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Curso EAD ao Vivo: Retenção na Fonte Sobre os Contratos de Bens e Serviços





Objetivos do curso

 

Objetivo – de acordo com a Legislação Federal, Normas do Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), de forma prática, objetiva e trato diferencial da matéria:

ž       Proporcionar aos participantes o conhecimento da Legislação aplicada e Decisões Superiores às Obrigações Tributárias - Trabalhistas, ao cumprimento de FAZER ou DEIXAR DE FAZER, por força de Lei

ž       Apresentar os procedimentos necessários e relacionadas às áreas voltadas ao Financeiro e Gestão de Contratações de Terceiros

ž       Entender as retenções na fonte, pelo fornecimento de bens e serviços, com base na Legislação Federal e Normas do Ministério da Economia (Planejamento e Receita Federal)

ž       Aplicar os procedimentos tributários, alcançando a Elisão Fiscal e eliminando pesadas multas, por descumprimento aos dispositivos destas obrigações

ž       Inibir a Responsabilidade Subsidiária Trabalhista e, consequentemente, a Reclamação Trabalhista, em relação aos serviços dos trabalhadores dos contratados

ž       Gerenciar e acompanhar, de forma eficaz, os contratos de serviços

ž       Discutir, a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas, no cumprimento dos dispositivos legais

ž       Eliminar as dúvidas mais frequentes, voltadas ao Instituto da Retenção

Justificativa

 

ALERTA DO CONSULTOR:

De acordo com a Instrução Normativa RFB n°1701/2017, alterada pela Instrução Normativa RFB n° 1996, de 03 de dezembro de 2020, ficam obrigados a adotar a EFD-Reinf – entre outras – as empresas que prestam e contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Aqui, também incluídos os serviços mediante contratação por Empreitada.

De acordo com os Atos da Receita Federal, a Administração Pública fica obrigada a adotar a EFD-Reinf a partir das 8 (oito) horas de 8 de abril de 2022em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2022.

Entre outros Eventos, com transmissões obrigatóriasconsta o detalhamento dos SERVIÇOS TOMADOS DE TERCEIROS, base de cálculo reconhecida pelas partes e retenções ocorridas na fonte – Imposto de Renda, Contribuições Sociais e Contribuições Previdenciárias.

A CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA (Compliance), será fundamental para a transmissão das informações com confiabilidade e transparência. Afastar o RISCO FISCAL da Gestão e administrar com interação e motivação dos envolvidos, resultará na PRÁTICA DA BOA GOVERNANÇA.

Público-alvo

 ž       Representantes da administração pública e demais empresas, das áreas de Gestão e Fiscalização, Licitações, Obrigações, Financeiro, Contabilidade, Controladoria, Controle Interno/Auditoria, Jurídica e demais envolvidas com a Contratação de Serviços e Tributação aplicada, e
Representantes das áreas de controles e fiscalização, na execução da prestação de Serviços

Conteúdo Programático

 

Da Prática à Teoria

ž       Gestão Tributária, Responsável e Substituto Tributário, competência tributária, isenção e imunidade, conceito de empresa e administração pública, à previdência social, e responsabilidade pelo recolhimento das contribuições sociais

ž       Base legal – IN RFB 971/09, atualizada;

ž       Retenções de Pessoas Físicas– contribuintes individuais, através de conceitos, identificação do sujeito passivo, fato gerador, base de cálculo e alíquotas, transportador autônomo – SEST/SENAT e múltiplos vínculos

ž       Retenções das empresas – Serviços através de Cessão de Mão de Obra e Empreitada, com análise dos 3 fatores -  quando é devida a retenção, quando é dispensada e quando há dedução da base de cálculo,  serviços sujeitos à retenção, desoneração da folha de salários e seus reflexos na retenção e cálculo da contribuição previdenciária, apuração da base de cálculo, tratamento dos materiais e equipamentos aplicados, despesas com alimentação e vale transporte, empresas optantes pelo Simples Nacional, retenções na Construção Civil, dispensa de Retenção, solidariedade e elisão, gerenciamento de Riscos Ocupacionais, prazo para recolhimento e códigos de recolhimentos, check-listpara retenção previdenciária, tratamentos especiais - alcançando as Cooperativas de Trabalho e trilha aplicada às conferências Relatórios Obrigações Tributárias Acessórias  - Prestadoras de Serviço

 

ž       Base legal aplicada e atualizada - Administração Pública das diversas Esferas e Poderes, rendimentos de empregados, autônomos, alugueis e outros, tabela aplicável, deduções permitidas, dependentes, prazo para recolhimento e código do DARF, RRA – Rendimentos Recebidos Acumuladamente, retenções do IRRF em prestador de serviços optante pelo Simples Nacional

ž       Base legal aplicada e atualizada - Administração Pública das diversas Esferas e Poderes, serviços sujeitos à retenção, sujeito passivo da retenção, fato gerador, dispensa da retenção, prazos e códigos de DARF para recolhimento, tabela de retenções, empresas do Simples Nacional, dispensa da retenção, destaque no documento fiscal, demais obrigações tributárias acessórias, do Contratante e Contratado e check-list para retenções de CSLL/PIS/COFINS

ž       Conceitos, fundamentos constitucionais e competência, contribuintes, fato gerador e base de cálculo, empresas optantes pelo Simples Nacional, tributação no local da prestação do serviço, lista de serviços – LC 116/2003 e check-list para retenção do ISSQN

ž       Aplicação da Instrução Normativa da SLTI/MPOG n° 02/2008, atualizada, para a fiscalização e gerenciamento de contratos, voltadas às retenções, glosas e liberação da conta vinculada, e

ž       Os procedimentos gerenciais e operacionais para cumprimento da mesma, por parte da Contratante.

ž       Orientações e determinações dos Tribunais Superiores – TCU e dos Estados/Municípios e apresentação de Jurisprudência através do STF/TST/STJ/TRF e demais, relacionadas.

ž       Dispositivos Legais Municipais x LC 116/2003

ž       Orientação no preenchimento e aplicação de declarações -Optante pelo SIMPLES e  Instituições Educacionais e Assistenciais, consultas no Site da Receita Federal – RFB  e tabela de Retenção -  IR, CSLL, COFINS e PIS

ž       Efeito na DCTF – WEB

ž       Dinâmica de Grupo, e

ž       Planejamento dos trabalhos de revisão dos processos internos, ao atendimento da EFD Reinf

ž        

Carga Horária

16h/a das 9h às 12h12

Facilitadores (Professor)

 

João Luiz Póvoa - Experiência de 20 anos no setor público, exercendo o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – RFB, com realização de Auditoria Fiscal Externa e de Trabalhos Conjuntos com a Procuradoria da Fazenda Nacional – PFN, em relação aos Créditos Tributários - Fazendário e Previdenciário; Participante do Grupo de Trabalho, responsável pela criação e elaboração da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, com participação ativa em suas diversas versões e nos cruzamentos com o MANAD – Arquivo Digital Tributário da RFB e demais Declarações/Confissões de Dívidas Tributárias/Trabalhistas; Especialista em Direito Tributário, Previdenciário e Trabalhista – RH e Pessoal, Normas Aplicadas dos Regimes Previdenciários - Geral e Próprio, Arquivos Digitais de Informações Fiscais/Trabalhista e Controles da Administração Pública e Internos de Gestão, voltados ao planejamento e atendimento fiscal; Coordenador de diversos Projetos de Gestão Pública, voltada às Obrigações Tributárias, Previdenciárias e Trabalhistas, com implantação de Sistema integrado de informações gerenciais e de controle; Formado em Ciências Contábeis, e Mestre Tributário pela UNB. Autor de Obras no Direito Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Público e de Gestão. Instrutor em nível nacional, já tendo treinado mais de 10.000 representantes de empresas/entidades, tanto em eventos abertos como em treinamentos in company, com ênfase a diversos Órgãos da Administração Pública em Geral, Poder Judiciário e Fiscalização de Atividade Reguladora e de Contribuições de Terceiros.

Investimento

 

VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 1.590,00 (Mil quinhentos e noventa reais) por participante.

BENEFÍCIOS:

·         Material de apoio personalizado (apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download)

·         Certificado de participação

Observação

 

A Capacity Treinamentos, através dos treinamentos online, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

Características:
* Aulas em ambiente virtual 100% Ao Vivo interativas.
* Duração do curso: 16 horas

* Emissão do certificado em formato digital.

 
REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

·         Computador com bom desempenho;

·         Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;

·         Webcam e microfone;

·         Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e

·         Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

 

Importante:  Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

 
AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

 

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

END.: Rua Eugênio Jardim Qd. 26 Lt. 13 sala 201 - Brasília-DF

CEP: 73.330-073

Dados Bancários:

Banco do Brasil Agência: 2883-5 C/C 25.595-5

CADASTRADA NO SICAF

Inscrição

Formulário de Inscrição Capacity Treinamentos

 
 
Responsável pela inscrição
 
Participantes




















 
Responsável pelo recebimento da Nota:
 
Forma de pagamento

Empenho Depósito ou Transferência
 
Algum dos participantes possui algum tipo de necessidade especial?

Sim Não




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