No dia 22 de maio de 2010 foi publicada a novíssima IN-ME 40/2020, dispondo sobre a obrigatoriedade na elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), no âmbito de compras, serviços e obras de engenharia. No caso de obras, o normativo é inédito e inexistia instrumento normativo objetivo estabelecendo o que seriam os “estudos técnicos preliminares” para obras.

Não que tais estudos já não fossem “conhecidos”: o art. 6º, inciso IX, da Lei 8.666/93, na definição de projeto básico, já situava a sua obrigatoriedade, inclusive para serviços de engenharia. A IN-MPOG 05/2017, igualmente, cita em 27 vezes o termo “Estudos Preliminares”. Nada obstante, o exato teor de tais estudos ainda é pouco conhecido; como também o seu significado e importância.

Em verdade, não raramente tais estudos são negligenciados; mormente no universo de obras públicas. Quando não solenemente ignorados, são produzidos como mera burocracia, a “engessar” os gestores e demandar-lhes a produção de papéis a tornar a “contratação” ainda mais ineficiente.

O presente curso tem justamente o objetivo desmistificar essa “burocracia”. Ao convidar os ouvintes a um entendimento de resultado, não somente os capacitará para o manejo do novo marco normativo, mas principalmente os dotará de uma visão crítica sobre o que de fato é necessário; sobre os pontos de maior atenção para contribuir para a redução dos riscos contratuais, a redundar em contratações inefetivas ou em responsabilidade dos gestores.

Estudos Técnico Preliminares, Estudos de Viabilidade, Plano Anual de Contratações, prática comparativa entre viabilidade técnica, financeira, ambiental e econômica, noções de fluxo de caixa para análise econômica a longo prazo, gestão de riscos aplicada a contratações, exercícios práticos on-line e muito mais!

 

 

INTRODUÇÃO

Definição de estudos preliminares

Relação entre estudos preliminares e governança de obras

Governança corporativa x governança dos contratos x resultados em obras públicas

Governança, compliance e sua relação com a IN-ME 40/2020

 

CONTEXTO NORMATIVO E VALORATIVO

Introdução à hermenêutica licitatória

Projeto Básico e Termo de Referência, segundo a Lei 8666 e o Decreto 10.024/2019

Obrigação constitucional das fases de planejamento e sua relação com o ETP

Lei 8.666 e sua relação com a IN 40/2020

Lei 13.303 e sua relação com a IN 40/2020: aplicação recomendável

IN-MPOG 05/2017 e sua relação com a IN 40/2020

Motivação x estudos técnicos preliminares

ETP como motivação da contratação e exercício da regular prestação de contas

Estudos técnicos preliminares – definição

 

ESTUDOS DE VIABILIDADE DE OBRAS PÚBLICAS

Definição

Estudos de viabilidade técnica

               Como realizar um estudo de viabilidade técnica para compras, obras e serviços

               Checklist para estudos de viabilidade técnica

Estudos de viabilidade ambiental

               Como realizar um estudo de viabilidade ambiental

               O manejo do princípio da sustentabilidade em licitações públicas

               Checklist para estudos de viabilidade ambiental

Estudos de viabilidade financeira

               Como realizar um estudo de viabilidade financeira

               Apresentação de assuntos correlatos da Lei de Responsabilidade Fiscal

               Uso do CUB para avaliar a viabilidade financeira de obraspúblicas

               Checklist para estudos de viabilidade financeira

Estudos de viabilidade econômica

               Apresentações de definições para fluxo de caixa, valor presente, valor presente líquido, taxa de desconto, custo de oportunidade de capital e taxa interna de retorno

               Como realizar um estudo de viabilidade econômica

               Exercício prático para viabilidade econômica de compras, serviços e obras de engenharia

 

MECÂNICA DA IN-ME 40/2020 APLICADA A OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

ETP digital

Primeira página do processo licitatório: como apresentar a definição do problema no documento formalizador da demanda

               Descrição da necessidade

               Descrição dos requisitos para a escolha da solução

               Levantamentos de mercado e pesquisa de soluções

               Descrição da solução

               Estimativas de quantidades

                              Apresentação e definição de cálculo paramétrico para definição de quantidades

                              Problemas encontrados nas estimativas de quantidades

               Estimativa do valor da contratação

                              Referências de preço paramétricas

                              Pesquisas de mercado: 3 pesquisas são suficientes?

                              Pesquisas com bases estatísticas

                              esvio padrão, distribuição normal e distribuição T-Student

               Parcelamento, subcontratação e formação de consórcios

               Relação da contratação com outras no órgão

               Alinhamento da contratação com o planejamento do órgão/entidade

               Prestação de contas e resultados pretendidos

               Procedimentos prévios à contratação

               Impactos ambientais

               Posicionamento conclusivo quanto à viabilidade

 

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (PAC)

Plano Anual de Contratações como pré-requisito para a feitura do ETP

Relação do plano anual de contratações e a governança corporativa

Apresentação da IN-01/2019

PGC – Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações

Papéis do setor requisitante e do setor de licitações

Mensuração de resultados institucionais e mensuração de resultados contratuais

Definição e obrigatoriedade normativa

Elaboração do Plano Anual de Contratações

               Despesas correntes (compras, serviços e obras de engenharia)

               Despesas de capital (compras, serviços e obras de engenharia)

Plano anual de compras

Plano anual de serviços continuados

Plano anual de obras e serviços de engenharia

Cronograma de elaboração, consolidação e aprovação do PAC no PGC

 

GESTÃO DE RISCOS APLICADA AOS ESTUDOS DE VIABILIDADE

Normativos federais prevento a avaliação de riscos nos estudos de viabilidade

Definição de risco

Análise de riscos da contratação segundo al IN-MPOG 05/2017

COSO-ERM e ABNT-ISO 31.000

Identificação, análise, priorização, tratamento, controle e monitoramento de riscos segundo o COSO e a ABNT ISSO 31.000

Exercício prático de análise de riscos em ETP

 

12h/a de 8h30 às 12h30

 

 

VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 1.590,00 (Mil quinhentos e noventa reais) por participante.

BENEFÍCIOS:

·         Material de apoio personalizado (apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download)

·         Certificado de participação

 

A cada 05 inscrições da mesma empresa neste treinamento, concederemos a 6ª como cortesia.

 

A Capacity Treinamentos, através dos treinamentos online, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

Características:
* Aulas em ambiente virtual 100% Ao Vivo interativas.
* Duração do curso: 12 horas

* Emissão do certificado em formato digital.

 

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

·         Computador com bom desempenho;

·         Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;

·         Webcam e microfone;

·         Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e

·         Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

 

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

 

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

 

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

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