Curso Prático de Planejamento da Contratação de Acordo com a Nova lei N° 14.133/2021 (Enfoque na Elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) e Gerenciamento de Riscos e DFD)

O evento visa capacitar os servidores, proporcionando o domínio das técnicas, normas e boas práticas sobre a preparação de especificações e termos de referência que assegurem um processo de licitação econômico e juridicamente eficiente. Ao final do curso o participante estará apto a:

1. Indicar a legislação relacionada aos instrumentos de contratação;

2. Identificar fundamentos e princípios necessários para uma contratação pública de excelência;

3. Reconhecer a importância do termo de referência para a contratação pública;

4. Identificar os principais problemas e os aspectos mais polêmicos relacionados aos instrumentos;

5. Elaborar um termo de referência que atenda as necessidades de seu órgão.

Atualizado com as novas diretrizes trazidas pela NOVA LEI N° 14.133/2021 e da Instrução Normativa nº 05/2017, a qual dispõe sobre as regras do procedimento de contratação de serviços no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Serão tratados temas como as exigências da NOVA Lei de Licitações, o adequado planejamento, a implementação da qualidade nos pedidos de compras e contratações de serviços, a análise de amostras, o pedido de marcas, os principais vícios das licitações e dos editais, dentre vários tópicos essenciais para as boas compras e contratações pelo Poder Público.

1. Planejamento

1.1.1. Planejamento (contexto e importância)

1.1.2. Importância dos instrumentos iniciais: Base para um bom edital

1.1.3. Responsabilidade pela elaboração

 2. Elementos em Destaque do Termo de Referência

2.1. Necessidade

2.2. Definição do objeto

2.3. Justificativa

2.4. Especificação do objeto

2.4.1. Detalhamento

2.4.2. Parcelamento x fracionamento

2.4.3. Itens e lotes

2.4.4. Amostra ou prova de conceito

2.4.5. Vistoria (visita técnica)

2.5. Responsabilidade das partes

2.6. Estimativa de custos (Pesquisa de Preços e de Mercado) – IN nº 65/2021-ME

2.6.1. Disposições preliminares, diferença entre pesquisa de preço e de mercado, preço inexequível, sobrepreço e superfaturamento

2.6.2. Inovações na Obtenção de Preços. (LEI Nº 14.1333/2021 e Decisões do TCU)

2.6.3. Informação sobre o orçamento de referência para obras e serviços de engenharia – IN nº 91/2022-ME

2.6.4. Oficina de Pesquisa de Preços Pelo Painel de Preços do Governo Federal (Necessita de equipamentos com acesso à internet de alto desempenho)

2.7. Cronograma físico-financeiro

2.8. Condições de recebimento

2.9. Critérios de escolha da proposta

2.10. Definição da empreitada

2.11. Prazo de execução ou prazo de entrega

2.12. Vigência dos contratos

2.13. Procedimentos de gerenciamento e fiscalização

2.14. Instrumento de medir resultado – IMR

2.15. Garantias

2.16. Reajuste

2.17. Sanções administrativas (Com as implementações da IN 26/2022-ME)

2.18. Pagamentos (Com as implementações da IN 77/2022-ME)

2.19. Conclusão do instrumento e as responsabilidades

 3. Matérias Pontuais e Complementares

3.1. Critérios de sustentabilidade ambiental

3.2. Sistema de registro de preços

3.3. Contratação de serviços 

3.4. Prerrogativa das microempresas e empresas de pequeno porte

3.5. A responsabilidade dos agentes públicos de acordo com a LINB

4. Instrução Normativa – In 05/2017 – MPDG, Lei Nº 14.133/2021 e Seus Reflexos na Construção desses Instrumentos

4.1. Planejamento da Contratação (aplicabilidade, efeitos e materialização)

4.1.2. Procedimentos iniciais – DFD

4.1.3. Estudos Preliminares

4.1.3.1. ETP – Estudos Técnicos Preliminares de acordo com a IN 58/2022-ME

4.1.3.2. ETP Digital

4.1.3.3. ETP simplificado

4.1.3.4. Possibilidades de dispensa dos ETP’s

4.1.3.5. Responsáveis pela elaboração

4.1.3.6. Oficina de Elaboração De Etp’s, Com Apresentação do ETP-Digital

4.1.4. Gerenciamento de Riscos (Entendendo o risco e seus efeitos no planejamento e na execução)

4.1.5. Identificando riscos para as fases de planejamento, de seleção do fornecedor e de gestão dos contratos;

4.1.6. Oficina de Elaboração Mapa De Riscos

5. Inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Nº 14.133/2021) Em Destaque

5.1. O que são bens e serviços comuns segundo a nova lei.

5.2. Integração dos instrumentos gerenciais à nova legislação

5.3. O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

5.4. Procedimentos para uso da nova lei.

 6. Elaboração dos Instrumentos

•Termo de Referência – TR Digital

•Estudo Técnico Preliminar – ETP Digital

•Gerenciamento de Riscos (MAPA DE RISCOS)

6.1 Passo a Passo da elaboração dos instrumentos 

6.2. TR – Termo de Referência de acordo com a IN 81/2022-ME

6.3. TR Digital 

6.4. Responsáveis pela elaboração

7. Estudos de Casos e Jurisprudência Aplicada ao Tema

·           Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

·           CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

·           END.: Quadra 03, Conjunto A, Lote 42, Sala 402 - Planaltina, Brasília-DF

·           CEP:73.350-301

DADOS BANCÁRIOS

·           Banco do Brasil: Ag: 1230-0   C/C: 125595-9

·           CADASTRADA NO SICAF

INFORMAÇÃO E INSCRIÇÃO

· Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento

· capacity@capacitytreinamentos.com.br

· inscricao@capacitytreinamentos.com.br

· Fone: (61) 3049-3091

· Whatsapp: (61) 98442-1761

· Site: www.capacitytreinamentos.com.br

A Capacity Treinamentos, através dos treinamentos online, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

Características:

·                    Aulas em ambiente virtual 100% Ao Vivo interativas.

·                    Duração do curso: 16 horas

·                    Emissão do certificado em formato digital.

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

·                Computador com bom desempenho;

·                Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;

·                Webcam e microfone;

·                Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone);

·                Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE: 

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO: 

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.