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Curso EAD ao Vivo: GFIP - Documento de Arrecadação do FGTS e de Informações à Previdência Social (Através do SEFIP) - Nos dias 25 e 26 de outubro





Objetivos do curso

 

ü  Interpretar Normas e Atos publicados

ü  Atentar para os RISCOS, através de procedimentos internos e fluxos documentais

ü  Ênfase ao Plano de Contas da Folha de Pagamento e aos registros na Contabilidade – Rubricas, com natureza tributária, carga fiscal de acordo com as atividades da Entidade e Benefícios concedidos aos Trabalhadores

ü  Revisão dos procedimentos aplicados, através do SEFIP e geração dos Relatórios GFIP

ü  Demonstrar a Trilha de Auditoria aos registros do SEFIP

ü  Aplicar Painéis e Oficina de Trabalhos, com prática de registros através do próprio SEFIP atualizado/08.2021

Justificativa

 

Face a complexidade do serviço, ao cumprimento do cronograma de implantação e transmissões de informações através de Escritas Fiscais Digitais, e a situação dos sistemas que tratam da Folha de Pagamento, Controle/Retenções sobre Contratos Administrativos e Geração de Relatórios Fiscais – ATRAVÉS DO SEFIP/GFIP,  exige-se uma revisão dos trabalhos internos já realizados e  dos Processos Internos, ao alcance da Conformidade Tributária – Trabalhista.

 

A transmissão das informações através do SEFIP e os registros em GFIP, correspondem uma Confissão Fiscal de Fato Gerador e Base de Cálculo Tributária. A Confissão de Dívida Fiscal, é um instrumento auto suficiente para a constituição do crédito tributário pelo Sujeito Ativo.

 

As Escritas Fiscais Digitais, com ênfase ao eSocial, são Declarações e não suficientes para constituição automática do referido crédito fiscal. Necessária, a intimação da empresa, diligência fiscal e posterior Auto de Infração.  

 

Assim, no período que anteceder a DCTF Web à Administração Pública e a confiabilidade das informações transmitidas pelas Escritas Fiscais Digitais, a Receita Federal manterá a obrigatoriedade de transmissão dos registros através do SEFIP e com geração dos Relatórios GFIP.

 

Um forte cruzamento deverá ocorrer, entre as informações transmitidas através do SEFIP e pelo eSocial – para as empresas já obrigadas a implementação da EFD. A consistência dos registros, deverá estar presente!

 

Para a Administração Pública, iniciando a implementação da Escrita Fiscal Digital, fortificar a conformidade nos registros através do SEFIP, com aplicação de auditoria permanente e afastando os RISCOS TRIBUTÁRIOS/TRABALHISTAS. Desta forma, alcançara a substituição da GFIP pela EFD em um período de tempo menor.

Público-alvo

 

Representantes das áreas envolvidas, com os procedimentos internos, registros e transmissão das informações, através dos arquivos digitais, aos Órgãos Fiscalizadores - Recursos Humanos/Pessoal, Administrativa, Financeira, Controle Interno/Auditoria Interna, Jurídica, Tecnologia de Informação – T.I (Interna) e demais interligadas

Conteúdo Programático

 

Através de informações e interação

- Estimulando às revisões de procedimentos, planejamentos e organizações, e

 

- Aplicando Painéis Interativos, objetivando eliminar Gaps, alinhar os controles/registros e 

afastar os riscos nos processos internos

 

 

ž        NIVELAMENTO - INFORMAÇÃO - REVISÃO DE PROCEDIMENTOS

·         Afastamento do RISCO Tributário (Fiscal/Previdenciário) eTrabalhista,para a Administração da Entidade e seus Gestores/Trabalhadores envolvidos no processo

·         Impactos na Responsabilidade dos Gestores e Administradores

·         Atos das Secretarias Especiais do Ministério da Economia

·         Entendendo o Manuais do Usuário– SEFIP, e

·         Obrigações Acessórias substituídas - Forma de substituição das informações da GFIP, outras declarações e formulários, pelas informações constantes do eSocial – QUAL O PERÍODO DE APLICAÇÃO?.

 

¨  ATENÇÃO PERMANENTE

·         Plano de Contas da Folha de Pagamento e os registros através do SEFIP e sua Contabilização

·         Benefícios aos Trabalhadores, tais como: auxílios – alimentação e transporte, reembolsos e  ressarcimentos – educação, transporte, combustível e outros,  e demais  benefícios concedidos

  • Férias anuais – gozo de direito, aplicação do fracionamento e o cumprimento das normas trabalhistas e fiscais, e
  • Data de fechamento dos registros de Folha e informações complementares– tratamento de horas extras, descontos admitidos e novos ingressos de trabalhadores – EFETIVIDADE APLICADA POR COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA – TRABALHISTA.

 

¨  AFASTANDO OS RISCOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS

 

  • Afastamentos do trabalhador – informações obrigatórias ou não
  • Afastamentos por doenças previdenciárias e/ou acidentárias – prazos para reconhecimento e transmissão de informações
  • Conversão de afastamento por doença previdenciária em acidentária, e
  • A interrupção  ou suspensão  do contrato de trabalho, independente de Regimes Previdenciário.

 

 

¨  REFLEXOS DOS REGISTROS SEFIP/GFIP – através do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social

·         GFIP Única, Chave Previdenciária e Modalidade para o FGTS, e

·         Competência do Fato Gerador ocorrido

·         Servidores Cedidos ou Requisitados e suas regras tributárias e trabalhistas, específicas

·         Contribuinte Individual e a Folha de Pagamento – Serviços Profissionais – Administradores e Transportadores

·         Múltiplo Vínculo - Ocorrências, na Atividade do trabalhador, e

·         RAT – de acordo com a Atividade Preponderante

·         FAP – Mecanismo do Fator, Consultas ao Site oficial, Contestações, Acompanhamentos  e RAT Ajustado

·         Salário-Maternidade, sua incidência e responsabilidades

·         Fato Gerador/Base de Cálculo - Remuneração do Trabalhador - ênfase aos Dispositivos Legais/Normativos em relação ao Salário In Natura e benefícios concedidos

·         Movimentações e reflexos na Remuneração, através de Acidente de Trabalho, Salário Maternidade e Férias fracionadas

·         Acordos/Convenções/Dissídios Coletivos e Reclamatória Trabalhista, com aplicação de procedimentos, fatos geradores e apuração do crédito

·         Prestadores de Serviços – Relatórios aos Tomadores de Serviços e Alocações dos Trabalhadores 

·         Obra de Construção Civil, através de informações GFIP/SEFIP – Competência Fiscal e Normas Aplicadas

·         Retificações necessárias – Base de Cálculo declarada, crédito a compensar e demais informações, atentando para a competência fiscal

·         Atualização de Tabelas – via SEFIP

·         Penalidades aplicadas à GFIP

·         Trilha de Auditoria, aplicada sobre os registros SEFIP, no caminho da Conformidade Tributária – Trabalhista (Afastamento de RISCOS e PENALIDADES), e

·         Inconstitucionalidade pelo STF – Repercussão Geral e seus registros, através do SEFIP.

 

        EXPOSIÇÕES DURANTE AS REUNIÕES TÉCNICAS DIÁRIAS – Pesquisas e execuções de informações/registros – ênfase à navegação – tela a tela – no SEFIP

·         Classificação Brasileira de Ocupação - CBO

·         CNPJ da entidade, com ênfase às informações de Cadastro Nacional de Atividade Preponderante – CNAE Preponderante e Natureza Jurídica, e

·         Atualização da Tabela de Salários de Contribuição

 

 

Benefícios aos Participantes e suas Entidades, através da interação on-line:

ü  atendimento imediato e detalhado às dúvidas

ü  exercício de dinâmicas em grupo e desenvolvimento de materiais específicos

ü  técnicas, voltada a um tema complexo de matéria fiscal, previdenciária e trabalhista,

ü  revisão dos trabalhos já realizados, pelas equipes internas da Entidade, e

ü  uma oportunidade ímpar de participar de uma consultoria presencial, através das Reuniões

Carga Horária

Carga Horária: 16h/a de 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30

Facilitadores (Professor)

 

João Luiz Póvoa - Experiência de 20 anos no setor público, exercendo o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – RFB, com realização de Auditoria Fiscal Externa e de Trabalhos Conjuntos com a Procuradoria da Fazenda Nacional – PFN, em relação aos Créditos Tributários - Fazendário e Previdenciário; Participante do Grupo de Trabalho, responsável pela criação e elaboração da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, com participação ativa em suas diversas versões e nos cruzamentos com o MANAD – Arquivo Digital Tributário da RFB e demais Declarações/Confissões de Dívidas Tributárias/Trabalhistas; Especialista em DireitoTributário, Previdenciário e Trabalhista – RH e Pessoal, Normas Aplicadas dos Regimes Previdenciários - Geral e Próprio, Arquivos Digitais de Informações Fiscais/Trabalhista e Controles da Administração Pública e Internos de Gestão, voltados ao planejamento e atendimento fiscal;Coordenador de diversos Projetos de Gestão Pública,voltada às Obrigações Tributárias, Previdenciárias e Trabalhistas, com implantação de Sistema integrado de informações gerenciais e de controle;Formado em Ciências Contábeis, e Mestre Tributário pela UNB.Autor de Obras no Direito Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Público e de Gestão. Instrutor em nível nacional, já tendo treinado mais de 10.000 representantes de empresas/entidades,tanto em eventos abertos como em treinamentos in company, com ênfase a diversos Órgãos da Administração Pública em Geral, Poder Judiciário e Fiscalização de Atividade Reguladora e de Contribuições de Terceiros.

Investimento

 

VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 1.590,00 (Mil quinhentos e noventa reais) por participante.

BENEFÍCIOS:

·         Material de apoio personalizado (apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download)

·         Certificado de participação

Observação

 

A Capacity Treinamentos, através dos treinamentos online, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!
Características:
* Aulas em ambiente virtual 100% Ao Vivo interativas.
* Duração do curso: 16 horas

* Emissão do certificado em formato digital.

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

·         Computador com bom desempenho;

·         Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;

·         Webcam e microfone;

·         Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e

·         Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

 

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

 
AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

 

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

END.: Rua Eugênio Jardim Qd. 26 Lt. 13 sala 201-Brasília-DF

CEP: 73.330-073

Dados Bancários:

Banco do Brasil Ag: 1230-0   C/C: 125595-9

CADASTRADA NO SICAF

Inscrição

Formulário de Inscrição Capacity Treinamentos

 
 
Responsável pela inscrição
 
Participantes




















 
Responsável pelo recebimento da Nota:
 
Forma de pagamento

Empenho Depósito ou Transferência
 
Algum dos participantes possui algum tipo de necessidade especial?

Sim Não




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