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Novas Regras Sobre Tomada de Contas Especial - Uma Abordagem Prática em Consonância com os Entendimentos do TCU





Objetivos do curso

 -          Apresentar os conceitos relevantes relativos às tomadas de contas especiais e, em seguida, discutir os pontos polêmicos relacionados com esse tema.

-          Analisar a jurisprudência do TCU relativa às tomadas de contas especiais.
Apresentar o sistema e-TCE

Justificativa

 A Tomada de Contas Especial – TCE, que é um instrumento legal utilizado pela Administração Pública para obter o ressarcimento de eventuais prejuízos, tem sua regulamentação na Instrução Normativa nº 71, de 28/11/2012, do Tribunal de Contas da União.

O Tribunal de Contas da União julga os processos de tomadas de contas especial. Conseqüentemente, os entendimentos exarados por essa Corte de Contas são extremamente relevantes para quem deseja aprimorar seus conhecimentos sobre os temas sob comento.
Este treinamento tem como diferencial a apresentação do sistema e-TCE, desenvolvido em conjunto pelo TCU e pela CGU, que está sendo implementado neste momento em caráter experimental em um ministério e, em seguida, será instalado em toda a Administração Pública a partir de abril de 2017.
O Professor Guilherme La Rocque desempenha há anos atividades profissionais relacionadas com o controle externo dos convênios e com o julgamento de TCE. Assim sendo, possui conhecimentos abrangentes e atualizados sobre esses dois temas.

Público-alvo

Dirigentes de órgãos públicos federais, estaduais, municipais, empresas públicas, fundações e outras organizações públicas ou privadas interessadas no assunto;
Técnicos e analistas das diversas áreas da administração pública que se relacionam com o tema

 

 

Conteúdo Programático

 

Tomada de Contas Especial

ü  Considerações iniciais

ü  Contas ordinárias

ü  Contas especiais

ü  Contas extraordinárias

ü  Legislação aplicável

ü  Conceito

ü  Características

ü  Objetivos

ü  Hipóteses de instauração

ü  Pressupostos

ü  Procedimento prévio

ü  Competência para instauração

ü  Tipos de TCE

ü  Limite mínimo para instaurar TCE

ü  Inscrição no Cadin

ü  Termo Circunstanciado Administrativo

ü  Dispensa de instauração de TCE pelo decurso de prazo

ü  Arquivamento de TCE já autuada

ü  Fases da TCE

ü  O Sistema e-TCE

Carga Horária

16h/a de 8h30 as 17h30

Facilitadores (Professor)

Guilherme Henrique de La Rocque Almeida: Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. Assessor do Ministro Benjamin Zymler. Ex-Secretário Geral de Controle Externo. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Especialista em Direito Público. Especialista em Avaliação de Políticas Públicas. Professor de Direito Administrativo e de disciplinas ligadas ao controle externo da Administração Pública. Professor do Instituto Serzedelo Corrêa, órgão responsável pelo treinamento e formação dos servidores do TCU. Ministrou diversas disciplinas em cursos de graduação e pós-graduação promovidos pela Universidade de Brasília. Proferiu palestras na Universidade de Brasília, na Escola da Advocacia-Geral da União e na Universidade Potiguar. Ministrou vários cursos abertos e in company, nas áreas de controle externo, Direito Administrativo e Regulação de Serviços Públicos. É autor das seguintes obras: “Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União Anotada”, “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas” (em parceria com o Ministro Benjamin Zymler), “Direito Administrativo” (em parceria com o Ministro Benjamin Zymler e com Ricardo Neiva) e “As transferências financeiras da União e seu controle pelo TCU”. Co-autor dos seguintes livros coletivos: “Sociedade Democrática, Direito Público e Controle Externo” e “O novo Direito Administrativo Brasileiro – O Estado, as Agências e o Terceiro Setor”. Publicou diversos artigos em revistas e sites especializados.

Investimento

VALOR NORMAL DA INSCRIÇÃO: R$ 2.790,00 (dois mil setecentos e noventa reais) por participante.

INCLUSO: Material didático e de apoio, Pasta Executiva, Coffee Break, Almoço e certificado de participação.

 

Observação

Confirmação de Participação: A confirmação deverá ser feita através do envio da Nota de Empenho por e-mail ou fax (61) 3049-3091 no máximo até 10 dias antes da realização do evento. Em caso do não envio, não será confirmada a inscrição dos servidores.
 
Confirmação do Treinamento: A confirmação do evento será por escrito, com 07 dias de antecedência da data de realização.
 
Cancelamento e Substituição: O Cancelamento por parte do órgão deve ser informado até 07 dias antes do evento. Após este prazo deverá ser feita substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização em outro evento. Todas as informações complementares devem ser feitas por escrito.
 
Observação Importante: É necessário o aguardo da confirmação oficial da realização do evento, para providências quanto a hospedagem e/ou compra de passagens para os participantes do curso.
 
A Capacity Treinamentos reserva-se ao direito de adiar ou cancelar o curso caso haja insuficiência de quórum, bem como substituir o docente por motivo de força maior.
 

 

Todos os treinamentos da CAPACITY TREINAMENTOS podem ser realizados na modalidade “in company”, sendo formatados e adaptados à realidade e necessidade da sua organização. Solicite-nos uma proposta.

Dados da Instituição

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63
END.: Rua Eugênio Jardim Qd. 26 Lt. 13 sala 201- Brasília-DF
CEP: 73.330-073
Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência: 2883-5 C/C 25.595-5

 

CADASTRADA NO SICAF

Inscrição

Formulário de Inscrição Capacity Treinamentos

 
 
Responsável pela inscrição
 
Participantes




















 
Responsável pelo recebimento da Nota:
 
Forma de pagamento

Empenho Depósito ou Transferência
 
Algum dos participantes possui algum tipo de necessidade especial?

Sim Não




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