dos limites contratuais de 25%, BDI, distâncias de transporte, reajustes, adaptações aos sistemas SINAPI e SICRO, casos de responsabilização de fiscais e projetistas e toda uma complexa malha de particularidades ligadas a obras públicas.

Aos fiscais de contrato, auditores e gestores, um curso historiado de trilhas legais para o bom acompanhamento da obra. Aos operadores do direito, a apresentação de uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área. 

Público-alvo

Fiscais de contrato, auditores, consultores jurídicos,  advogados, projetistas, engenheiros, gestores, ordenadores de despesa e demais profissionais que militam com a licitação, contratação e execução de obras públicas.

 

Conteúdo Programático

EMENTA:
INTRODUÇÃO / CONTEXTUALIZAÇÃO
Fundamentos de hermenêutica jurídica
Princípios fundamentais da Lei Geral de Licitações
O papel da jurisprudência na interpretação do direito
Responsabilização: visão geral
Visão geral da obra pública: iniciação, planejamento, execução, finalização e controle.
 
ESTUDOS DE VIABILIDADE
Definição
Motivação: balanço comparativo
Economicidade, eficiência, eficácia e efetividade: definições
Viabilidade técnica
Viabilidade econômica
Viabilidade financeira
Viabilidade ambiental
Responsabilidade pela deficiência dos estudos de viabilidade
Jurisprudência aplicada
 
ELABORAÇÃO DE PROJETOS
Anteprojeto e estudos preliminares
                Orçamentação paramétrica
                Números mágicos da construção civil
                Cálculo de superfaturamento por métodos paramétricos: casos aplicáveis
Projeto básico: elementos mínimos
                Precisão do projeto básico
                Condições de contorno: direcionamento do objeto
                Projeto simplificado para casos de emergência
 Projeto executivo: definição e aplicação
Súmulas do TCU sobre projeto
Responsabilidade do projetista, do fiscal, do jurídico e do ordenador de despesas por deficiências no projeto
Jurisprudência aplicada
 
ORÇAMENTO
Definições de orçamento
Custo Direto
                Decreto 7.983/2013 – Sicro, Sinapi, sistemas estaduais e municipais e pesquisas de preço
                Composições de custo unitário
                Materiais
                               Consumos, perdas e pesquisas de preço
                Mão de obra
                               Produtividade e salários base
                               Encargos sociais e encargos complementares
                                               Grupos A, B, C e D
                                               Desoneração da mão de obra
Horistas x mensalistas
Efeitos da chuvas sobre os custos de mão de obra
                Equipamentos
                               Custos operativos e custos improdutivos
                                               Custos de depreciação, manutenção, óleos e combustíveis, financeiros, mão de obra de operação e seguros
                               Produtividade: construção de equipes mecânicas
                                               Fatores de eficiência, de carga e de conversão
                                               Fator de interferência de chuva
                                               Fator de interferência de tráfego
                                               Prática de construção de equipes mecâncias
Custo indireto
                Administração local
                Mobilização e desmobilização do canteiro
Manutenção do canteiro de obras
 
BDI
                Definição
                Acórdão 2622/2013-Plenário
                BDI diferenciado para materiais
                BDI sobreavaliado e custo direto subavaliado: estudo de caso
                Jurisprudência aplicada
                Maximização de tributos no BDI: desclassificação da proposta?
Dimensionamento do prazo da obra
                Diagrama PERT/COM
                Atraso na obra: o que fazer e como embasar eventual aditivo?
Responsabilidade do orçamentista, do jurídico, do fiscal e do ordenador de despesas por sobrepreço e superfaturamento
Jurisprudência aplicada
 
CONTRATAÇÃO DIRETA
                Dispensa x inegibilidade
Casos de contratações emergenciais
                Contratação de especialista por notório conhecimento
                Remanescente de obra
               
CONSTRUÇÃO DO EDITAL
Aplicabilidade do pregão em obras e serviços de engenharia
O uso do RDC e a possibilidade de utilização da contratação integrada
Escolha do tipo de empreitada: preço global x preço unitário (Acórdão 1.977/2013-TCU-Plenário)
Construção da matriz de riscos
Habilitação x classificação
Habilitação
                Principais falhas observadas nas condições de habilitação em obras públicas
Cláusulas de reajuste e repactuação

Jurisprudência do TCU 

Carga Horária

16h/a de 8h30 as 17h30

Facilitadores (Professor)

Rafael Jardim Cavalcante: Auditor do TCU desde 2005. Atual Secretário de Infraestrutura de Petróleo do Tribunal, já foi também titular da Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos. Coordenou as fiscalizações do TCU para a Copa do Mundo de 2014. Autor do livro "Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU" - Editora Fórum 2013, em parceria com o Ministro Emérito do TCU, Valmir Campelo; e co autor da obra “RDC e Contratação Integrada na prática: 250 questões fundamentais”, juntamente com o também auditor Cláudio Sarian Altounian.

Formado pela Universidade de Brasília, tem ainda vasta experiência profissional na elaboração  de projetos e na execução de obras no setor privado. 

Investimento

VALOR NORMAL DA INSCRIÇÃO: R$ 2.790,00 (dois mil setecentos e noventa reais) por participante.
VALOR PROMOCIONAL: R$ 2.690,00 (dois mil seiscentos e noventa).
VALORES E DESCONTOS ESPECIAIS PARA GRUPOS ACIMA DE 05 PESSOAS.

INCLUSO: Material didático e de apoio, Pasta Executiva, Coffee Break, Almoço e certificado de participação. 

Observação

Confirmação de Participação: A confirmação deverá ser feita através do envio da Nota de Empenho por e-mail ou fax (61) 3049-3091 no máximo até 10 dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores.
 
Confirmação do Treinamento: A confirmação do evento será por escrito, com 07 dias de antecedência da data de realização.
 
Cancelamento e Substituição: O Cancelamento por parte do órgão deve ser informado até 07 dias antes do evento. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização em outro evento. Todas as informações complementares devem ser feitas por escrito.
 
Observação Importante: É necessário o aguardo da confirmação oficial da realização do evento, para providências quanto a hospedagem e/ou compra de passagens para os participantes do curso.
 
A Capacity Treinamentos reserva-se ao direito de adiar ou cancelar o curso caso haja insuficiência de quórum, bem como substituir o docente por motivo de força maior.
 

Todos os treinamentos da CAPACITY TREINAMENTOS podem ser realizados na modalidade “in company”, sendo formatados e adaptados à realidade e necessidade da sua organização. Solicite-nos uma proposta. 

Dados da Instituição

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63
END.: Rua Eugênio Jardim Qd. 26 Lt. 13 sala 201- Brasília-DF
CEP: 73.330-073
Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência: 2883-5 C/C 25.595-5

CADASTRADA NO SICAF 

Inscrição

Formulário de Inscrição Capacity Treinamentos

 
 
Responsável pela inscrição
 
Participantes




















 
Responsável pelo recebimento da Nota:
 
Forma de pagamento

Empenho Depósito ou Transferência
 
Algum dos participantes possui algum tipo de necessidade especial?

Sim Não




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