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Auditoria de Licitações e Contratos - Como Auditar, Controlar e Prevenir Procedimentos Ilícitos





Objetivos do curso

Permitir ao profissional da área de controle, e também aos gestores públicos encarregados da condução das licitações e contratos, exercer efetiva fiscalização desses atos administrativos utilizando-se de moderna metodologia de auditoria que contempla: o conhecimento das principais fases e conceitos do processo licitatório e da execução contratual; o planejamento e a execução da auditoria; a elaboração do relatório; a documentação comprobatória exigida para cada situação detectada; os encaminhamentos devidos, as medidas corretivas e preventivas a serem adotadas pelo gestor, bem como as consequências, para os responsáveis, dos atos irregulares praticados. 

Justificativa

A área de licitações e contratos na Administração Pública representa, por suas características, enorme desafio aos agentes públicos encarregados de sua gestão, assim como para o profissional de controle e auditoria. Por um lado, a complexidade e a variedade das regras estabelecidas pela legislação e pela jurisprudência dos tribunais superiores exigem do gestor especial atenção com vistas a conduzir o processo dentro dos princípios legais. De outro, compete ao auditor, ou controlador, a partir do conhecimento especializado da matéria, identificar corretamente quais dos processos licitatórios e contratos devem ser fiscalizados prioritariamente, considerando o grau de risco, materialidade e relevância de cada um deles.
 

Em função dessa perspectiva, este curso foi concebido para propiciar, tanto ao gestor, quanto ao auditor, uma visão ampliada dos conceitos e procedimentos de controle aplicados à área de licitações e contratos, especialmente destacados a partir das orientações do Tribunal de Contas da União. Treinamento baseado na mais moderna metodologia de controle público no Brasil e realizado de forma dinâmica, por meio da apresentação da base teórica e de estudos de caso. 

Público-alvo

Auditores e demais profissionais das unidades de controle interno (auditoria interna); pregoeiros e membros de comissão de licitação; agentes públicos responsáveis pela elaboração de projetos básicos e termos de referência; autoridades que homologam processos licitatórios; gestores de contrato; ordenadores de despesas; membros de equipes designadas para fiscalização de contratos; assessores e consultores jurídicos; demais interessados. 

Conteúdo Programático

Licitações e Contratos – conceitos e jurisprudência para efeito de auditoria”
Licitação: conceitos importantes
Ø Observância de princípios
Ø Objetivos a serem perseguidos
seleção da proposta mais vantajosa
 
Fase interna da licitação
Ø Elaboração do edital
definição do objeto da licitação
Ø parcelamento do objeto x fracionamento da despesa
Ø indicação de marca/características restritivas
projeto básico e termo de referência
critério de aceitabilidade do preço global e dos preços unitários
Ø jogo de planilha
Ø preço manifestamente inexequível
Ø responsabilidade da comissão de licitação e do pregoeiro
exigências de habilitação
Ø regularidade fiscal e trabalhista
Ø qualificação técnica
Ø qualificação econômico-financeira
 Contrato administrativo: conceitos importantes
Ø Formalização
cláusulas exorbitantes
cláusulas necessárias
Vigência e prorrogação
Ø Serviços de natureza contínua
Ø Justificativa para a prorrogação
 Alterações contratuais
Ø Alteração unilateral quantitativa/qualitativa
observância de limites
Ø Alteração consensual
reequilíbrio econômico-financeiro
Subcontratação
Ø Fixação de limites (parcelas, partes ou percentuais do objeto)
Ø Necessidade de previsão editalícia e contratual
Ø Inexistência de relação jurídica com a subcontratada
permanência da responsabilidade da contratada perante a Administração
Contratação direta (sem prévia licitação)
Ø Espécies: dispensa e inexigibilidade
Ø Dispensa em razão do valor
Ø Contratação emergencial
Ø Prestação de serviços de natureza singular
Ø Justificativa do preço
 
Metodologia de auditoria aplicada à área de licitações e contratos
O controle de licitações e contratos
Auditoria governamental
Ø Conceitos básicos
Ø Finalidades
Ø Abrangência
Ø Auditoria de Conformidade
Ø Auditoria Operacional
Normas de auditoria
Ø Finalidades e fontes das normas
Ø Normas relativas à pessoa do auditor
Ø Normas de execução do trabalho
Ø Normas relativas à opinião do auditor
Visão geral de controles internos
Ø Definições
Ø Objetivos
Ø Princípios
Ø Avaliação de controles internos
Ø Conceitos de risco em auditoria
Planejamento da auditoria
Ø Procedimentos de auditoria
Ø Matriz de Planejamento
Execução da auditoria
Ø Técnicas de auditoria
exame documental
inspeção física
conferência de cálculos
observação
indagação escrita
indagação oral
confirmação externa
correlação das informações obtidas
teste laboratorial
rastreamento
entrevista
circularização
conciliação
análise de contas contábeis
revisão analítica
Achados e evidências em auditoria
Ø Matriz de Achados

Relatório de auditoria 

Carga Horária

24h/a das 8h30 às 17h30

Facilitadores (Professor)

Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões: Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente suas atribuições no âmbito da Diretoria de Jurisprudência, unidade subordinada à Secretaria das Sessões; atuou como Chefe de Gabinete e Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, bem assim como Assessor de Ministro; exerceu a função de Secretário da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, unidade administrativa responsável pela realização das licitações e pela celebração dos contratos/aditivos no âmbito do TCU; responsável pela criação do “Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos”; professor do Instituto Serzedello Corrêa (Centro de Treinamento do TCU), onde além de ministrar cursos na área de licitações e contratos administrativos, atua como instrutor de programas de formação organizados por aquele Instituto; professor do IMAG-DF - Instituto dos Magistrados do Distrito Federal; advogado e pós-graduado em "Controle Externo, nível Especialização" pela Fundação Getúlio Vargas; coautor do livro “Terceirização: Legislação, Doutrina e Jurisprudência” (Editora Fórum, 2017), coordenado pelo Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes; vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, atuando ainda como palestrante em eventos por eles organizados.

 

E

 

Ismar Barbosa Cruz: Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB, MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas, Secretário de Controle Externo do TCU por 10 anos; mais de 30 anos de experiência em controle e auditoria do setor público (controles interno e externo); palestrante em eventos nacionais e internacionais na área de auditoria; instrutor dos programas de formação para novos servidores do TCU nas áreas de auditoria e instrução de processos; realizou auditorias em diversos órgãos e entidades da Administração Pública federal; ocupou também diversos cargos gerenciais nas áreas de auditoria e fiscalização; professor em cursos abertos e in company nos seguintes temas: auditoria governamental, responsabilização de agentes públicos, tomada de contas especial, obras públicas e licitações.

Investimento

INSCRIÇÃO: R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais) por participante.

INCLUSO: Material didático e de apoio, Pasta Executiva, Coffee Break, Almoço e certificado de participação. 

Observação

Confirmação de Participação: A confirmação deverá ser feita através do envio da Nota de Empenho por e-mail ou fax (61) 3049-3091 no máximo até 10 dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores.
 
Confirmação do Treinamento: A confirmação do evento será por escrito, com 07 dias de antecedência da data de realização.
 
Cancelamento e Substituição: O Cancelamento por parte do órgão deve ser informado até 07 dias antes do evento. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização em outro evento. Todas as informações complementares devem ser feitas por escrito.
 
Observação Importante: É necessário o aguardo da confirmação oficial da realização do evento, para providências quanto a hospedagem e/ou compra de passagens para os participantes do curso.
 
A Capacity Treinamentos reserva-se ao direito de adiar ou cancelar o curso caso haja insuficiência de quórum, bem como substituir o docente por motivo de força maior.
 

Todos os treinamentos da CAPACITY TREINAMENTOS podem ser realizados na modalidade “in company”, sendo formatados e adaptados à realidade e necessidade da sua organização. Solicite-nos uma proposta. 

Dados da Instituição

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63
END.: Rua Eugênio Jardim Qd. 26 Lt. 13 sala 201- Brasília-DF
CEP: 73.330-073
Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência: 2883-5 C/C 25.595-5

CADASTRADA NO SICAF 

Inscrição

Formulário de Inscrição Capacity Treinamentos

 
 
Responsável pela inscrição
 
Participantes




















 
Responsável pelo recebimento da Nota:
 
Forma de pagamento

Empenho Depósito ou Transferência
 
Algum dos participantes possui algum tipo de necessidade especial?

Sim Não




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