As reformas constitucionais efetuadas pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 70/2012 introduziram alterações significativas na concessão dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte.

Profissionais das diversas áreas de recursos humanos, tais como Administração, Contabilidade, Gestão, Jurídica, Informática, etc.; estudantes de curso de Direito; candidatos de concursos públicos e aos que tenham interesse pelo tema.

 Legislação:

• Constituição Federal
• Emenda Constitucional nº 20/98
• Emenda Constitucional nº 41/03
• Emenda Constitucional nº 47/05
• Emenda Constitucional nº 70/12
• Lei Federal nº 10.887/04
• Orientação Normativa INSS nº 02/2009
• Lei Federal nº 9.717/98

Conceitos Gerais:

·         Regimes Previdenciários: RGPS, RPPS, RPC

·         Regime jurídico-funcional e regime previdenciário

·         Benefícios previdenciários

 Tempo de serviço / contribuição

• Contagem: previsão legal e regras gerais
• Tempo de efetivo exercício
• Tempo na carreira
• Tempo no cargo
• Fixação da data de ingresso no serviço público
• Averbação do tempo de serviço / contribuição
• Expedição das certidões de tempo de serviço / contribuição

Modalidades de Aposentadoria

• O direito adquirido pelas regras da CF/88 e EC 20/98
• Na EC 41/03 – regras permanentes e regras transitórias
• Na EC 47/05 – regras transitórias
• Na EC 70/12 – regras transitórias

Concessão da Pensão por Morte:

• Na EC 41/03
• Beneficiários
• Documentos necessários
• Prova de união estável e homoafetiva
• Alterações das Leis nº 8.112/90 e 8.213/91

Cálculo dos benefícios previdenciários

• Remuneração no cargo efetivo
• Aposentadoria
• Pensão por morte

Outros temas

• Abono de permanência
• Aposentadoria do servidor policial
• Aposentadoria pela atividade de risco
• Estudo de casos

16h/a de 8h30 as 17h30

SEBASTIÃO LUZ DE BRITO: Formação acadêmica: Letras e Direito, pós-graduado em Direito Previdenciário. Advogado. Servidor público em São Paulo, com atuação na área de folha de pagamento do funcionalismo, concessão de benefícios previdenciários e estatutários, elaboração de pareceres técnicos e jurídicos na área de atuação e homologação de aposentadorias e pensões. Professor universitário: Escola Superior de Gestão e Contas Públicas “Conselheiro Eurípedes Sales” e Escola Paulista de Direito (curso de pós-graduação em Direito Previdenciário), além de ministrar cursos sobre Folha de Pagamento do Funcionalismo Público, Regime Próprio de Previdência – aposentadoria e pensão, Avaliação de Desempenho no Serviço Público, Processo Administrativo Disciplinar, dentre outros temas de interesse do funcionalismo.

 VALOR NORMAL DA INSCRIÇÃO: R$ 2.790,00 (dois mil setecentos e noventa reais) por participante.

INCLUSO: Material didático e de apoio, Pasta Executiva, Coffee Break, Almoço e certificado de participação.

Confirmação de Participação: A confirmação deverá ser feita através do envio da Nota de Empenho por e-mail ou fax (61) 3049-3091 no máximo até 10 dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores.

Confirmação do Treinamento: A confirmação do evento será por escrito, com 07 dias de antecedência da data de realização.

Cancelamento e Substituição: O Cancelamento por parte do órgão deve ser informado até 07 dias antes do evento. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização em outro evento. Todas as informações complementares devem ser feitas por escrito.

Observação Importante: É necessário o aguardo da confirmação oficial da realização do evento, para providências quanto à hospedagem e/ou compra de passagens para os participantes do curso.

A Capacity Treinamentos reserva-se ao direito de adiar ou cancelar o curso caso haja insuficiência de quórum, bem como substituir o docente por motivo de força maior.

Todos os treinamentos da CAPACITY TREINAMENTOS podem ser realizados na modalidade “in company”, sendo formatados e adaptados à realidade e necessidade da sua organização. Solicite-nos uma proposta.

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

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