Avaliação e Depreciação Patrimonial na Administração Pública

Capacitar os alunos a reconhecer, mensurar e evidenciar os efeitos no patrimônio da Depreciação, Amortização, Exaustão, Reavaliação e Redução ao valor recuperável, bem como o correto processo de desfazimento de bens da Administração Pública. A partir de uma abordagem conceitual das mudanças que estão acontecendo na Contabilidade do setor público após a publicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), e da exigência de aplicação dos dispositivos da Lei 4.320/1964, do Decreto nº 9.373/2018 e as regras contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, o curso visa:

1.Propiciar o entendimento adequado da legislação vigente;

2.Evidenciar a adequada situação patrimonial;

3.Possibilitar o correto reconhecimento, mensuração, e evidenciação dos bens públicos;

4.Demonstrar os diversos tipos de métodos de depreciação, amortização e exaustão;

5.Possibilitar uma visão critica dos procedimentos da Reavaliação e da Redução ao Valor Recuperável; e

6.Manter controle patrimonial fidedigno evidenciando a interligação entre os sistemas do patrimônio e da contabilidade.

Servidores que atuam nas áreas de contabilidade e controle patrimonial, bem como os técnicos atuantes em execução ou acompanhamento orçamentário e financeiro, controle interno e outros responsáveis pela gestão pública, bem como os profissionais das diversas áreas e esferas de governo que desejam conhecer de forma aprofundada como se processará os novos procedimentos da nova contabilidade do setor público.

Módulo I – Avaliação e Mensuração de Ativo do Setor Público

Conteúdo: Ativo imobilizado. Ativo intangível. Ativo de Infraestrutura e Bens culturais. Material de Estudo: MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Normas Internacionais – IPSAS e NBC TSP, Macro-função SIAFI 020330 - depreciação, amortização e exaustão dos bens para a Administração direta da União, suas autarquias e fundações e Macro-função SIAFI 020335 - reavaliação, redução ao valor recuperável.

Módulo II – Depreciação, amortização, exaustão e recuperabilidade, visão das IPSAS e NBC TSP  07, 08 e 10 (em vigor a partir de 2019)  

Conteúdo: Decreto Federal nº 9.373, de 11 de maio de 2018; Instrução Normativa nº 205/SEDAP, de 08 de abril de 1988; Aplicabilidade das normas ao Setor Público Brasileiro – MCASP. Material de Estudo: MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Normas Internacionais – IPSAS e NBC TSP, Macro-função SIAFI 020330 - depreciação, amortização e exaustão dos bens para a Administração direta da União, suas autarquias e fundações e Macro-função SIAFI 020335 - reavaliação, redução ao valor recuperável.

Módulo III – Vida útil, métodos de depreciação, reavaliação, redução ao valor recuperável - Exercícios

Conteúdo: Procedimentos contábeis. Avaliação e mensuração. Vida útil. Aspectos temporais. Métodos de depreciação, exaustão e amortização. Reavaliação, Redução ao valor recuperável. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Material de Estudo: MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Normas Internacionais – IPSAS e NBC TSP, Macro-função SIAFI 020330 - depreciação, amortização e exaustão dos bens para a Administração direta da União, suas autarquias e fundações e Macro-função SIAFI 020335 - reavaliação, redução ao valor recuperável.

Módulo IV – Metodologia para valoração de ativos.

Conteúdo: Metodologias para valoração de ativos com redução e reavaliação ao longo da vida útil. Quadro resumo de eventos. Lançamentos Contábeis. Material de Estudo: MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Normas Internacionais – IPSAS e NBC TSP, Macro-função SIAFI 020330 - depreciação, amortização e exaustão dos bens para a Administração direta da União, suas autarquias e fundações e Macro-função SIAFI 020335 - reavaliação, redução ao valor recuperável.

Módulo V – Estudo de caso

Conteúdo: 1. Apresentação das rotinas e procedimentos adotados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (órgão de origem do instrutor) quando da implantação da sistemática de Mensuração, Reavaliação, Redução ao valor recuperável dos bens móveis. 2. Discussão quanto às rotinas e procedimentos a serem adotados no âmbito dos demais órgãos da administração pública para a implantação da sistemática de Mensuração, Reavaliação, Redução ao valor recuperável dos bens móveis.

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A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.