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A Jurisprudência do TCU em Temas Polêmicos em Contratos de Obras Públicas: Do Planejamento à Execução





Objetivos do curso

- Treinar os gestores de obras públicas quanto às melhores práticas da fase de planejamento, com ênfase nas etapas de projetos de estudos preliminares, anteprojeto, projeto básico e projeto executivo;
 
- Definir o processo de contratação pública em suas fases, etapas e atos, com ênfase nas etapas de projetos de estudos preliminares, anteprojeto, projeto básico e projeto executivo;
 
- Conhecer os sistemas de referências de custos e o impacto nos orçamentos de obras e serviços de engenharia;
 
- Definir com clareza a composição do BDI conforme Acórdão 2.622/13/TCU, e respectivo impacto nos orçamentos de obras públicas;
 
- Explicitar as responsabilidades dos gestores públicos quanto aos recebimentos das etapas de projeto básico e executivo;
 
 - Agregar os fundamentos e normatizações quanto à regulamentação do exercício da profissão de engenheiro e arquiteto pelos sistemas CONFEA/CAU;
 
- Contribuir para melhor formação do gestor de obras públicas, não somente engenheiros e arquitetos, mas todos aqueles que estão de alguma forma envolvidos na gestão de projetos relativos às obras públicas;
 
- Permitir o conhecimento de algumas ferramentas e metodologias para se evitar o sobre preço e o superfaturamento de obras;
 
- Detalhar as questões mais relevantes quanto à elaboração de medições e aditamentos contratuais;
 
- Permitir o conhecimento de metodologias para se evitar o jogo de planilha e jogo de cronograma;
 
- Contribuir para o aperfeiçoamento quanto aos métodos utilizados no controle de obras, tais como: pagamentos antecipados, reajustamentos, repactuações e recomposições;
 
- Detalhar as novidades trazidas pelo STF e TST relativas às responsabilidades subsidiária e solidária do gestor do contrato quanto aos recolhimentos trabalhistas e previdenciários;
 

- Detalhar as determinações do TCU no que tange à fiscalização, controle e execução de contratos para elaboração de projetos e de obras públicas. 

Justificativa

O curso se propõe a criar bases para maior percepção dos mecanismos quanto aos processos e melhores metodologias para elaboração dos estudos preliminares, anteprojetos, projeto básico e executivo, bem como fiscalização e controle nos contratos de obras públicas. Aumentar a eficiência na gestão de obras e serviços de engenharia. 

Público-alvo

- Engenheiros, arquitetos, auditores, advogados, economistas e administradores;
- Gestores públicos em geral que estejam envolvidos em projeto de obra pública;
- Gestores e fiscais de contratos, membros de comissões de licitação e pregoeiros;
- Membros do controle interno e externo;
- Servidores do Ministério Público estadual e federal;
- Funcionários de empresas privadas que militam na área de projetos e de obras públicas;

- Técnicos das administrações públicas federal, estadual e municipal envolvidos com projetos de engenharia e obras públicas; 

Conteúdo Programático

Introdução:
 
Apresentação dos Regimes Jurídicos e/ou Modalidades de licitação:
 
 -Lei Geral de Licitação: Lei 8.666/1993;
 -Lei do pregão: 10.520/2002;
 -Regime Diferenciado de Contratação (RDC): Lei 12.462/2011;
 -Lei das Estatais: Lei 13.303/2016.
 
Os quatro pilares para o sucesso no investimento
 
- projetos básicos e executivos;
- processos licitatórios e elaboração dos editais;
- execução contratual (projetos e obras)
- utilização de técnicas de gestão de projetos
 
Obra x Serviços de Engenhaira:
 
- qual a distinção legal ente obra e serviço de engenharia?
- quais as distinções entre obra e serviço levantadas pela doutrina?
- há uma separação definida entre uma definição e outra?
- o que a Orientação Técnica 02/2009 do IBRAOP diz sobre este assunto?
- o que se entende por serviço comum de engenharia segundo o CONFEA (PL 2.467/12)? e segundo a doutrina?
- pode-se contratar projetos de arquitetura e engenharia pela modalidade pregão (lei 10.520/02)?
 
Regimes de Execução:
 
- quais são os regimes de execução previstos na lei 8.666/93?
- quais são os regimes de execução previstos na lei 12.462/11(RDC)?
- quais são os regimes de execução previstos na lei das estatais (13.303/16)?
- quais as diferenças entre regime de preço unitário e preço global?
- quais as diferenças entre regime de preço global e integral?
- como escolher adequadamente os regimes de execução?
- quais as novidades trazidas pelo Acórdão 1.977/13/TCU?
- em que o regime de execução implica nas medições e nos aditamentos contratuais?
 
SINAPI E OS CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS:
 
- o que é o SINAPI? Quando foi aplicado? Quais as mudanças ao longo do tempo?
- o que são insumos representativos (C)? E coeficiente de representatividade (CR)? E preço com base em São Paulo (AS)?
- nas composições estão incluídos os tempos produtivos, improdutivos e ociosos? Greves, acidentes de trabalho, retrabalho e chuvas estão incluídas nas composições?
- o que são equipes diretas e equipes de apoio? O que são composições principais e auxiliares?
- os custos de transporte (grua, elevador de carga), engenheiro de obra, encarregado, almoxarife e equipamentos de proteção coletiva estão incluídos nas composições principais de serviços?
- o que são composições de transporte?
- quais são os status do SINAPI? Há composições sem preços de algum insumo no SINAPI? Há substituição de insumos que não há preços por insumos similares?
- o que são relatórios de insumos e composições? Porque há a divisão até junho/14 e após junho/14?
- o que é critério de aceitabilidade de preços unitário e global? Qual o dispositivo legal que rege este tópico?
- quais ditames do Decreto n. 7.983/13 deve ser considerado para os critérios de aceitabilidade de preços unitários e global?
- qual a ordem de prioridades para as fontes de preços, ou sistema de preços?
- qual o impacto da lei da desoneração da folha de pagamentos (lei n. 12.844/13 e Lei n. 13.161/15) nos preços de projetos e obras?
- quais os principais Acórdãos e Súmulas do TCU no que tange à projetos e obras públicas?
 
Estudos preliminares, anteprojeto, projeto básico e executivo:
 
- o que é planejamento de obras e como planejar?
- o que se considera no planejamento de obras?
- quais as etapas do planejamento de obras?
- quais os tipos de cronograma para um planejamento eficiente?
ü - como se estruturao cronograma inicial para elaboração dos projetos básicos e executivos;
- o que é prazo ótimo e EAP?
- como estruturar o edital para as etapas de estudos preliminares, anteprojeto, projetos - básico e executivo? Quais os níveis de detalhes dessas etapas?
- como estruturar uma planilha de preços para elaboração de projetos?
- quais as metodologias de orçamentação empregadas pela doutrina para contração de projetos?
- no edital para contratação de projetos e obras, quais licenças ambientais serão exigidas?
- quais as particularidades do edital para propostas de preços para ME e EPP?
- modelo de planilha orçamentária para contratação de projetos;
 
Análise, fiscalização e controle de planilha de preços:
 
- quais as diferenças entre o orçamento sintético, expedito e paramétrico?
- o que se entende por orçamento analítico?
- quais os limites toleráveis para precisão nos orçamentos segundo o IBRAOP (OT 04/120IBRAOP) e organismos internacionais?
- quais as despesas que compõem administração central em orçamento?
- qual a diferença entre administração central e administração local?
- quais as despesas ou itens de serviço que compõem a administração local?
- qual o limite de gasto com administração local em relação ao preço total da obra segundo o Acórdão 2.622/13/TCU?
- os gastos com administração local pode ser apropriados no BDI? há exceções?
- deve-se incluir os encargos complementares (vale transporte, café da manhã, vale almoço, EPI e ferramentas) na administração local da obra? estes custos já estão inclusos nos custos SINAPI?
- quais os itens de serviços que compõem os custos de mobilização e desmobilização?
- quais os itens de serviços que compõem os custos de operação do canteiro de obras?
- qual a diferença entre "custo" e "preço"?
- qual a diferença ente custos diretos e indiretos?
-a composição de custos unitários (CCU), composição dos encargos sociais e composição do BDI devem fazer parte dos anexos do edital?
 
BDI:
 
- quais os componentes da taxa do BDI?
- como se calcula a taxa de BDI?
- o IRPJ e a CSLLdevem compor o BDI do orçamento base da licitação? e os orçamentos das propostas dos licitantes devem conter estes tributos?
- qual a diferença entre BDI referencial e BDI diferenciado?
- quais as premissas a serem adotadas para inclusão do BDI diferenciado no orçamento?
- pode se adotar BDI máximo na licitação? e fixar BDI para os licitantes?
 
Sobre preço e superfaturamento:
 
ü - qual a diferença conceitual entre sobrepreço e superfaturamento?
- quais as espécies de superfaturamento?
- quais as metodologias utilizadas pelo TCU para o cálculo do superfaturamento?
- como o superfaturamento é tratado na Orientação Técnica n 05/12 do IBRAOP?
- há limites aceitáveis para o superfaturamento pelo TCU?
- há análise de superfaturamento isolada de um ou alguns itens do orçamento? ou só há superfaturamento com análise global do preço em relação ao preço de mercado?
- BDI sobre avaliado caracteriza superfaturamento?
- qual defesa está prevista no Acórdão 2.622/13/TCU nos aditivos contratuais com BDI sobre avaliado?
- exercícios para combater o "jogo de planilha".
- exercícios para combater o"jogo de cronograma";
 
Controles a serem realizados na fase de execução das obras
 
ü - pode haverpagamento antecipado em medições de serviços? há exceções?
- pode haver pagamento de material posto em obra?
- quais as diferenças entre reajustamento, repactuação, recomposição da equação econômico-financeira e compensação financeira?
- quais os termos iniciais previstos na legislação para contagem do interregno para efetivar o reajustamento de preços?
- quais os critérios para definição dos índices de reajustamento de preços?
- quais cuidados devem ser adotados no cálculo do reajustamento quando se aplica a data do orçamento ou a data limite para apresentação das propostas?
ü - quais os limites legais para aditamentos contratuais conforme a lei 8.666/93 e jurisprudência do TCU?
- qual a base de cálculo para aplicação dos limites percentuais de aditamento?
- quando há supressão de serviços por acordo entre as partes há nova base de cálculo para limites de aditamento contratual?
- quando o objeto compreende obras de reforma e obras de construção, qual o limite de aditamento deve ser considerado?
- os limites de aditamento compreende as alterações quantitativas e qualitativas?
- a lei 8.666/93 estabelece exceção quanto à extrapolação dos limites superiores para aditamento contratual? e a jurisprudência do TCU avançou sobre este tema?
- pode-se aditar os contratos de obras por erros e omissões nos projetos básicos? caso positivo até que limite? há diferença de critérios nos regimes de preço global e unitário?
- quais as formalidades para elaboração das medições de serviços em obras?
ü - quais as diferenças para elaboração das medições de serviços nos regimes de preço global e preço unitário?

ü adotado nos mais recentes acórdãos? 

Carga Horária

16h/a de 8h30 as 17h30

Facilitadores (Professor)

Antônio Jorge Leitão: Autor do livro: “Obras Públicas: Artimanhas & Conluios”, 5ª edição, Editora LEUD, São Paulo, 2014 (www.editoraleud.com.br) Engenheiro Civil (UNIUBE), Mestre em Economia para Empresas (UCB), Especialista em Matemática (UNB) e em Administração Financeira (UDF), Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Atuou, também, no Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás, Ministério Público do Distrito Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. Experiências na iniciativa privada: sócio-diretor de empresa de engenharia na área de obras públicas durante 10 anos. Experiências acadêmicas: atualmente atua como palestrante em cursos e seminários sobre obras públicas, mas atuou como professor de graduação e pós-graduação em Faculdades de Brasília e Goiânia, nos cursos de Engenharia, Economia e Administração. Experiências internacionais: membro da comitiva brasileira selecionada para participar do plebiscito para independência do Timor Leste (com treinamento em Darwin na Austrália), em 1999, pela ONU, e a última como convidado do Governo da República Popular da China, para participar do curso Clean Energy for Developing Countries, em 2009, nas cidades de Pequim, Chengdu e Shanghai. Participante de equipe de inspeção em obras públicas pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Membro do Comitê Técnico de Obras do TRF1 junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF)

Diretor da Divisão de Engenharia do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; 

Investimento

VALOR NORMAL DA INSCRIÇÃO: R$ 2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais) por participante.

INCLUSO: Material didático e de apoio, Pasta Executiva, Coffee Break, Almoço e certificado de participação.

 

Observação

Confirmação de Participação: A confirmação deverá ser feita através do envio da Nota de Empenho por e-mail ou fax (61) 3049-3091 no máximo até 10 dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores.
 
Confirmação do Treinamento: A confirmação do evento será por escrito, com 07 dias de antecedência da data de realização.
 
Cancelamento e Substituição: O Cancelamento por parte do órgão deve ser informado até 07 dias antes do evento. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização em outro evento. Todas as informações complementares devem ser feitas por escrito.
 
Observação Importante: É necessário o aguardo da confirmação oficial da realização do evento, para providências quanto a hospedagem e/ou compra de passagens para os participantes do curso.
 
A Capacity Treinamentos reserva-se ao direito de adiar ou cancelar o curso caso haja insuficiência de quórum, bem como substituir o docente por motivo de força maior.
 

Todos os treinamentos da CAPACITY TREINAMENTOS podem ser realizados na modalidade “in company”, sendo formatados e adaptados à realidade e necessidade da sua organização. Solicite-nos uma proposta. 

Dados da Instituição

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63
END.: Rua Eugênio Jardim Qd. 26 Lt. 13 sala 201- Brasília-DF
CEP: 73.330-073
Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência: 2883-5 C/C 25.595-5

CADASTRADA NO SICAF 

Inscrição

Formulário de Inscrição Capacity Treinamentos

 
 
Responsável pela inscrição
 
Participantes




















 
Responsável pelo recebimento da Nota:
 
Forma de pagamento

Empenho Depósito ou Transferência
 
Algum dos participantes possui algum tipo de necessidade especial?

Sim Não




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