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Os Convênios na Visão do TCU Treinamento Atualizado em Conformidade com a Portaria Interministerial 558 de 10/10/2019





Objetivos do curso

Proporcionar aos profissionais envolvidos na elaboração, celebração e execução dos convênios conhecimentos atualizados, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na legislação e na jurisprudência que regem a matéria, com destaque para os entendimentos firmados pelo Tribunal de Contas da União - TCU.

Apresentar casos concretos visando fornecer uma panorâmica das situações enfrentadas em decorrência desses convênios.

Debater e esclarecer dúvidas sobre aspectos relacionados aos convênios.

Justificativa

A União possui uma série de relevantes atribuições que podem ser executadas diretamente ou por meio de avenças celebradas com outros entes públicos ou com entidades particulares. Na primeira hipótese, são firmados contratos administrativos, já na segunda são utilizados convênios.

A celebração de convênios possibilita a transferência anual de recursos federais da ordem de R$ 16 bilhões, além de viabilizar a realização de obras e a prestação de serviços imprescindíveis para a população. Do acima exposto, depreende-se que o tema deste curso avulta de importância.

O Tribunal de Contas da União fiscaliza a celebração e a execução dos convênios que envolvam recursos federais. Conseqüentemente, os entendimentos exarados por essa Corte de Contas são extremamente relevantes para quem deseja aprimorar seus conhecimentos sobre o tema sob comento.

O Professor Guilherme La Rocque desempenha há anos atividades profissionais relacionadas com o controle externo dos convênios. Assim sendo, possui conhecimentos abrangentes e atualizados sobre essas questões.

Público-alvo

Autoridades públicas que pretendam aprimorar seus conhecimentos sobre a celebração, execução, fiscalização e acompanhamento de convênios;

Dirigentes de órgãos públicos federais, estaduais, municipais, empresas públicas, fundações e outras organizações públicas ou privadas interessadas no assunto;

Técnicos e analistas das diversas áreas da administração pública que se relacionam com o tema;

Agentes privados que celebram convênios com a Administração Pública.

Conteúdo Programático

Convênios

1.    Legislação de Regência

2.    Disposições Gerais

        2.1. Conceitos Básicos

        2.2. Competências e responsabilidades

        2.3. Chamamento público

        2.4. Vedações

        2.5. Plurianualidade

        2.6. Consórcios públicos

3.    Procedimentos Diversos

        3.1. Cadastramento

        3.2. Proposta de trabalho

        3.3. Contrapartida

        3.4. Plano de trabalho

        3.5. Projeto básico e termo de referência

4.    Celebração

        4.1. Condições

        4.2. Formalização do instrumento

        4.3. Análise e assinatura do termo

        4.4. Publicidade

        4.5. Alteração

5.    Execução

        5.1. Disposições gerais

        5.2. Contratação de terceiros

        5.3. Contratação por entidades privadas sem fins lucrativos

        5.4. Contratação por órgãos e entidades da Administração Pública

        5.5. Pagamentos

        5.6. Acompanhamento

6.    Prestação de Contas

7.    Regime Simplificado

8.    Denúncia e Rescisão

9.    Tomada de Contas Especial

10.  Considerações Finais

     10.1. A situação atual do Sisconv e da Plataforma +Brasil

Carga Horária

16h/a das 8h30 às 17h30

Facilitadores (Professor)

Guilherme Henrique de La Rocque Almeida: Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. Assessor do Ministro Benjamin Zymler. Ex-Secretário Geral de Controle Externo. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Especialista em Direito Público. Especialista em Avaliação de Políticas Públicas. Professor de Direito Administrativo e de disciplinas ligadas ao controle externo da Administração Pública. Professor do Instituto Serzedelo Corrêa, órgão responsável pelo treinamento e formação dos servidores do TCU. Ministrou diversas disciplinas em cursos de graduação e pós-graduação promovidos pela Universidade de Brasília. Proferiu palestras na Universidade de Brasília, na Escola da Advocacia-Geral da União e na Universidade Potiguar. Ministrou vários cursos abertos e in company, nas áreas de controle externo, Direito Administrativo e Regulação de Serviços Públicos. É autor das seguintes obras: “Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União Anotada”, “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas” (em parceria com o Ministro Benjamin Zymler), “Direito Administrativo” (em parceria com o Ministro Benjamin Zymler e com Ricardo Neiva) e “As transferências financeiras da União e seu controle pelo TCU”. Co-autor dos seguintes livros coletivos: “Sociedade Democrática, Direito Público e Controle Externo” e “O novo Direito Administrativo Brasileiro – O Estado, as Agências e o Terceiro Setor”. Publicou diversos artigos em revistas e sites especializados.

Investimento

VALOR NORMAL DA INSCRIÇÃO: R$ 2.790,00 (dois mil setecentos e noventa reais) por participante.

INCLUSO: Material didático e de apoio, Pasta Executiva, Coffee Break, Almoço e certificado de participação.

Observação

Confirmação de Participação: A confirmação deverá ser feita através do envio da Nota de Empenho por e-mail ou fax (61) 3049-3091 no máximo até 10 dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores.

 

Confirmação do Treinamento: A confirmação do evento será por escrito, com 07 dias de antecedência da data de realização.

 

Cancelamento e Substituição: O Cancelamento por parte do órgão deve ser informado até 07 dias antes do evento. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização em outro evento. Todas as informações complementares devem ser feitas por escrito.

 

Observação Importante: É necessário o aguardo da confirmação oficial da realização do evento, para providências quanto à hospedagem e/ou compra de passagens para os participantes do curso.

 

A Capacity Treinamentos reserva-se ao direito de adiar ou cancelar o curso caso haja insuficiência de quórum, bem como substituir o docente por motivo de força maior.

 

Todos os treinamentos da CAPACITY TREINAMENTOS podem ser realizados na modalidade “in company”, sendo formatados e adaptados à realidade e necessidade da sua organização. Solicite-nos uma proposta.

Dados da Instituição

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

END.: Rua Eugênio Jardim Qd. 26 Lt. 13 sala 201- Brasília-DF

CEP: 73.330-073

Dados Bancários:

Banco do Brasil Agência: 2883-5 C/C 25.595-5

CADASTRADA NO SICAF

Inscrição

Formulário de Inscrição Capacity Treinamentos

 
 
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Participantes




















 
Responsável pelo recebimento da Nota:
 
Forma de pagamento

Empenho Depósito ou Transferência
 
Algum dos participantes possui algum tipo de necessidade especial?

Sim Não




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