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Curso EAD ao Vivo: Nova Lei de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia: Do Planejamento à Execução - Nos dias 15 a 18 de março





Objetivos do curso

 OBJETIVO MACRO DO CURSO:

- Concluir a obra dentro das especificações (qualidade) definidas no edital, no custo previsto no contrato, no prazo especificado no cronograma físico-financeiro e com segurança;

OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO CURSO:

- Introdução sobre a nova lei de licitação, com ênfase nas alterações mais significativas;

- Treinar os gestores de obras públicas quanto às melhores práticas da fase de planejamento, com ênfase nas etapas de estudos técnicos preliminares, anteprojeto projeto básico e projeto executivo;

- Definir os objetivos e o roteiro para um bom planejamento

- Definir as modelagens para orçamento de projetos;

- gestão na execução das obras: aditivos, superfaturamento, medições, BDI, pagamento antecipado etc.

- Contribuir para formação do gestor de obras públicas, não somente engenheiros e arquitetos, mas todos aqueles que estão de alguma forma envolvidos na gestão de projetos relativos às obras públicas;

Justificativa

Com a nova lei de licitação aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, faz-se mister a capacitação de milhares de servidores públicos que militam nas áreas de gestão de obras, aquisições e serviços públicos.

A nova lei consolidou as leis 8666/93,10.520/02 (pregão) e 12.462/11 (RDC) e trouxe algumas novidades nos processos de licitação e contratação. Termos um prazo de dois anos a partir da data da publicação da sanção presidencial para nos adaptarmos à nova lei, que a partir daí caminhará sozinha, com a revogação das três leis citadas a cima.

Curso prático que engloba o conteúdo desde a fase de planejamento da contratação (Estudos Técnicos Preliminares e Termo de Referência) até a execução da obra, passando pela elaboração dos projetos básicos e executivos, com todo o roteiro para contratação de projetos e licitação, com segurança e baseado na mais atual jurisprudência do TCU, IN 40/220/MP e nova lei de licitação.

Público-alvo

 

  • Gestores e fiscais de obras;
  • Pregoeiros e integrantes de comissões de licitação;
  • Servidores de órgãos de controle interno e externo;
  • Assessores jurídicos;
  • Gerentes de contratos de obras;
  • Engenheiros;
  • Arquitetos;
  • Auditores;
  • Gestores Públicos;
  • Orçamentistas;
  • Servidores públicos e profissionais relacionados com o processo de contratação e execução de obras públicas.

 

Conteúdo Programático

 

Primeiro dia:

1 - Palestra 1: Introdução à nova lei de licitação: 4 horas

1.1 – Introdução:

- quais os regimes jurídicos que embasam as boas práticas em planejamento e execução de obras públicas?

-quais os quatro pilares básicos para o sucesso no investimento?

- Princípios na nova lei de licitação;

- agentes públicos;

1.2 - Obra x serviços de engenhaira:

- qual a distinção legal ente obra e serviço de engenharia?

- quais as distinções entre obra e serviço levantadas pela doutrina?

- o que a Orientação Técnica 02/2009 do IBRAOP diz sobre este assunto?

- o que se entende por serviço comum de engenharia segundo o CONFEA (PL 2.467/12)? E segundo a doutrina e a jurisprudência?

- podem-se contratar projetos de arquitetura e engenharia pela modalidade pregão (lei 10.520/02 e nova lei de licitallção)?

- Serviços comum e especiais;

- Obras de grande vulto e impactos;

 

1.3                – Modalidades de licitação:

 

- Concorrência, Concurso, Leilão, Pregão e Diálogo Competitivo;

- Ritos procedimentais;

- Aplicação da Lei complementar 123/2006 e seus limites;

1.4 – Garantias e modos de disputa para obras e serviços de engenharia:

- Principais alterações em garantias de obras;

- Modos de disputa aberto, fechado e combinado;

1.5 - Regimes de Execução:

- quais são os regimes de execução previstos na lei 8.666/93 e na nova lei de licitação?

- quais são os regimes de execução previstos na lei 12.462/11(RDC)?

- quais são os regimes de execução previstos na lei 13.303/16(Lei das Estatais)?

- pelo regime de contratação integrada há a necessidade de elaboração de projeto básico para licitação da obra?

quais as diferenças entre os regimes de contratação integrada e semi-integrada?

- quais as diferenças entre regime de preço unitário e preço global?

- quais as diferenças entre regime de preço global e integral?

- como escolher adequadamente o regime de execução?

- quais as novidades trazidas pelo regime de contratação integrada (RDC)? E em que situação este regime é aplicado?

- quais as novidades trazidas pelo Acórdão 1.977/13/TCU?

- em que o regime de execução implica nas medições e nos aditamentos contratuais?

- Matriz de riscos;

 

 

1.6 – Critérios de julgamento:

 

- maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance, maior retorno econômico;

 

1.7 – Tópicos diversos: Preços inexequíveis/SRP para obras/Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP/Prazo para rescisão contratual;

 

1.8 – Prazos de apresentação de propostas:

 

- aquisição de bens;

- serviços e obras;

        - maior lance;

 - critério de julgamento técnica e preço ou de melhor técnica;

Segundo dia:

2.0 – Palestra 2: Estudos Técnicos Preliminares, Anteprojeto, Projeto Básico e Executivo:4 horas

2.1 -  Estudos Técnicos Preliminares (ETP):

- Instrução Normativa 40/2020/MP;

- A IN 40/20 se aplica a quais objetos da contratação?

- A IN 05/17, no que tange aos ETP permanecerá vigendo?

- Qual o objetivo dos ETP?

- Qual deve ser o conteúdo dos ETP?

- Os ETP são obrigatórios?

2.2 – Particularidades a serem seguidas nas etapas de projeto: anteprojeto, projetos básico e executivo:

- o que é planejamento de obras e como planejar?

- o que se considera no planejamento de obras?

- quais as etapas do planejamento de obras?

- quais os tipos de cronograma para um planejamento eficiente?

- como se estrutura o cronograma inicial para elaboração dos projetos básicos e executivos;

- o que é prazo ótimo e EAP?

- como estruturar o edital para as etapas de estudos preliminares, anteprojeto, projetos - básico e executivo? Quais os níveis de detalhes dessas etapas?

- como estruturar uma planilha de preços para elaboração de projetos?

- quais as metodologias de orçamentação empregadas pela doutrina para contração de projetos?

- orçamento sigiloso na nova lei de licitação;

- a utilização Modelagem da Informação da Construção (BuildingInformationModelling – BIM). Decreto nº 10.306, de 2020;

- no edital para contratação de projetos, quais licenças ambientais serão exigidas?

- no edital para contratação de obras, quais licenças ambientais serão exigidas?

- elementos mínimos de um projeto básico segundo o IBRAOP (OT n. 01/06);

- modelo de planilha orçamentária para contratação de projetos;

Terceiro Dia:

3 – Palestra 3: Habilitação Técnica e Critérios de Aceitabilidade de Preços: 4 horas

3.1 - Habilitação técnica:

- novidades trazidas pela nova lei de licitação;

- quais as diferenças entre capacitação técnica profissional e operacional?

- pode se pedir, para comprovação da capacidade técnica do licitante e dos profissionais, quantidades executadas de serviços? Qual a regra e quais as exceções?

- pode se exigir quantidades mínimas de atestados? Equanto ao somatório de atestados?

- há necessidade de comprovação de vínculo trabalhista com a empresa licitante dos profissionais indicados na fase de habilitação?

- como é representada a capacidade técnica-profissional de uma pessoa jurídica?

- pode se emitir a CAT para pessoa jurídica? Pode se exigir Atestado de capacidade Técnica de uma pessoa jurídica na fase de licitação?

- como selecionar os serviços relevantes e de valor significativo em um projeto?

- qual o percentual máximo permitido pelo TCU e na nova lei de licitação para se exigir quantitativos de serviços?

- deve se exigir visita ao local da obra pelo profissional da empresa licitante? Este profissional tem que ser engenheiro ou arquiteto?

- como se define os serviços mais significativos e relevantes e um projeto? Tem percentual explícito na nova lei de licitação?

- o licitante deve estar quite com os conselhos de classes? Ou somente registrados?

- pode se exigir atestados com tipologias de obras?

 

3.2 - Critérios de aceitabilidade de preços:

 

- o que é critério de aceitabilidade de preços unitário e global? Qual o dispositivo legal que rege este tópico?

- quais as particularidades dos sistemas de preços SINAPI e SICRO?

- quais ditames do Decreto n. 7.983/13 deve ser considerado para os critérios de aceitabilidade de preços unitários e global?

- qual a ordem de prioridades para as fontes de preços, ou sistema de preços?

- qual o impacto da lei da desoneração da folha de pagamentos (lei n. 13.161/15) nos preços de projetos e obras?

- os custos unitários do sistema SINAPI já contem os encargos complementares?

- Composição do BDI;

Quarto dia:

4 - Palestra 4: Gestão na Execução: 4 horas

4.1 - Sobrepreço e superfaturamento:

- qual a diferença conceitual entre sobrepreço e superfaturamento?

- quais as espécies de superfaturamento?

- quais as metodologias utilizadas pelo TCU para o cálculo do superfaturamento?

- como o superfaturamento é tratado na Orientação Técnica n 05/12 do IBRAOP?

- há limites aceitáveis para o superfaturamento pelo TCU?

- há análise de superfaturamento isolada de um ou alguns itens do orçamento?

- BDI sobre avaliado caracteriza superfaturamento?

- qual defesa está prevista no Acórdão 2.622/13/TCU nos aditivos contratuais com BDI sobre-avaliado?

- o que caracteriza o “jogo de planilha”?

- quais os métodos utilizados para combater o superfaturamento por “jogo de planilha”?

- exercícios para combater o "jogo de planilha".

- o que caracteriza o “jogo de cronograma”?

- quais os métodos utilizados para combater o superfaturamento por “jogo de cronograma”?

- exercícios para combater o "jogo de cronograma";

4.2 - Controles a serem realizados na fase de execução das obras

- pode haver pagamento antecipado em medições de serviços? Há exceções?

- pode haver pagamento de material posto em obra?

- quais as diferenças entre reajustamento, repactuação, recomposição da equação econômico-financeira e compensação financeira?

- o que se entende por recomposição da equação econômico-financeira do contrato?

- quais os motivos que justificam o reequilíbrio econômico-financeiro?

- quais os motivos que não justificam o reequilíbrio econômico-financeiro?

- alteracão da legislacão tributária, em qualquer dimensão, é motivo para recomposição?

- variação do câmbio, em qualquer dimensão, é motivo para recomposição?

- contrato com majoração de preços, já cobertos pela cláusula de reajustamento contratual, pode sofrer recomposição da equação?

- quais os termos iniciais previstos na legislação para contagem do interregno da anualidade para efetivar o reajustamento de preços?

- quais os critérios para definição dos índices de reajustamento de preços?

- quais cuidados devem ser adotados no cálculo do reajustamento quando se aplica a data do orçamento ou a data limite para apresentação das propostas?

- exercícios de reajustamentos;

- quais as consequências quanto ao pagamento de serviços não previstos contratualmente (química);

 

4.3 – Aditivos e medições:

 

- quais os limites legais para aditamentos contratuais conforme a nova lei de licitações e jurisprudência do TCU?

- qual a base de cálculo para aplicação dos limites percentuais de aditamento?

- quand base de cálculo para limites de aditamento contratual?

- quando o objeto compreende obras de reforma e obras de construção, qual o limite de aditamento deve ser considerado?

- os limites de aditamentos compreendem as alterações quantitativas e qualitativas?

- a lei 8.666/93 estabelece exceção quanto à extrapolação dos limites superiores para aditamento contratual? E a jurisprudência do TCU avançou sobre este tema?

- quais as diferenças em aditamentos contratuais nos regimes de preço unitário e preço global?

- podem-se aditar os contratos de obras por erros e omissões nos projetos básicos? Caso positivo até que limite? Há diferença de critérios nos regimes de preço global e unitário?

- quais as formalidades para elaboração das medições de serviços em obras?

- quais as diferenças para elaboração das medições de serviços nos regimes de preço global e preço unitário há supressão de serviços por acordo entre as partes há nova.

Carga Horária

16h/a das 8h30 às 12h30

Facilitadores (Professor)

 Antônio Jorge Leitão: Mestre em Economia para Empresas (UCB), Especialista em Matemática (UNB), Especialista em Administração Financeira (UDF) e Engenheiro (UNIUBE) Civil, além de Pós-Graduando em Planejamento, Gestão e Controle de Obras pela UFRJ.

Jorge Leitão é Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Atuou, também, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e no Tribunal Superior Eleitoral, dentre outros órgãos públicos. Teve experiência de oito anos na iniciativa privada como sócio-diretor de empresa de engenharia na área de obras públicas.

Há que se destacar, ainda, os créditos internacionais, com duas grandes experiências profissionais: a primeira como membro da comitiva brasileira selecionada para participar do plebiscito para independência do Timor Leste (com treinamento em Darwin na Austrália), em 1999, pela ONU, e a última como convidado do Governo da República Popular da China, para participar do curso Clean Energy for Developing Countries, em 2009, nas cidades de Pequim, Chengdu e Shanghai. Autor dos Livros: “Obras Públicas: Artimanhas & Conluios”, 5º edição e “BuilttoSuit na Prática, 1ª edição.

Investimento

 

VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 1.590,00 (Mil quinhentos e noventa reais) por participante.

BENEFÍCIOS:

·         Material de apoio personalizado (apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download)

·         Certificado de participação

Observação

 

A Capacity Treinamentos, através dos treinamentos online, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

Características:
* Aulas em ambiente virtual 100% Ao Vivo interativas.
* Duração do curso: 16 horas

* Emissão do certificado em formato digital.

 
REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

·         Computador com bom desempenho;

·         Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;

·         Webcam e microfone;

·         Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e

·         Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

 

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

 
AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

 

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

END.: Rua Eugênio Jardim Qd. 26 Lt. 13 sala 201- Brasília-DF

CEP: 73.330-073

Dados Bancários:

Banco do Brasil Agência: 2883-5 C/C 25.595-5

CADASTRADA NO SICAF

Inscrição

Formulário de Inscrição Capacity Treinamentos

 
 
Responsável pela inscrição
 
Participantes




















 
Responsável pelo recebimento da Nota:
 
Forma de pagamento

Empenho Depósito ou Transferência
 
Algum dos participantes possui algum tipo de necessidade especial?

Sim Não




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