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Curso EAD ao Vivo: Prestação de Contas Nova Regulamentação IN - TCU 84/2020 - Nos dias 05 a 08 de outubro





Objetivos do curso

 

Proporcionar aos profissionais envolvidos na elaboração e na apresentação de prestações de contas conhecimentos atualizados, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na legislação e na jurisprudência que regem a matéria.

Debater e esclarecer dúvidas sobre as informações e documentos que deverão ser divulgados pelos órgãos e entidades na internet, em especial no que concerne ao Relatório de Gestão, que deverá observa o formato de um Relato Integrado.

 

Justificativa

 

A prestação de contas é um dos deveres básicos dos administradores públicos e de todos aqueles que gerem recursos públicos. Contudo, não basta apresentar documentos a título de prestação de contas. É necessário que esses documentos, além de refletir efetivamente a utilização dos recursos públicos, contenham todos os elementos necessários e suficientes para permitir a formação de um juízo de valor a respeito dos atos praticados por quem presta contas.

Por via de consequência, é vital para o gestor público conhecer os procedimentos cuja adoção é necessária para elaborar adequada e tempestivamente uma prestação de contas.

Importa salientar que, recentemente, foi editada a Instrução Normativa 84/2020, que alterou radicalmente a sistemática de apresentação das contas anuais. De acordo com a nova regulamentação, unidades prestadoras de contas (UPC) devem publicar em seus portais na internet, ao longo do exercício, informações sobre a gestão periodicamente atualizadas.

As UPC devem divulgar seus principais objetivos, metas, resultados e, quando existentes, os indicadores de resultado e impacto, de modo a demonstrar como ela gera valor público no presente e como pretende garantir a sustentabilidade dos resultados alcançados.

No início do exercício seguinte, todas as UPC deverão disponibilizar para a sociedade, em seus portais, o relatório de gestão, os demonstrativos contábeis e os certificados de auditoria relativos ao exercício anterior.

As UPC que o TCU considerar como as mais significativas entre aquelas que constam do Balanço Geral da União (BGU), a partir de critérios como materialidade (volume de recursos geridos), risco de distorção e sensibilidade pública, terão suas contas anuais auditadas para fins de julgamento. Como consequência desse procedimento, um número menor de UPC, estimado em dez deverá formalizar um processo de prestação de contas junto ao TCU para fins de julgamento.

As demais UPC poderão ter processo de tomada de contas instaurado a qualquer tempo, com julgamento imediato, se forem comunicados pelo controle interno ou identificados diretamente pelo TCU quaisquer indícios de irregularidades que individualmente ou em conjunto sejam materialmente relevantes ou que apresentem risco de impacto relevante na gestão.

As UPC e os órgãos de controle interno deverão promover as adaptações necessárias para garantir a divulgação dos dados nos respectivos sites relativos ao exercício de 2020 até o final do presente ano.

Por fim, saliento que a nova decisão normativa deverá ser publicada pelo TCU até o final de setembro. A partir desse momento, todas as regras que devem ser observadas pelas UPC estarão disponíveis e serão analisadas neste curso.

Dessa forma, a participação neste treinamento se revela muito oportuna para todos aqueles envolvidos com esses processos.

O Professor Guilherme La Rocque desempenha há mais de 20 anos atividades profissionais relacionadas com o controle externo. Assim sendo, possui conhecimentos abrangentes e atualizados sobre esse tema.

 

Público-alvo

Autoridades públicas que pretendam aprimorar seus conhecimentos sobre a elaboração e a apresentação de tomadas e prestações de contas; Dirigentes de órgãos e entidades federais interessados no assunto; Técnicos e analistas das diversas áreas da administração pública que se relacionam com o tema.

Conteúdo Programático

 

1. O Controle Externo no Brasil

             1.1. Competências do Tribunal de Contas da União

1.2. O dever de prestar contas

 

2. A Instrução Normativa 84/2020.

 

3.  Conceitos básicos

      3.1. Processos de contas

      3.2. Relatório de gestão

      3.3. Relato Integrado

 

4. Processos de contas

4.1. Considerações gerais

4.2. Finalidades e princípios

4.3. Unidades prestadoras de contas

4.4. Conteúdo

4.5. Forma

4.6. Divulgação

4.7. Prazos

4.8. Auditoria das contas

4.9. Certificação das contas

4.10. O papel do controle interno

4.11. A tomada de contas

4.12. Finalidade e constituição

4.13. Julgamento

 

5. Considerações adicionais

 

6. Glossário

Carga Horária

16h/a das 14h às 18h

Facilitadores (Professor)

Guilherme Henrique de La Rocque Almeida: Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. Assessor do Ministro Benjamin Zymler. Ex-Secretário Geral de Controle Externo. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Especialista em Direito Público. Especialista em Avaliação de Políticas Públicas. Professor de Direito Administrativo e de disciplinas ligadas ao controle externo da Administração Pública. Professor do Instituto Serzedelo Corrêa, órgão responsável pelo treinamento e formação dos servidores do TCU. Ministrou diversas disciplinas em cursos de graduação e pós-graduação promovidos pela Universidade de Brasília. Proferiu palestras na Universidade de Brasília, na Escola da Advocacia-Geral da União e na Universidade Potiguar. Ministrou vários cursos abertos e in company, nas áreas de controle externo, Direito Administrativo e Regulação de Serviços Públicos. É autor das seguintes obras: “Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União Anotada”, “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas” (em parceria com o Ministro Benjamin Zymler), “Direito Administrativo” (em parceria com o Ministro Benjamin Zymler e com Ricardo Neiva) e “As transferências financeiras da União e seu controle pelo TCU”. Co-autor dos seguintes livros coletivos: “Sociedade Democrática, Direito Público e Controle Externo” e “O novo Direito Administrativo Brasileiro – O Estado, as Agências e o Terceiro Setor”. Publicou diversos artigos em revistas e sites especializados.

Investimento

 

VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 1.590,00 (Mil quinhentos e noventa reais) por participante.

BENEFÍCIOS:

·         Material de apoio personalizado (apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download)

·         Certificado de participação

 

A cada 05 inscrições da mesma empresa neste treinamento, concederemos a 6ª como cortesia.

Observação

 

A Capacity Treinamentos, através dos treinamentos online, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

Características:
* Aulas em ambiente virtual 100% Ao Vivo interativas.
* Duração do curso: 16 horas

* Emissão do certificado em formato digital.

 
REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

·         Computador com bom desempenho;

·         Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;

·         Webcam e microfone;

·         Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e

·         Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

 

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

 
AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

 

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

 

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

 

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

 

Dados da Instituição

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

END.: Rua Eugênio Jardim Qd. 26 Lt. 13 sala 201- Brasília-DF

CEP: 73.330-073

Dados Bancários:

Banco do Brasil Agência: 2883-5 C/C 25.595-5

CADASTRADA NO SICAF

Inscrição

Formulário de Inscrição Capacity Treinamentos

 
 
Responsável pela inscrição
 
Participantes




















 
Responsável pelo recebimento da Nota:
 
Forma de pagamento

Empenho Depósito ou Transferência
 
Algum dos participantes possui algum tipo de necessidade especial?

Sim Não




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