(61) 3049-3091 / (61) 3049-3095
capacity@capacitytreinamentos.com.br

Nossos Treinamentos




Curso EAD ao Vivo: Compliance e Gestão de Riscos em Obras Públicas





Objetivos do curso

 

Capacitar os participantes a identificar e compreender:

- a estrutura da Administração Pública;

- as Classificações Orçamentárias (imprescindíveis para a gestão patrimonial);

- as características e classificações do Patrimônio e Material com enfoque orçamentário;

- as normas de gestão de material, Fórmulas de Estoque;

- as normas de Desfazimento de Bens Móveis

- as tipos de inventários, particularmente, nas transferências de responsabilidade;

- as rotinas de controle interno de controle patrimonial;

- a depreciação e a reavaliação

Justificativa

 

Tudo pode dar errado numa obra! Há riscos diversos de ordem técnica, econômica e legal, tais como riscos trabalhistas, ambientais, financeiros, patrimoniais, operacionais, políticos, de mercado, de segurança do trabalho, geológico, de crédito, de liquidez, de atrasos e, precipuamente, de fraude e corrupção. Como prever, priorizar e se antecipar a esses problemas?

Os empreendimentos de infraestrutura seguem uma seqüência pré-determinada pela legislação, que se inicia dos estudos e levantamentos preliminares se prolonga por vários anos após o recebimento definitivo do objeto. Esses grupos de procedimentos freqüentemente apresentam falhas e irregularidades diagnosticadas nas auditorias do Tribunal de Contas da União e outros órgãos de controle, as quais poderiam ser mitigadas por meio de uma adequada gestão de riscos, visando a detecção, avaliação e priorização dos riscos, seguida de uma aplicação coordenada e econômica de recursos para minimizar, monitorar e controlar a probabilidade e o impacto de eventos negativos ou maximizar o aproveitamento de oportunidades.

Em geral, a Administração Pública não dispõe de recursos humanos e materiais suficientes para controlar tudo o tempo todo. Aliás, ainda que tal abundância de recursos lhe fosse disponibilizada, são raras as situações em que seriam economicamente justificáveis estratégias de fiscalização e acompanhamento de obras de caráter universal.

Assim, a gestão de riscos nas obras públicas, caso seja corretamente implementada e aplicada de forma sistemática, estruturada e oportuna, gera benefícios que vão minimizar os indesejáveis desvios nos custos, nos prazos de planejamento e de implantação e na qualidade dos empreendimentos.

Nesse cenário, o presente treinamento pretende capacitar os participantes no processo de gestão de riscos na contratação de obras, abordando a identificação, classificação e mensuração dos principais riscos e o planejamento de respostas nas principais etapas do ciclo de vida de um empreendimento, abrangendo o seu planejamento, orçamentação, licitação, fiscalização e recebimento. Na realidade, por meio dos erros e riscos mais comuns de toda obra pública, os participantes serão capacitados a identificar ações preventivas para evitar a repetição de tais mazelas. Ou seja: ao final do treinamento, o profissional certamente levará uma série de providências a fortalecer internamente o setor em que trabalha (ou toda a sua organização) na entrega de mais resultados (obras prontas!) e sem erros sem ser responsabilizado.

O curso ainda se propõe a sanear uma outra controvérsia: muitos a confundem a matriz de risco contratual com os instrumentos de gestão de riscos de resultado. Em verdade, a matriz de riscos contratual é a definição de responsabilidades por eventos incertos a ocorrer no futuro, capaz de conferir segurança às partes sobre se haverá ou não aditivos.

Esta ação de capacitação, então, irá resolver essa “confusão”. Serão tratadas as recentes inovações legislativas tratando da repartição contratual de riscos entre o contratante e o construtor, tais como o RDC (Lei 12.462/2011) e a Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/2016). Com efeito, a alocação de riscos quando feita de forma clara e eficiente, diminui as incertezas para as contratantes, proporcionando maior segurança jurídica para as partes e reduzindo o custo global do projeto.

Então, para quem devem ser alocados cada risco contratual? Qual a lógica? São todas questões a serem dissecadas neste treinamento.

Público-alvo

 

- Gestores e fiscais de obras;

- Servidores encarregados da licitação, contratação, recebimento e aprovação de projetos;

- Gestores de risco e compliance officers

- Procuradores; - Membros de comissões de licitação; - Pregoeiros;

- Comissões de apoio ao pregoeiro;

- Gerentes de contratos de obras;

- Projetistas e empresas de engenharia consultiva;

- Advogados;

- Engenheiros;

- Arquitetos;

- Construtores;

- Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo;

- Gestores Públicos;

- Orçamentistas;

- Peritos judiciais;

- Servidores públicos e profissionais relacionados com o processo de contratação e concorrência pública de infraestrutura.

Conteúdo Programático

 

Contextualização

·       Entrega de resultado e a relação com a “governança contratual”

·       Introdução à teoria da governança

·       Governança x combate à corrupção x compliance x gestão de riscos

·       Gestão de riscos como instrumento de entrega de resultados

·       Culpa x dolo x gestão de riscos de compliance

Teorias de combate à corrução aplicadas a obras públicas

o   A teoria das 3 linhas de defesa

o   A teoria de Cressey

o   Os três pilares da integridade

Integridade x Compliance

·       Os dez elementos do compliance aplicados a obras públicas

·       A gestão de riscos de compliance em obras públicas: diminuindo a chance de erros

 

·       Gestão de riscos com base no COSO-ERM e na ABNT-ISO 31.000

o   Identificação de riscos em obras públcias

o   Análise de riscos em obras públicas

o   Priorizando riscos em obras públicas

o   Resposta a riscos em obras públicas

o   Atividades de Controle de risco em obras públicas

o   Monitoramento de riscos em obras públicas

 

·       Construção de riscos de obra públicas: EXERCÍCIO PRÁTICO

 

o   Identificação, análise, priorização e resposta a riscos nos estudos preliminares

§  Definição de estudos preliminares e estudos de viabilidade

§  Causas dos principais erros e riscos

§  Respostas e atividades de controle nos estudos preliminares

 

o   Identificação, análise, priorização e resposta a riscos na elaboração de projetos

§  Elementos mínimos de projeto básico e projeto executivo

§  Contratação, orçamentação e fiscalização de projeto

§  Causas dos principais erros e riscos

§  Respostas e atividades de controle na elaboração e contratação de projeto

 

o   Identificação, análise, priorização e resposta a riscos na elaboração de orçamentos

§  Utilização do Sicro/Sinapi e adaptação aos sistemas oficiais de referência

§  BDI: Acórdão 2622/2013-TCU-Plenário

§  Administração local, mobilização e instalação do canteiro

§  Principais erros decorrentes do processo orçamentário

§  Causas dos principais erros e riscos

§  Respostas e atividades de controle na elaboração do orçamento

 

o   Identificação, análise, priorização e resposta a riscos na elaboração de editais

§  Definição do tipo de empreitada: preço unitário x preço global x empreitada integral

§  Condições de habilitação

§  Critérios de julgamento

§  Condições de pagamento

§  Critérios de reajustamento

§  Estabelecimento do prazo e da vigência: diagrama PERT/COM

§  Anexos do edital

§  Causas dos principais erros e risco

§  Respostas e atividades de controle na elaboração de editais

 

o   Identificação, análise, priorização e resposta a riscos na fiscalização da obra

§  Definição da equipe de fiscalização

§  Contratação de terceiros

§  Principais erros de medição

§  Atrasos na obra

§  Aditivos contratuais: critérios legais e principais erros

§  Acompanhamento das obrigações trabalhistas

§  Acionamento dos seguros

§  Causas de principais erros e riscos

§  Respostas e atividades de controle na fiscalização da obra

 

o   Identificação, análise, priorização e resposta a riscos no recebimento da obra

§  Recebimento provisório e definitivo

§  Comissão de recebimento

§  Garantias contratuais

§  Vícios na entrega

§  Causas de principais erros e riscos na entrega da obra

§  Respostas e atividades de controle no recebimento da obra

 

·       Matriz de riscos de aditivos

o   Definição e diferenciação da matriz de riscos com a gestão de riscos contratual

o   O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos sob a ótica da alocação de riscos entre as partes

o   Recentes inovações legislativas tratando da alocação de riscos: RDC (Lei 12.462/2011); Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/2016)

o   Como alocar e detalhar a repartição de riscos com o uso de matriz de riscos?

o   Quais as etapas envolvidas para elaboração de uma matriz de riscos?

o   De que forma deve ser feita a divisão de riscos nas obrigações de meio e de fim?

o   A mitigação de riscos: seguros de risco de engenharia; performance bonds; instrumentos de hedge; seguros de responsabilidade civil; reequilíbrio econômico-financeiro. Sugestão de cláusulas contratuais e editalícias

o   O uso e o cálculo do adicional de risco. Métodos de avaliação qualitativa e quantitativa dos riscos.

o   Metodologia do Dnit para avaliação de riscos.

o   O uso de Simulações de Monte Carlo para o cálculo de contingências. Estudos de casos reais e apresentação de exemplos. Como obter parâmetros de riscos? Como usar o Microsoft Excel para gerar números aleatórios e realizar simulações de Monte Carlo? Cuidados e limitações na utilização do método. As diferentes abordagens para as simulações. Como realizar simulações quando há covariância entre as variáveis?

o   Conceitos sobre riscos, precisão do orçamento e contingências.

o   Jurisprudência do TCU.

 

Carga Horária

12h/a de 8h30 as 12h30

Facilitadores (Professor)

 

Rafael Jardim Cavalcante: Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Fiscalização de Bancos e Fundos de Pensão do TCU e Ex-Secretário de Combate a Corrupção daquela Corte. Coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 4ª Edição, “O RDC e a Contratação Integrada na prática”, “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance” e “O Controle da Administração Pública na Era Digital”. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.

Investimento

 

VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 1.590,00 (Mil quinhentos e noventa reais) por participante.

 

BENEFÍCIOS:

·        Material de apoio personalizado (apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download)

·        Certificado de participação

 

A cada 05 inscrições da mesma empresa neste treinamento, concederemos a 6ª como cortesia.

 

Observação

 

A Capacity Treinamentos, através dos treinamentos online, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

Características:
* Aulas em ambiente virtual 100% Ao Vivo interativas.
* Duração do curso: 12 horas

* Emissão do certificado em formato digital.

 
REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

·        Computador com bom desempenho;

·        Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;

·        Webcam e microfone;

·        Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e

·        Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

 

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

 
AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

 

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

 

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

 

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

END.: Rua Eugênio Jardim Qd. 26 Lt. 13 sala 201 Brasília - DF

CEP: 73.330-073

Dados Bancários:

Banco do Brasil Agência: 2883-5 C/C 25.595-5

CADASTRADA NO SICAF

Inscrição

Formulário de Inscrição Capacity Treinamentos

 
 
Responsável pela inscrição
 
Participantes




















 
Responsável pelo recebimento da Nota:
 
Forma de pagamento

Empenho Depósito ou Transferência
 
Algum dos participantes possui algum tipo de necessidade especial?

Sim Não




Download PDF