Prático de Retenções na Fonte de Impostos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços por Órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal - Retenção de IR, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, ISSQN e INSS

1.    Orientar os participantes quanto à correta aplicação da legislação referente às retenções na fonte de impostos e contribuições sociais na contratação de bens e serviços, adotando-se uma abordagem clara e direta, com a utilização de exemplos práticos.

2. Ensinar os participantes a calcular e efetuar a retenção de tributos nos pagamentos à pessoa física e pessoa jurídica.

2.    Transmitir informações atualizadas sobre as principais inovações dos dispositivos legais que tratam sobre o tema retenções tributárias.

Contadores; Técnicos em Contabilidade; Administradores; Economistas; Advogados; Auditores; Consultores; Órgãos Públicos; Empregados públicos e Servidores públicos envolvidos com as áreas contábeis, financeiras, tributárias, compras e contratos do órgão; Empresas Privadas; estudantes e demais profissionais interessados pelo assunto.

O conteúdo do curso compreende matérias relacionadas com a retenção dos seguintes  tributos: IRRF, PIS-COFINS-CSLL, ISS e INSS.

INTRODUÇÃO

·         Conceitos básicos de legislação tributária;

·         Documentação Fiscal;

·         Dados a serem informados no Documento Fiscal;

·         Benefícios Fiscais.

NOÇÕES GERAIS SOBRE OS REGIMES TRIBUTÁRIOS

·         Simples Nacional (LC 123/2006 e Resoluções do CGSN);

·         Lucro Presumido (Art. 587 do Decreto 9.580/2018-RIR 2018);

·         Lucro Real (Art. 257 do Decreto 9.580/2018-RIR 2018);

·         Lucro Arbitrado (Art. 602 do Decreto 9.580/2018-RIR 2018).

TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

·         Legislação Aplicável - Lei Complementar 123/2006 e atualizações, tais como: LC 127/07, LC 128/08, LC 133/09, LC 147/2014, LC 155/2016 e LC 168/2019;

·         Metodologia de Cálculo;

·         Prazo para o recolhimento do DAS; 

·         O que as empresas do Simples Nacional precisam atender obrigatoriamente, conforme a legislação vigente;

·         Empresas do SIMPLES NACIONAL que sofrem a retenção do INSS;

·         Retenção do ISS de empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL;

·         Vedações ao ingresso no regime do SIMPLES NACIONAL;

·         Declarações Obrigatórias.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS

·         Aspectos relevantes sobre a: Prestação de serviço por Empregado/Servidor; Prestação de Serviço por Pessoa Física – Autônomo; Prestação de Serviço por Microempreendedor Individual – MEI; Prestação de Serviço por Pessoas Jurídicas.

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF

·         Legislação Aplicável – Decreto nº 9.580/2018 – RIR 2018 e Decisão do STF de outubro de 2021 (Recurso Extraordinário - RE nº 1293453) e IN RFB nº 2.145/2023.

·         Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

·         IRRF sobre a prestação de serviços prestados por Pessoas Jurídicas;

·         IRRF sobre a prestação de serviços prestados por Pessoas Físicas;

·         Relação dos serviços sujeitos ao IRRF;

·         Prazo para o Recolhimento;

·         Dispensa da Retenção.

RETENÇÃO NA FONTE DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – PCC

·         Legislação Aplicável – Lei 9.430/1996, Lei 10.833/2003, IN da RFB nº 459/2004 e  IN RFB Nº 2.121/2022;

·         Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

·         Lista dos serviços sujeitos à retenção do PIS/PASEP-COFINS-CSLL;

·         Prazo para Recolhimento;

·         Modelo de Declaração de não incidência;

·         Dispensa de Retenção.

RETENÇÃO NA FONTE DO IR-PIS-COFINS-CSLL

·         Legislação Aplicável – Lei 9.430/1996, IN RFB nº 1.234/2012 (Vigente, com alterações das IN’s da SRF de nsº: 1.244/2012; 1.540/2015; 1.552/2015; 1.636/2016; 1.663/2016; 2.108/2022 e demais atualizações);

·         Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

·         Lista dos bens e serviços sujeitos à retenção;

·         Prazo para Recolhimento;

·         Modelos de Declaração a serem apresentados por PJ imunes, isentas e optantes pelo SIMPLES NACIONAL;

·         Dispensa de Retenção.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN

·         Legislação Aplicável – Lei Complementar 116/2003 e suas atualizações;

·         Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

·         ISS sobre serviços prestados por Pessoas Físicas;

·         ISS sobre serviços prestados por Pessoas Jurídicas;

·         Domicílio Fiscal;

·         Local onde o imposto é devido;

·         Retenções na Fontes – Por responsabilidade universal e por substituição tributária;

·         O ISS das empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL.

RETENÇÃO DO INSS

·         Legislação Aplicável – Lei nº 8.212/1991, Lei nº 12.546/2011, IN RFB nº 1.436/2013, IN RFB nº 1.812/2018 e IN nº 1.867/2019, IN RFB nº 2.110/2022 e demais atualizações;

·         Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

·         INSS sobre serviços prestados por Pessoas Físicas;

·         INSS sobre serviços prestados por Pessoas Jurídicas;

·         INSS individual e patronal;

·         Lista de serviços sujeitos à retenção do INSS;

·         Retenção de INSS de empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL;

·         Responsabilidade solidária na Substituição Tributária;

·         Modelos de Declaração a serem apresentados por PJ imunes, isentas, etc.;

·         Prazo para Recolhimento;

·         Dispensa de Retenção.

REFORMA TRIBUTÁRIA

·         Visão Geral da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023);

·         Novos Princípios Constitucionais aplicados ao Sistema Tributário;

·         Período de Transição da Reforma Tributária;

·         Imposto sobre Bens e Serviços – IBS;

·         Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS;

·         Imposto Seletivo;

·         Regimes diferenciados de tributação;

·         Comitê Gestor do IBS;

·         Simples Nacional, IBS e CBS;

·         Imunidades Tributárias;

·         ITCMD; IPVA, IPTU e CIP;

·         IOF e PASEP;

·         Áreas de Livre Comércio (Zona Franca de Manaus);

·         Transição do Regime de Tributação na Origem para o Destino;

NOÇÕES GERAIS DAS DECLARAÇÕES ASSESÓRIAS OBRIGATÓRIAS

·         SPED;

·         E-Social;

·         EFD-Reinf;

·         DCTFWeb;

APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO NA PRÁTICA

Exercícios sobre os conceitos abordados no curso

·                Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

·                CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

·                END.: Quadra 03, Conjunto A, Lote 42, Sala 402 - Planaltina, Brasília-DF

·                CEP: 73.350-301

DADOS BANCÁRIOS

·                Banco do Brasil: Ag: 1230-0   C/C: 125595-9

·                CADASTRADA NO SICAF

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.