A atribuição de responsabilidades pelo Tribunal de Contas da União constitui uma das atribuições mais relevantes da Corte de Contas Federal, além de provocar um significativo impacto na vida profissional dos responsáveis cujas condutas são avaliadas pelo TCU.

No presente seminário, são analisadas de forma detalhada as principais hipóteses de responsabilização de agentes públicos sob o ponto de vista do Tribunal de Contas da União, visando esclarecer dúvidas e alertar esses agentes sobre o que deles se espera. Além disso, são abordados critérios de julgamento adotados pelo Tribunal quando da avaliação da conduta dos gestores públicos.

Cabe ressaltar que a avaliação pelo TCU da conduta dos responsáveis possui nuances que a distinguem daquela procedida pelo Poder Judiciário e por outros órgãos de controle da Administração Pública.

Finalmente, cabe destacar que serão analisados casos concretos, com o intuito de mostrar como o TCU tem efetivamente analisado as questões abordadas neste treinamento.

A Tomada de Contas Especial – TCEé um instrumento legal utilizado pela Administração Pública para obter o ressarcimento de eventuais prejuízos. No âmbito federal, foi regulamentadapela Instrução Normativa nº 71/2012 do Tribunal de Contas da União.

O TCU julga os processos de Tomadas de Contas Especial, podendo responsabilizar agentes públicos e privados, desde que seja comprovada a prática de atos que ocasionaram uma lesão ao Erário federal.

 

 Dirigentes de órgãos e entidades federais interessados no assunto; Técnicos e analistas das diversas áreas da administração pública que se relacionam com o tema.

1. Noções gerais

Considerações iniciais

Legislação aplicável

Conceito, características e objetivos

Hipóteses de instauração e pressupostos

Procedimento prévio

Competência para instauração

 

Fase Interna

Procedimentos para instauração da TCE

Identificação do responsável

Da quantificação do dano

Conclusão do tomador de contas

Manifestação da autoridade instauradora

Atuação do controle interno

Pronunciamento ministerial e remessa ao TCU

 

Fase Externa

Noções sobre a estrutura e funcionamento do TCU

Exercício do direito de defesa

 Análise da defesa

Julgamento

Sanções e outras medidas

Da execução e dos efeitos das decisões do TCU

 

1. Licitações

Caminhos para a Contratação

Fases da Licitação

Definição do Objeto

Elaboração do Projeto Básico/Termo de Referência

Elaboração do Orçamento Estimado

Sistema de Registro de Preços

 

CONTRATAÇÃO DIRETA

Licitação ou contratação direta.

Diferenças entre dispensa e inexigibilidade de licitação

Formação do processo

Análise da contratação direta pela assessoria jurídica

Publicação do ato e do contrato

Dispensa de licitação em razão do valor – cautelas necessárias

Contratação emergencial – requisitos a serem observados

Licitação deserta e fracassada – exigências legais

Remanescente de obra, serviço ou fornecimento –cuidados a observar

Inexigibilidade de Licitação – hipóteses legais

 

Dimensões da Responsabilidade

Ato ilícito

Conduta

 

Responsabilidade objetiva 

Responsabilidade subjetiva

Responsabilização segundo a nova LINDB

Dosimetria das Sanções na LINDB

Boa-fé

Aplicação de sanções pelo TCU

Violação de princípios

 

4. Agentes responsáveis perante o TCU

Agentes públicos

Licitações Públicas

Comissão de Licitação

Pregoeiro e Equipe de Apoio

Autoridade Superior

Ordenador de Despesa

Parecerista Jurídico

 

4.2. Agentes privados

Responsabilização de pessoas jurídicas

 

5. Atos de Improbidade administrativa

Lei da Ficha Limpa

 

6. Lei Anticorrupção Empresarial

 

 

20h/a de 8h30 as 12h30

 

MINISTRO BENJAMIN ZYMLER

Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2001, onde ingressou no cargo de Ministro-Substituto em 1998, por meio do concurso público de provas e títulos. Ocupou o cargo de Presidente da Corte de Contas, no Biênio2011/2012. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília - UNB, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional. Graduado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia – IME e em Direito pela Universidade de Brasília – UNB. Ministrou cursos e palestras em diversos institutos, tais como Escola de Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho e Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Professor do Centro Universitário de Brasília – Uniceub. É autor das obras “Direito Administrativo e Controle”, “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas", “Direito Administrativo”, “Política & Direito: uma Visão Autopoiética”, “Processo Administrativo no Tribunal de Contas da União”, “Regime Diferenciado de Contratação – RDC” e “Lei Anticorrupção – Lei n° 12.846/2013 – Uma Visão do Controle Externo”.

 

KARINE LÍLIAN DE SOUSA COSTA

MBA em Gestão da Administração Pública, pelo Instituto de Cooperação e Assistência Técnica – ICAT. Curso Superior de Direito, pelo Centro Universitário de Brasília – Ceub (Brasília/DF). Participou do Programa de Formação de Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Instituto Serzedello Corrêa do TCU, com duração de 264 horas (Brasília/DF). MAGISTÉRIO: Conteudista do curso “Prestação de Contas: Dever do Gestor, Direito da Sociedade”, promovido pelo TCU. Instrutora do Instituto Serzedello Correa do TCU. Palestrante e conferencista de cursos nas áreas de licitações e contratos, convênios, processo no TCU e tomada de contas especial. PUBLICAÇÕES: Co-autora do livro Licitações & Contratos – Orientações Básicas, editado pelo Tribunal de Contas da União. Autora de artigo publicado na Revista do TCU.

 

E

 

GUILHERME HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDA

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. Assessor do Ministro Benjamin Zymler. Ex-Secretário-Geral de Controle Externo do TCU. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Especialista em Direito Público. Especialista em Avaliação de Políticas Públicas. Professor de Direito Administrativo e de disciplinas ligadas ao controle externo da Administração Pública. Professor do Instituto Serzedelo Corrêa, órgão responsável pelo treinamento e formação dos servidores do TCU. Ministrou diversas disciplinas em cursos de graduação e pós-graduação promovidos pela Universidade de Brasília. Proferiu palestras na Universidade de Brasília, na Escola da Advocacia-Geral da União e na Universidade Potiguar. Ministrou vários cursos abertos e in company, nas áreas de controle externo, Direito Administrativo e Regulação de Serviços Públicos.
 É autor das seguintes obras: “Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União Anotada”, “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas” (em parceria com o Ministro Benjamin Zymler), “Direito Administrativo” (em parceria com o  Ministro Benjamin Zymler e com Ricardo Neiva) e “As transferências financeiras da União e seu controle pelo TCU”. Co-autor dos seguintes livros coletivos: “Sociedade Democrática, Direito Público e Controle Externo” e “O novo Direito Administrativo Brasileiro – O Estado, as Agências e o Terceiro Setor”. Publicou diversos artigos em revistas e sites especializados.

 

VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 1.790,00 (Mil setecentos e noventa reais) por participante.

 

BENEFÍCIOS:

·         Material de apoio personalizado (apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download)

·         Certificado de participação digital

 

A cada 05 inscrições da mesma empresa neste treinamento, concederemos a 6ª como cortesia.

 

A Capacity Treinamentos, através dos treinamentos online, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

Características:
* Aulas em ambiente virtual 100% Ao Vivo interativas.
* Duração do curso: 20 horas

* Emissão do certificado em formato digital.

 

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

·         Computador com bom desempenho;

·         Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;

·         Webcam e microfone;

·         Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e

·         Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

 

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

 

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

 

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

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