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Contratação de Serviços de Engenharia e de Manutenção Predial Conforme IN 05/17/ME





Objetivos do curso

 

Treinar os gestores de obras públicas quanto às melhores práticas da fase de planejamento, com ênfase nas etapas de projetos de estudos preliminares, anteprojeto, projeto básico e projeto executivo;

Detalhar metodologias para elaboração de planilhas de preço para contratação de projetos, fiscalização e assessoramento técnico;

Conhecer os sistemas de referências de custos e o impacto nos orçamentos de obras e serviços de engenharia, notadamente o SINAPI;

Explicitar (introdução) as novidades trazidas pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), bem como seu campo de aplicação e diferenças em relação a lei 8.666/93 e Lei das Estatais (Lei 13.303/16);

Contribuir para melhor formação do gestor de obras públicas, não somente engenheiros e arquitetos, mas todos aqueles que estão de alguma forma envolvidos na gestão de projetos relativos às obras públicas;

Permitir o conhecimento de algumas ferramentas e metodologias para se evitar o sobrepreço e o superfaturamento de obras;

Detalhar as determinações do TCU no que tange à fiscalização, controle e execução de contratos para elaboração de projetos e de obras públicas.

Justificativa

 

O curso se propõe a criar bases para maior percepção dos mecanismos quanto aos processos e melhores metodologias para contratação de empresa para elaboração dos estudos preliminares, anteprojetos, projeto básicoe executivo, bem como elaboração de planilha de preços para contratação de serviços de manutenção predial. Aumentar a eficiência e eficácia na gestão de obras e serviços de engenharia e manutenção predial.

Público-alvo

 

Engenheiros, arquitetos, auditores, advogados, economistas e administradores;

Gestores públicos em geral que estejam envolvidos em investimento em obras públicas;

Gestores e fiscais de contratos, membros de comissões de licitação e pregoeiros;

Membros do controle interno e externo;

Servidores do Ministério Público Federal e Estadual;

Funcionários de empresas privadas que militam na área de projetos e de obras públicas;

Técnicos das administrações públicas federal, estadual e municipal envolvidos com projetos de engenharia e obras públicas;

Engenheiros e técnicos das empresas privadas que gerenciam contratos relativos a projetos e obras públicas e manutenção predial.

privadas que gerenciam contratos relativos a projetos e obras públicas.

Conteúdo Programático

 

1º dia: Professor Antônio Jorge Leitão

ü  Introdução:

ü   

ü  Apresentação dos Regimes Jurídicos e/ou Modalidades de licitação:

ü  Lei Geral de Licitação: Lei 8.666/1993;

ü   Lei do pregão: 10.520/2002;

ü  Regime Diferenciado de Contratação (RDC): Lei 12.462/2011;

ü   Lei das Estatais: Lei 13.303/2016.

ü   Projeto de Lei n. 1.292/95 (nova lei de licitações)

ü   

ü  Instrumentos de Inovação em Contratações Públicas:

ü  Introdução à Contratação BuilttoSuit;

ü  Introdução ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI);

ü  Credenciamento;

ü   

ü  Obra x Serviços de Engenhaira:

ü  Qual a distinção legal ente obra e serviço de engenharia?

ü  Quais as distinções entre obra e serviço levantadas pela doutrina?

ü  Há uma separação definida entre uma definição e outra?

ü  O que a Orientação Técnica 02/2009 do IBRAOP diz sobre este assunto?

ü  O que se entende por serviço comum de engenharia segundo o CONFEA (PL 2.467/12)? e segundo a doutrina?

ü  Pode-se contratar projetos de arquitetura e engenharia pela modalidade pregão (lei 10.520/02)?

 

Regimes de Execução:

ü  Quais são os regimes de execução previstos na lei 8.666/93?

ü  Quais são os regimes de execução previstos na lei 12.462/11(RDC)?

ü  Quais são os regimes de execução previstos na lei das estatais (13.303/16)?

ü  Quais são os regimes de execução previstos no Projeto de Lei 1.292/95?

ü  Quais as diferenças entre regime de preço unitário e preço global?

ü  Quais as diferenças entre regime de preço global e integral?

ü  Como escolher adequadamente os regimes de execução?

ü  Quais as novidades trazidas pelo Acórdão 1.977/13/TCU?

 

Planejamento da Contratação de Serviços de Engenharia:

A Estrutura para Elaboração do Termo de Referência:

 

ü  As etapas de projetos;

ü  Os prazos das etapas de projetos,

ü  O escopo de capa etapa de projeto;

ü  O custo de cada escopo das etapas de projeto;

 

ü  4.4.2 - Estudos Preliminares, Anteprojeto, Projeto Básico e Executivo:

 

ü  O que é planejamento de obras e como planejar?

ü  O que se considera no planejamento de obras?

ü  Quais as etapas do planejamento de obras?

ü  Quais os tipos de cronograma para um planejamento eficiente?

ü  - como se estrutura o cronograma inicial para elaboração dos projetos básicos e executivos;

ü  O que é prazo ótimo e EAP?

ü  Como estruturar o edital para as etapas de estudos preliminares, anteprojeto, projetos - básico e executivo? Quais os níveis de detalhes dessas etapas?

 

4.4.3 – Planilhas de Preços para Contratação de Projetos:

 

ü  Como estruturar uma planilha de preços para contratação de projetos?

ü  Quais as metodologias de orçamentação empregadas pela doutrina para contração de projetos?

ü  Quais as metodologias de orçamentação sugeridas pelo TCU para contração de projetos?

ü  A pesquisa de preços no mercado é uma metodologia aceitável pelo TCU?

 

2º dia: Professor João Luiz Domingues:

 

4.5 - Introdução.

 

O objetivo do curso é Capacitar agentes públicos para solucionar situações problemas decorrentes da interpretação da legislação referente à formação do preço dos contratos de prestação de serviços terceirizados e da respectiva manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, apresentando os entendimentos e as interpretações relacionados às normas, com destaque para aquelas realizadas por órgãos de controle, Poder Judiciário e Advocacia Pública.

 

Observação: o foco será voltado para elaboração da planilha de custos para profissionais relacionados a obras e serviços de engenharia, quer seja na execução ou no acompanhamento da execução contratual.

 

4.5.1 - Conhecendo a estrutura da planilha de custos.

 

Módulo 1 - Composição da Remuneração:

ü  Salário-Base.

ü  Adicional de Periculosidade.

ü  Adicional de Insalubridade.

ü  Adicional Noturno.

ü  Adicional de Hora Noturna Reduzida.

ü  Outros (especificar).

 

Módulo 2: Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários:

Submódulo 2.1: 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias:

ü  13º (décimo terceiro) Salário

ü  Férias e Adicional de Férias

 

Submódulo 2.2: Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições:

ü  INSS.

ü  Salário Educação.

ü  SAT.

ü  SESC/SESI.

ü  SENAI/SENAC.

ü  SEBRAE.

ü  INCRA.

ü  FGTS.

Submódulo 2.3: Benefícios Mensais e Diários:

ü  Transporte.

ü  Auxílio-Refeição/Alimentação.

ü  Assistência Médica e Familiar.

ü  Outros (especificar).

 

Módulo 3: Provisão para Rescisão:

ü  Aviso Prévio Indenizado.

ü  Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado. 

ü  Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Indenizado.

ü  Aviso Prévio Trabalhado.

ü  Incidência de GPS, FGTS e outras contribuições sobre o Aviso Prévio Trabalhado.

ü  Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Trabalhado.

 

Módulo 4: Custo de Reposição do Profissional Ausente.

Submódulo 4.1: Substituto nas Ausências Legais:

ü  Substituto na cobertura de Férias.

ü  Substituto na cobertura de Ausências Legais.

ü  Substituto na cobertura de Licença-Paternidade.

ü  Substituto na cobertura de Ausência por acidente de trabalho.

ü  Substituto na cobertura de Afastamento Maternidade.

ü  Outros (especificar).

 

Submódulo 4.2: Substituto na Intrajornada:

ü  Substituto na cobertura de Intervalo para repouso ou alimentação.

 

Módulo 5: Insumos Diversos.

ü  Uniformes.

ü  Materiais.

ü  Equipamentos.

ü  Outros (especificar).

 

Módulo 6: Custos Indiretos, Tributos e Lucro.

ü  Custos Indiretos.

ü  Lucro.

ü  Tributos:

ü  Tributos Federais (especificar).

ü  Tributos Estaduais (especificar).

ü  Tributos Municipais (especificar).

 

4.5.2 - Considerações finais sobre planilha de custos:

ü  Reserva técnica.

ü  Treinamento.

ü  Participação nos lucros.

ü  Disposições de CCT.

 

4.5.3. Principais orientações que devem constar dos editais acerca do preenchimento e do envio da planilha de custos:

ü  Estabelecer a base de cálculo do:

ü  Adicional de insalubridade e periculosidade.

 

Submódulos 2.1: 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias.

Submódulo 2.2: Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de d) Serviço (FGTS) e outras contribuições.

 Módulo 3.

 Módulo 4.

Custo indireto/Despesa administrativa.

 Lucro.

 Tributos.           

 

II) Fixação dos percentuais máximos unitários.

III) Encaminhamento da planilha de custos no formato Excel, com memória de cálculo e célula destravada.

IV) Orientações para cotação do item “férias”.

V) Orientações para cotação dos itens transporte e alimentação.

VI) Condições para efetuar a depreciação dos equipamentos.

VII) Encaminhamento de cópia da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) de modo a comprovar o valor do RAT Ajustado no Submódulo 2.2.

VIII) Eliminação dos custos não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro ano da contratação como condição para a renovação contratual.

IX) Encaminhamento de cópia da Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) de modo a comprovar o regime tributário adotado pela empresa, assim como verificar se é optante pela desoneração da folha de pagamento (CPRB).

X) Encaminhamento de cópia da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS (EFD-Contribuições) referente aos últimos 12 (doze) meses de modo a comprovar as alíquotas efetivas médias.

 

4.5.4 - Garantia da manutenção das condições efetivas da proposta: o direito ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos.

Instrumentos de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro:

 Reajuste: reajuste em sentido estrito e repactuação.

 Revisão.

 

II) Aplicação dos instrumentos de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.

 

III) Cases.

ü  ?

Carga Horária

16h/a das 8h30 às 17h30

Facilitadores (Professor)

 

Antônio Jorge Leitão: Auto do livro: “Obras Públicas: Artimanhas & Conluios”, 5ª edição, Editora LEUD, São Paulo, 2014. Coautor do Livro: “BuilttoSuit na Prática”, 1ª edição, Editora Zênite, 2019. Engenheiro Civil (UNIUBE), Mestre em Economia para Empresas (UCB), Especialista em Matemática (UNB) e em Administração Financeira (UDF), Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Atuou, também, no Ministério Público do Distrito Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. Experiências na iniciativa privada: sócio-diretor de empresa de engenharia na área de obras públicas durante 10 anos. Atualmente atua como palestrante em cursos e seminários sobre obras públicas e Contratação BuilttoSuit, mas atuou como professor de graduação e pós-graduação em faculdades de Brasília. Experiências internacionais: membro da comitiva brasileira no plebiscito para independência do Timor Leste (com treinamento em Darwin na Austrália), em 1999, pela ONU, e a última como convidado do Governo da República Popular da China, para participar do curso Clean Energy for Developing Countries, em 2009, nas cidades de Pequim, Chengdu e Shanghai.

E

João Luiz Domingues: Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) desde maio de 2007 e Fundador e Colaborador do Portal L&C. Graduado em Odontologia pela UniFOA - Centro Universitário de Volta Redonda; Pós-Graduado em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Atualização em Licitações e Contratos. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Certificado pela Universidade TOR VERGATA e ACCADEMIA JURIS ROMA pela participação no curso “Boas práticas em compras públicas – conhecendo a experiência europeia para refletir sobre o Brasil”.

Auditor Chefe da Unidade de Auditoria Interna da Fundação Universidade de Brasília (UnB/FUB) no período de março de 2014 a fevereiro de 2017. Professor da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e da Escola de Administração Fazendária (Esaf) nas áreas de gestão e fiscalização de contratos, termo de referência e edital. Atua também como instrutor nas temáticas de licitação e contratos, Sistema de Registro de Preços, planilhas de custos, auditoria, governança e gestão de riscos.

Investimento

 

INSCRIÇÃO: R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais) por participante.

 

INCLUSO: Material didático e de apoio, Pasta Executiva, Coffee Break, Almoço e certificado de participação.

Observação

 

Confirmação de Participação: A confirmação deverá ser feita através do envio da Nota de Empenho por e-mail ou fax (61) 3049-3091 no máximo até 10 dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores.

 

Confirmação do Treinamento: A confirmação do evento será por escrito, com 07 dias de antecedência da data de realização.

 

Cancelamento e Substituição: O Cancelamento por parte do órgão deve ser informado até 07 dias antes do evento. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização em outro evento. Todas as informações complementares devem ser feitas por escrito.

 

Observação Importante: É necessário o aguardo da confirmação oficial da realização do evento, para providências quanto a hospedagem e/ou compra de passagens para os participantes do curso.

 

A Capacity Treinamentos reserva-se ao direito de adiar ou cancelar o curso caso haja insuficiência de quórum, bem como substituir o docente por motivo de força maior.

 

Todos os treinamentos da CAPACITY TREINAMENTOS podem ser realizados na modalidade “in company”, sendo formatados e adaptados à realidade e necessidade da sua organização. Solicite-nos uma proposta.

Dados da Instituição

 

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

END.: Rua Eugênio Jardim Qd. 26 Lt. 13 sala 201- Brasília-DF

CEP: 73.330-073

Dados Bancários:

Banco do Brasil Agência: 2883-5 C/C 25.595-5

CADASTRADA NO SICAF

Inscrição

Formulário de Inscrição Capacity Treinamentos

 
 
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Participantes




















 
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Forma de pagamento

Empenho Depósito ou Transferência
 
Algum dos participantes possui algum tipo de necessidade especial?

Sim Não




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