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Responsabilização dos Agentes Públicos Perante o TCU e Outras Instâncias





Objetivos do curso

- Proporcionar conhecimento específico sobre as normas e a jurisprudência aplicável na tramitação dos processos no TCU.
- Avaliar a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil e da Lei de Processo Administrativo ao processo no TCU.
- Debater e esclarecer dúvidas sobre a sistemática processual no Tribunal de Contas da União.
- Proporcionar aos agentes públicos conhecimentos atualizados, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na legislação e na jurisprudência que regem a matéria, com destaque para os entendimentos firmados pelo Tribunal de Contas da União - TCU.
-  Apresentar casos concretos visando fornecer uma panorâmica das situações analisadas pelo TCU.
-  Debater e esclarecer dúvidas sobre aspectos relacionados à responsabilização pelo TCU.
- Apresentar os conceitos relevantes relativos à responsabilidade e, em seguida, discutir os pontos polêmicos relacionados com esse tema.

- Analisar a jurisprudência do TCU relativa ao tema. 

Justificativa

Como é de conhecimento de todos, a atuação do Tribunal de Contas da União - TCU nos últimos anos como órgão de controle externo técnico-operacional tem tido contornos muito mais eficientes e próximos dos seus órgãos jurisdicionados. A própria divulgação da missão do Tribunal materializou-se a partir dos encontros denominados de “Dialogo Público”.
No exercício de suas competências, o TCU exerce diversas funções básicas, tais como julgar contas, aplicar sanções, determinar a adoção de medidas corretivas e realizar auditorias.
Portanto, é cada vez mais necessário dotar os assessores jurídicos e os técnicos dos entes públicos dos conhecimentos necessários para permitir um relacionamento efetivo com o Tribunal de Contas da União.
A atribuição de responsabilidades pelo Tribunal de Contas da União constitui uma das atribuições mais relevantes da Corte de Contas Federal, além de provocar um significativo impacto na vida profissional dos responsáveis cujas condutas são avaliadas pelo TCU.
No presente curso, são analisadas de forma detalhada as principais hipóteses de responsabilização de agentes públicos sob o ponto de vista do Tribunal de Contas da União, visando esclarecer dúvidas e alertar esses agentes sobre o que deles se espera. Além disso, são abordados critérios de julgamento adotados pelo Tribunal quando da avaliação da conduta dos gestores públicos.
Cabe ressaltar que a avaliação pelo TCU da conduta dos responsáveis possui nuances que a distinguem daquela procedida pelo Poder Judiciário e por outros órgãos de controle da Administração Pública, as quais serão apresentadas a título de comparação.
Finalmente, cabe destacar que serão analisados casos concretos, com o intuito de mostrar como o TCU tem efetivamente analisado as questões abordadas neste treinamento.
Tendo em vista a escassez de informações nesse assunto, alguns autores e profissionais passaram a estudar a matéria e a ministrar cursos. Dentre esses autores, inclui-se Guilherme Henrique de La Rocque Almeida, autor de vários livros, dentre os quais merece destaque, para os fins deste treinamento, a Lei Orgânica do TCU Anotada e Normativos Correlatos (prefácio do Ministro Ubiratan Aguiar).

O apresentador deste curso possui larga experiência no TCU, sendo atualmente Assessor do Ministro Benjamin Zymler. Assim sendo, está capacitado a expor em detalhes a sistemática processual adotada na Corte de Contas Federal. 

Público-alvo

Advogados, assessores jurídicos e demais agentes públicos. 

Conteúdo Programático

1. Conceitos básicos sobre responsabilidade;
2. Responsabilidade objetiva;
3. Responsabilidade subjetiva;
4. Esferas de responsabilização;
5. Independência das instâncias de apuração;
6. Reflexos da Lei de Improbidade Administrativa;
7. Responsabilização perante o Tribunal de Contas;
8. Infrações ao regime jurídico-disciplinar dos servidores públicos;

9. Efeitos dos acordos de leniência sobre a jurisdição do TCU. 

Carga Horária

16h/a de 8h30 as 17h30

Facilitadores (Professor)

Guilherme Henrique de La Rocque Almeida: Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. Assessor do Ministro Benjamin Zymler. Ex-Secretário Geral de Controle Externo. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Especialista em Direito Público. Especialista em Avaliação de Políticas Públicas. Professor de Direito Administrativo e de disciplinas ligadas ao controle externo da Administração Pública. Professor do Instituto Serzedelo Corrêa, órgão responsável pelo treinamento e formação dos servidores do TCU. Ministrou diversas disciplinas em cursos de graduação e pós-graduação promovidos pela Universidade de Brasília. Proferiu palestras na Universidade de Brasília, na Escola da Advocacia-Geral da União e na Universidade Potiguar. Ministrou vários cursos abertos e in company, nas áreas de controle externo, Direito Administrativo e Regulação de Serviços Públicos. É autor das seguintes obras: “Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União Anotada”, “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas” (em parceria com o Ministro Benjamin Zymler), “Direito Administrativo” (em parceria com o Ministro Benjamin Zymler e com Ricardo Neiva) e “As transferências financeiras da União e seu controle pelo TCU”. Co-autor dos seguintes livros coletivos: “Sociedade Democrática, Direito Público e Controle Externo” e “O novo Direito Administrativo Brasileiro – O Estado, as Agências e o Terceiro Setor”. Publicou diversos artigos em revistas e sites especializados. 

Investimento

INSCRIÇÃO: R$ 2.790,00 (dois mil setecentos e noventa reais) por participante.

INCLUSO: Material didático e de apoio, Pasta executiva, Coffee Break, Almoço e certificado de participação. 

Observação

Confirmação de Participação: A confirmação deverá ser feita através do envio da Nota de Empenho por e-mail ou fax (61) 3049-3091 no máximo até 10 dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores.
 
Confirmação do Treinamento: A confirmação do evento será por escrito, com 07 dias de antecedência da data de realização.
 
Cancelamento e Substituição: O Cancelamento por parte do órgão deve ser informado até 07 dias antes do evento. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização em outro evento. Todas as informações complementares devem ser feitas por escrito.
 
Observação Importante: É necessário o aguardo da confirmação oficial da realização do evento, para providências quanto a hospedagem e/ou compra de passagens para os participantes do curso.
 
A Capacity Treinamentos reserva-se ao direito de adiar ou cancelar o curso caso haja insuficiência de quórum, bem como substituir o docente por motivo de força maior.
 

Todos os treinamentos da CAPACITY TREINAMENTOS podem ser realizados na modalidade “in company”, sendo formatados e adaptados à realidade e necessidade da sua organização. Solicite-nos uma proposta. 

Dados da Instituição

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63
END.: Rua Eugênio Jardim Qd. 26 Lt. 13 sala 201- Brasília-DF
CEP: 73.330-073
Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência: 2883-5 C/C 25.595-5

CADASTRADA NO SICAF 

Inscrição

Formulário de Inscrição Capacity Treinamentos

 
 
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Forma de pagamento

Empenho Depósito ou Transferência
 
Algum dos participantes possui algum tipo de necessidade especial?

Sim Não




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