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Sistema de Registro de Preços (SPR): Abordagem Doutrinária, Normativa Jurisprudencial e Prática





Objetivos do curso

 

 

Responsáveis pela fase de planejamento da contratação, envolvendo as seguintes etapas: formalização da demanda, realização de estudos técnicos preliminares, gerenciamento de riscos, elaboração de projetos básicos ou termos de referência; elaboração de editais;

Pregoeiros;

Servidores lotados nas unidades envolvidas nas contratações mediante Sistema de Registro de Preços;

Autoridades que homologam processos licitatórios e tomam decisões quanto à celebração/execução dos contratos;

Servidores das unidades responsáveis pela fiscalização/gestão contratual;

Advogados, assessores e consultores jurídicos;

Profissionais que atuam no controle interno ou externo.

 

 

Justificativa

O Sistema de Registro de Preços (SRP) constitui, em nosso ordenamento jurídico, ferramenta à disposição do administrador para que ele possa se desincumbir da repetição de procedimentos licitatórios, usualmente morosos e onerosos, nas futuras contratações de bens e serviços. Tem como vantagens, entre outras, a agilidade e a segurança na contratação, a economia propiciada pelo aumento de escala e a desoneração das atividades administrativas repetitivas. Nesse sentido, considerando-se o rito formal inerente ao processamento de uma licitação, o SRP pode transformar-se em um importante instrumento para a concretização do princípio da eficiência, em detrimento das concepções excessivamente formalísticas. A abordagem desse tema visa complementar a capacitação de profissionais da área de licitações e contratos para usufruir das vantagens que o SRP proporciona, bem como propiciar o aprimoramento dos conhecimentos e das práticas daqueles que já o utilizam no seu dia a dia. Com ênfase nas diretrizes que norteiam os processos licitatórios, serão disponibilizadas aos participantes, à luz da jurisprudência do TCU e das normas de regência, em especial o Decreto Federal 7.892/2013, informações atuais sobre o tema.

Público-alvo

Responsáveis pela fase de planejamento da contratação, envolvendo as seguintes etapas: formalização da demanda, realização de estudos técnicos preliminares, gerenciamento de riscos, elaboração de projetos básicos ou termos de referência; elaboração de editais;
Pregoeiros;
Servidores lotados nas unidades envolvidas nas contratações mediante Sistema de Registro de Preços;
Autoridades que homologam processos licitatórios e tomam decisões quanto à celebração/execução dos contratos;
Servidores das unidades responsáveis pela fiscalização/gestão contratual;
Advogados, assessores e consultores jurídicos;

 

Profissionais que atuam no controle interno ou externo.

Conteúdo Programático

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) 

Hipóteses de cabimento do SRP e licitação prévia 

Utilização somente para a contratação de bens e serviços 
SRP para serviços de natureza continuada 
Processo licitatório prévio: concorrência ou pregão 
Desnecessidade da previsão de recursos orçamentários 
Intenção de registro de preços (IRP) 

Ata de registro de preços: instrumento para formalização do compromisso 
Compromisso para o fornecedor do bem ou para o prestador do serviço 
Ausência de compromisso para a Administração Pública 

Prazo de validade da ata 
Prorrogação da vigência da ata 
Vigência dos contratos decorrentes da ata 
Extinção da ata com a contratação da integralidade do objeto registrado 

 Protagonistas do SRP 
Distinção entre órgão gerenciador
, órgão participante e órgão não participante ou carona 
Competências do órgão gerenciador e do órgão participante, inclusive para aplicação de penalidade 
Competências do órgão não participante 

Adesão à ata de registro de preços 
Polêmica figura do carona: violação a princípios 
Necessidade de comprovação da vantagem da adesão 
Papel do órgão gerenciador e possibilidade de recusa do pedido de adesão 
Limite individual (por órgão/entidade) 
Limite global (somatório da demanda de todos os caronas) 
Adjudicação por lote/grupo na licitação e adesão em relação a itens isolados 
Adesão à ata de órgão/entidade pertencente a outro ente federativo 
Necessidade de previsão no instrumento convocatório 
Exigência de parecer da assessoria jurídica do órgão carona
 

Alterações quantitativas efetivadas na ata e nos contratos dela decorrentes 
Previsão normativa 
Observância dos limites previstos no art. 65 da Lei 8.666/1993

Atualização dos preços registrados
Institutos de reequilíbrio econômico-financeiro que incidem sobre a ata
Revisão dos preços constantes da ata 9. Acórdãos do TCU sobre SRP. 

Carga Horária

16h/a de 8h30 as 17h30

Facilitadores (Professor)

LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES: Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente suas atribuições no âmbito da Diretoria de Jurisprudência, unidade subordinada à Secretaria das Sessões; atuou como Chefe de Gabinete e Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, bem assim como Assessor de Ministro; exerceu a função de Secretário da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, unidade administrativa responsável pela realização das licitações e pela celebração dos contratos/aditivos no âmbito do TCU; responsável pela criação do “Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos”; professor do Instituto Serzedello Corrêa (Centro de Treinamento do TCU), onde além de ministrar cursos na área de licitações e contratos administrativos, atua como instrutor de programas de formação organizados por aquele Instituto; professor do IMAG-DF – Instituto dos Magistrados do Distrito Federal; advogado e pós-graduado em "Controle Externo, nível Especialização" pela Fundação Getúlio Vargas; coautor do livro “Terceirização: Legislação, Doutrina e Jurisprudência” (Editora Fórum, 2017), coordenado pelo Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes; vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, atuando ainda como palestrante em eventos por eles organizados.

Investimento

INSCRIÇÃO: R$ 2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais) por participante.

INCLUSO: Material didático e de apoio, Pasta Executiva, Coffee Break, Almoço e certificado de participação.

Observação

Confirmação de Participação: A confirmação deverá ser feita através do envio da Nota de Empenho por e-mail ou fax (61) 3049-3091 no máximo até 10 dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores.

 Confirmação do Treinamento: A confirmação do evento será por escrito, com 07 dias de antecedência da data de realização.

 Cancelamento e Substituição: O Cancelamento por parte do órgão deve ser informado até 07 dias antes do evento. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização em outro evento. Todas as informações complementares devem ser feitas por escrito.

 

Observação Importante: É necessário o aguardo da confirmação oficial da realização do evento, para providências quanto a hospedagem e/ou compra de passagens para os participantes do curso.

 A Capacity Treinamentos reserva-se ao direito de adiar ou cancelar o curso caso haja insuficiência de quórum, bem como substituir o docente por motivo de força maior.

 Todos os treinamentos da CAPACITY TREINAMENTOS podem ser realizados na modalidade “in company”, sendo formatados e adaptados à realidade e necessidade da sua organização. Solicite-nos uma proposta.

Dados da Instituição

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

END.: Rua Eugênio Jardim Qd. 26 Lt. 13 sala 201- Brasília-DF

CEP: 73.330-073

Dados Bancários:

Banco do Brasil Agência: 2883-5 C/C 25.595-5

CADASTRADA NO SICAF

Inscrição

Formulário de Inscrição Capacity Treinamentos

 
 
Responsável pela inscrição
 
Participantes




















 
Responsável pelo recebimento da Nota:
 
Forma de pagamento

Empenho Depósito ou Transferência
 
Algum dos participantes possui algum tipo de necessidade especial?

Sim Não




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