Curso Averbação de Tempo de Serviço: Uma Abordagem nas Bases das Contribuições e Abono de Permanência no Serviço Público Aplicado ao Sistema SIAPE

Oferecer conhecimentos básicos da Administração Pública que possibilitem a aplicação correta das normas inerentes aos procedimentos concessórios e instrução de processos de averbação de tempo de Serviço, tempo no Cargo e tempo na Carreira e de Contribuição e suas implicações nos cálculos de proventos de aposentadoria e pensões civis no serviço Público. Discutir analisar e orientar quanto às normas e procedimentos que permitam aos servidores uma melhor otimização dos trabalhos com reflexos imediatos na produtividade da área responsável pela instrução dos atos de concessão. Aperfeiçoar as ações junto aos órgãos responsáveis com a finalidade de aprimorar a qualidade dos trabalhos face às constantes fiscalizações de Controle externo do Tribunal de Contas da União. O curso oferece conhecimentos necessários para a correta aplicação das normas e procedimentos inerentes às aposentadorias e pensões no serviço público.

CERTIDÕES/AVERBAÇÕES

·         Conceitos e regras de aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social;

·         Procedimentos para emissão de Certidões de Tempo de Contribuição – CTC

·         Forma de contagem recíproca de Tempo de Contribuição;

·         Apuração das remunerações contributivas;

·         Tipos de Tempo a considerar em dobro: LPA (Licença Prêmio por Assiduidade);

·         áreas de fronteiras e em operações de guerra;

·         Tempos de Contribuição: Natureza Jurídica, Regime e Atividade;

·         Tempo de Efetivo exercício na carreira;

·         Incorporação de Quintos (VPNI)

·         Tempo CLT antes da Lei 8112/90 – RJU – Regime Jurídico Único

·         Excepcionalidades de averbação dos servidores oriundos da Lei 1.711/52 (Antigo

·         Estatutário)

·         Excepcionalidades na contagem do anuênio para aposentadoria.

·         Parecer AGU Nº 013, de 11 de dezembro de 2000

·         Completa aplicação da Portaria SGP-SEDGG-ME Nº 4645 de 24 de maio de 2022,

·         que dispõe sobre à concessão e manutenção dos benefícios de pensão por

·         morte assegurado pelas legislações Lei nº 8112/90, cujo óbito tenha ocorrido após

·         11 Dez 1990; e Lei nº 3.373 de 12 de março de 1958, combinada com a Lei nº 6.782,

·         de 19 de maio de 1980, observados os artigos 161 e 256 da Lei nº 1.711, de 28 de

·         outubro de 1952, cujo óbito tenha ocorrido até 11 de dezembro de 1990, data

·         imediatamente anterior à da publicação da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

·         Completa aplicação da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360 de 06 de dezembro de

·         2022, que dispõe acerca da concessão, manutenção e pagamento dos

·         benefícios de aposentadoria no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social

·         da União - RPPS da União.

·         IN INSS Nº 128/2022

·         Averbação de tempo de serviço.

·         Atualizações sistêmicas de Tempo Insalubre:

·         Períodos em PCA encerado, Períodos em PCA vigente e. Períodos no TAS – Tempo

·         Anterior de Serviço.

·         Atualizações sistêmicas:

·         Concessão de LPA e Anuênio.

·         Mapa de Tempo de Serviço:

·         Atributos;

·         Formas de consultas

·         Base de PSS do servidor:

·         Base do PSS do SIAPECAD – Incluir, Zerar, Atualizar.

·         Transações de consulta;

·         Transações de atualização de dados;

·         Averbação função Histórico de função

·         Procedimentos operacionais para simulação de aposentadoria e abono

·         permanência:

·         Fundamentos permitidos para Abono de Permanência e Aposentadoria

·         Campos da consulta;

·         Recuperação de dados.

·         Revisão geral do conteúdo: - pontos de maior complexidade

·         Revisão geral do conteúdo: - análise de casos reais; - dúvidas específicas.

·         Expositivo

●     Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

●     CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

●     END.: Quadra 03, Conjunto A, Lote 42, Sala 402 - Planaltina, Brasília-DF

●     CEP:73.350-301

 DADOS BANCÁRIOS

●     Banco do Brasil: Ag: 1230-0   C/C: 125595-9

●     CADASTRADA NO SICAF

A Capacity Treinamentos, através dos treinamentos online, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

Características:

●     Aulas em ambiente virtual 100% Ao Vivo interativas.

●     Duração do curso: 20 horas

●     Emissão do certificado em formato digital.

 REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

●     Computador com bom desempenho;

●     Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;

●     Webcam e microfone;

●     Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone);

●     Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

 AMBIENTE: 

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO: 

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

 CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.