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Curso EAD ao Vivo: Obras e Serviços de Engenharia Segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021





Objetivos do curso

 

·         Situar os participantes quanto as principais novidades no tema OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA decorrentes da edição da novíssima Lei de Licitações e Contratos;

·         Contextualizar os entendimentos do TCU até então vigentes com a Lei 8.666/93 e os respectivos reflexos em face da nova Lei de Licitações e Contratos;

·         Discutir temas polêmicos envolvendo a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas, contextualizando diferenças e semelhanças entre a Lei 8.666/93 e a nova Lei de Licitações e Contratos

·         Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia a dia administrativo.

Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas.

Justificativa

 

Enfim, a nova Lei de Licitações e Contratos! E com ela novos desafios de interpretar o novíssimo diploma legal, adequando-o aos enormes desafios de se planejar, contratar e acompanhar uma obra pública.

Este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados à novíssima lei, comparando o reflexo dos novos institutos com a vasta jurisprudência do TCU sobre o planejamento, a licitação e a fiscalização de obras públicas. Propõe-se reunir e descomplicar as novidades e todo o arcabouço legal envolto ao tema contratação e gestão de obras e serviços de engenharia.

Quais os reflexos da nova Lei de Licitações e Contratos em temas como: planejamento da contratação, estudos técnicos preliminares, gestão de riscos de obras, contratações de consultorias e projetos, inversão de fases de habilitação, serviços comuns de engenharia, seguros, procedimento de manifestação de interesse, chuvas, limites legais para aditamentos, BDI, contratação direta de obras, novidades com relação à habilitação, disposições sobre empreitadas globais e empreitadas por preço unitário, contratação integrada e semi-integrada,tópicos especiais de orçamento, adaptações aos sistemas referenciais de preços, prazo da obra, responsabilidade dos fiscais da obra e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto.

Mais que uma apresentação passo a passo dos principais entendimentos do TCU sobre obras públicas, e os potenciais reflexos na jurisprudência decorrente do novo texto legal, o treinamento pretende clarificar um standart de raciocínio para a solução dos problemas que rodeiam o tema – envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura e direito administrativo –, capaz de suportar a solução das mais variadas situações que fatalmente irão surgir no dia-a-dia dos agentes públicos que militam nessa seara.

Aos fiscais, membros de comissão de licitação, orçamentistas, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em obras públicas sob a tutela da novíssima Lei de Licitações e Contratos. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.

Público-alvo

 

·         Fiscais de contrato, membros de comissão de licitação, auditores, consultores jurídicos, ordenadores de despesa, orçamentistas de obras públicas, engenheiros, arquitetos, advogados e estudantes.

Conteúdo Programático

 

INTRODUÇÃO / CONTEXTUALIZAÇÃO

Princípios basilares da Lei 14.133/2021

Hermenêutica aplicada à interpretação dos institutos da Nova Lei de Licitações e Contratos.

Visão geral sobre responsabilidade na Lei 14.133/2021.

Discricionariedade, motivação e  dever vinculado na nova Lei de Licitações e Contratos

 

NOVAS DEFINÇÕES NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Agente de contratação

                Requisitos de investidura

                Pregoeiro

Compra

Serviço

Obra

Serviço comum

Serviço especial

Serviço de engenharia

Concorrência

Pregão

 

PLANEJAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS SEGUNDO A NLL

Definição

Etapas obrigatórias de planejamento

 

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES

Conceito

Objetivos

Relação do PAC com a governança estratégica do órgão ou entidade

Obrigatoriedade ou não da realização do PAC

Comparação da NLL com a IN-ME 01/2019

Competências para a realização

Prazos de apresentação

Consequências em caso de atraso

Procedimentos necessários para a alteração do PAC

 

ESTUDO TÉCNICO-PRELIMINAR EM OBRAS PÚBLICAS

Definição

Histórico legislativo e regulamentar do ETP

Obrigatoriedade do ETP

Discricionaridade administrativa, motivação e ETP

Quem deve elaborar o ETP?

Definição de Estudos de Viabilidade de obras públicas e serviços de engenharia

                Viabilidade Técnica

                Viabilidade financeira

                Viabilidade econômica

                Viabilidade Ambiental

Diferença para ETP na etapa de projeto de obras e na etapa anterior ao edital para a execução

Casos de “dispensa” de ETP

Eventual responsabilidade dos autores do ETP

Descrição da necessidade da realização da obra

Previsão da contratação no PAC (Plano Anual de Contratações)

Requisitos da contratação

Estimativas de quantidades

Estimativas de valor

Levantamento de mercado

Descrição da solução

Justificativas de parcelamento e aspectos gerais pré-licitatórios

Demonstrativo de resultados

Contratações correlatas ou interdependentes

Providências anteriores à contratação

Descrição de possíveis impactos ambientais

Posicionamento conclusivo sobre a viabilidade

 

GESTÃO DE RISCOS DE OBRAS PÚBLICAS

                Definição de riscos

                Obrigatoriedade da gestão de riscos em obras públicas

                Eventuais responsabilidades sobre a omissão da gestão de riscos em obras públicas

                Responsabilidade pela gestão de riscos, segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos

                Quando devem ser empreendida a identificação de riscos em obras públicas

                Riscos segundo o COSO-ERM e a ABNT-ISSO 31.000

                Tipos de risco

                               Riscos estratégicos

                               Riscos operacionais

                               Riscos de informação

                               Riscos de conformidade

                Mapa de riscos x matriz de riscos: diferença

                Riscos licitatórios e riscos de execução/fiscalização

                Identificação, tratamento, priorização, resposta, controle e monitoramento de riscos de obras públicas e serviços de engenharia

                Exercício prático de gestão de riscos em obras públicas

 

ELABORAÇÃO DE PROJETOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Anteprojeto elementos mínimos para contratações integradas e semi-integradas

Projeto básico: elementos mínimos e diferenças para a Lei 8.666

Projeto executivo: definições e obrigatoriedade

Contratação de projetos: menor preço ou técnica e preço

Fiscalização e acompanhamento de projetos

Responsabilidade objetiva da projetista

Responsabilidade do fiscal quanto a erros do projeto

Detalhamento obrigatório/optativo do orçamento nas novas soluções de projeto nas contratações integradas e semi-integradas

Detalhamento do orçamento nas contratações integradas e semi-integradas

Contratação de projetos via PMI

Crime de Omissão grave de dado ou de informação por projetista

               

ORÇAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA NLL

Definições de sobrepreço e superfaturamento na nova lei

Parâmetros de referência de preços de mercado: o que há na NLL sobre o Sinapi e o Sicro?

Aplicabilidade do Decreto 7983/2013

Custo Direto, Custos indiretos e BDI: mudou alguma coisa?

Aplicabilidade do Acórdão 2622/2013-TCU-Plenário nas referências de BDI na nova Lei

Oneração e desoneração de mão de obra na nova lei

Encargos sociais e impacto das novas disposições legais

Orçamento de itens novos segundo a NLL

Carga Horária

16h/a de 8h30 às 12h30

Facilitadores (Professor)

 

Rafael Jardim Cavalcante: Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Fiscalização de Bancos e Fundos de Pensão do TCU e Ex-Secretário de Combate a Corrupção daquela Corte. Coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 4ª Edição, “O RDC e a Contratação Integrada na prática”, “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance” e “O Controle da Administração Pública na Era Digital”. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.

Investimento

 

VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 1.690,00 (Mil seiscentos e noventa reais) por participante.

BENEFÍCIOS:

·         Material de apoio personalizado (apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download)

·         Certificado de participação

Observação

 

A Capacity Treinamentos, através dos treinamentos online, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

Características:
* Aulas em ambiente virtual 100% Ao Vivo interativas.
* Duração do curso: 16 horas

* Emissão do certificado em formato digital.

 
REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

·         Computador com bom desempenho;

·         Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;

·         Webcam e microfone;

·         Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e

·         Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

 

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

 
AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

 

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

END.: Rua Eugênio Jardim Qd. 26 Lt. 13 sala 201 Planaltina – Brasília-DF

CEP: 73.330-073

Dados Bancários:

Banco do Brasil: Ag: 1230-0   C/C: 125595-9

CADASTRADA NO SICAF

Inscrição

Formulário de Inscrição Capacity Treinamentos

 
 
Responsável pela inscrição
 
Participantes




















 
Responsável pelo recebimento da Nota:
 
Forma de pagamento

Empenho Depósito ou Transferência
 
Algum dos participantes possui algum tipo de necessidade especial?

Sim Não




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