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Curso EAD ao Vivo: Orçamento de Obras Públicas e Serviços de Engenharia - Nos dias 09 e 10 de novembro





Objetivos do curso

 

Situar os participantes quanto aos principais princípios do orçamento de obras públicas e serviços de engenharia e o passo a passo do processo orçamentário e de dimensionamento de prazos.

- Situar os participantes sobre o que fazer, com base na jurisprudência do TCU, em caso de ATRASO NA OBRA.

- Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a construção de orçamentos em obras públicas e respectivos prazos, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia-a-dia.

- Apresentar a jurisprudência do TCU sobre obras públicas e serviços de engenharia relacionadas a orçamento e prazo da empreitada, relacionando-a com as novidades da Nova Lei de Licitações e Contratos.

- Construir medidas para a mitigação dos principais riscos de erros e desvios nas fases de elaboração de orçamento em obras públicas e dimensionamento dos prazos.

- Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos ao processo orçamentário de obras públicas e serviços de engenharia, bem como o dimensionamento de prazos e o que fazer em caso de atraso na obra.

Justificativa

 

O orçamento da obra ou do serviço de engenharia: tal etapa é imprescindível não somente para estimar o valor máximo da contratação. A planilha orçamentária será também a base de toda a execução contratual. Erros ou imprecisões na etapa do orçamento fatalmente carrearão problemas na licitação, na fiscalização, no prazo e nos inevitáveis aditivos que aparecerão até a conclusão do empreendimento.

A questão para o orçamentista de obras públicas e serviços de engenharia é ainda mais delicada: reunir todo o conhecimento técnico e a experiência necessária e integrá-los – ou enquadrá-los – na miríade de normas e regulamentos exigidos no direito administrativo pátrio, em constante evolução interpretativa pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Mas os desafios do profissional responsável pelo planejamento da empreitada não terminam com o valor final estimado do empreendimento. O orçamento, uma vez “finalizado” será a base para o dimensionamento do PRAZO.

O fato é que não raramente tanto os prazos do cronograma físico-financeiro dos editais são calculados ignorando a boa técnica – são avaliados apenas segundo a “experiência” dos orçamentistas –, quanto igualmente as empresas licitantes não se acuraram em bem estimá-lo. Simplesmente repetem os erros e imprecisões previamente estabelecidos do edital. Consequentemente, tanto o fiscal da obra/serviço não dispõe de uma ferramenta para bem acompanhar o prazo, quanto também não as contratadas. Resultado: mais atrasos e aditivos.

E mais: quais os impactos e reflexos da novíssima Lei de Licitações e Contratos em toda essa dinâmica?

Pois bem: o objetivo do curso hora apresentado é situar, de forma prática e contextualizada, o passo a passo do processo orçamentário, desde os estudos de viabilidade, até o projeto final de engenharia – e também nos aditivos! –, completando o ciclo de planejamento da obra/serviço com uma oficina prática de dimensionamento de prazo.

Um curso perfeito para o profissional que deseja reunir teoria e prática, de forma simples mas detalhadamente contextualizada com as recomendações mais recentes do TCU.

Para conduzir este curso, apresentamos o professor RAFAEL JARDIM CAVALCANTE, dirigente do TCU há mais de dez anos, muitos deles à frente de secretarias de infraestrutura do Tribunal de Contas da União. Partindo da sua já tradicional publicação “Obras Públicas: Comentários à Jurisprudência do TCU” (Editora Forum – Prefácio Marçal Justen Filho), o professor oferece uma visão contextualizada  não somente das irregularidades tradicionalmente encontradas nas auditorias, mas também – e mais importante – toda a construção de uma linha de raciocínio equilibrada, envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura, administração de negócios e direito administrativo, capaz de suportar soluções a evitar novos erros e problemas diuturnamente vivenciados na elaboração e gestão de orçamentos de obras públicas e dimensionamento de prazos de obras.

Orçamentos expeditos, “números mágicos dos orçamentistas”, adaptação aos sistemas Sicro e Sinapi, orçamentação da administração local e da manutenção do canteiro, dimensionamento do prazo da construção, BDI, construção de custos horários de equipamentos, composições de patrulhas mecânicas, monetização dos riscos, efeito das chuvas, desoneração da mão de obra, orçamento de projetos, dimensionamento de prazos, e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto, inclusive os reflexos da nova Lei de Licitações e Contratos nessa temática.

Aosfiscais, membros de comissão de licitação, orçamentistas, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em orçamento de obras públicas. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área técnica tão específica.

Público-alvo

 

Fiscais de contrato, membros de comissão de licitação, auditores, consultores jurídicos, ordenadores de despesa, orçamentistas de obras públicas, engenheiros, arquitetos, advogados e estudantes.

Conteúdo Programático

INTRODUÇÃO / CONTEXTUALIZAÇÃO

A importância do processo orçamentário

Princípios fundamentais do orçamento de obras públicas

Desafios do orçamentista de obras públicas: a assimetria de informações

Principais normas envolvendo orçamento de obras públicas

Fundamentos de hermenêutica jurídica e a respectiva relação com o orçamento de obras

Princípios fundamentais da Lei 8.666/93 e paralelos com a Nova Lei de Licitações e Contratos

O papel da jurisprudência na interpretação do direito

Visão geral da obra pública e a correspondência com o nível de detalhamento do orçamento: estudos de viabilidade, anteprojeto, projeto básico, projeto executivo e as built.

 

DEFINIÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO

Custo direto x Custo Indireto x Despesas Indiretas

Orçamento sintético x Orçamento paramétrico x Orçamento detalhado

Números mágicos da construção civil

Composição de custos unitários

                Composições de base horária x composições de base unitária

 

PROCESSO ORÇAMENTÁRIO

Definição dos serviços

                “Evitando o esquecimento de serviços essenciais” – O que fazer para não esquecer nenhum serviço/

                O que fazer se eu esquecer algum serviço?

Definição das unidades

                Relação entre caderno de encargos e escolha das unidades

Definição de quantidades

                Relação entre caderno de encargos e definição de quantidades – o que fazer para evitar erros de quantidade.

                O que fazer se eu errar a quantidade de um serviço?

Definição do custo unitário

                Apresentação do Sinapi e do Sicro

Definição do BDI

                Acórdão 2.622/2013-TCU

Revisão do orçamento

                Curva ABC de serviços

                Curva ABC de insumos

 

ORÇAMENTAÇÃO DAS DESPESAS INDIRETAS

                Mobilização e desmobilização

                               Definição das Distâncias Médias de Transporte para mobilização

                               Definição de custos de mobilização

                Instalação do canteiro

                               Elaboração do projeto de canteiro e as normas respectivas

                               Parametrização dos custos de “estruturas” de canteiro

                               Reflexo em outros custos de transporte na obra

                Manutenção do Canteiro de obras

                               Calculando os custos de manutenção

                Administração Local

                               Apresentação da metodologia do DNIT

                Acórdão 2.622/2013-TCU

 

ADAPTAÇÕES ÀS COMPOSIÇÕES DE REFERÊNCIA

Definição das situações em que cabe “adaptação” aos referenciais do Sinapi/Sicro

Custos dos materiais

                Critérios de pesquisas de preços do Sinapi

                Perdas e overbreak

                Incluindo novos itens

Custos de mão de obra

                Grupos A, B, C e D

                Efeitos da chuva nos custos de mão de obra

                Horistas x mensalistas

                Custos adicionais de mão de obra

                Desoneração da folha de pagamento

Custos de equipamentos

Custos produtivos x Custos improdutivos

Custos de mão de obra

Custos operativos

Depreciação

Juros

Manutenção

Composição de patrulhas mecânicas

Conceituação do tempo de ciclo

Fator de eficiência

Fator de conversão

Fator de carga

Produtividade, definição de tempo produtivo e tempo improdutivo

Definição de coeficientes nas composições de custo unitário

                Adaptações de distâncias, velocidade e demais condições reais na obra

 

DISTÂNCIAS MÉDIAS DE TRANSPORTE (DMTs)

                               Efeitos no orçamento em decorrência das DMTs

                Composições de custo para DMT

                Diferença entre transporte local e transporte comercial

                Situações especiais no cálculo das DMTs

                Casos que requerem aditivos ao se alterar a DMT

                Jurisprudência do TCU relativa à DMT

 

DEFINIÇÃO DO PRAZO DA OBRA E O QUE FAZER EM CASOS DE ATRASO

                Metodologia PERT/CPM

A interdependência do projeto, do orçamento e do planejamento

Composições de custo unitário e cálculo de produtividades de serviços

Construção do diagrama CPM e definição do caminho crítico

                               Tempos cedo e tempos tarde

                               Como considerar o tempo mais provável no Sinapi e no Sicro

                               Tempos de folga

                               Atividades fantasma

Apresentação, construção e discussão da “teia” de atividades

Oficina prática com uso do Ganttgraphics

Apresentação de caso hipotético simplificado

Estudo de caso de obra de infraestrutura

Estudo de caso de obra de edificação

Dimensionamento do número de equipes

Dimensionamento da quantidade de mão-de-obra no canteiro e reflexos da Administração local

Dimensionamento da quantidade de equipamentos no canteiro e reflexos da mobilização da obra

Cálculo do prazo do total da obras e “ajustes finos”

Aditivos de prazo

Teoria das áleas

Teoria da imprevisão

Alterações quantitativas x alterações quantitativas

Os 25% contratuais e seu reflexo dos estudos de prazo

Prazo da obra e a possibilidade de extrapolação dos 25% contratuais

Itens novos no orçamento e respectivo reflexo no prazo da obra

Aditivos de prazo e reflexos no orçamento

                               Atrasos de responsabilidade da administração: o que fazer

                               Atrasos causados por caso fortuito ou força maior: o que fazer

                               Atrasos de responsabilidade da contratada: o que fazer

Definição de itens novos na obra e preços para itens com variação de quantidades

                               O que fazer caso o item novo não possua referência no Sinapi/Sicro?

Negociação de preços com a contratada

                               Alterações unilaterais x alterações consensuais

                               Como lidar com o “consenso” na definição de preços de aditivos

                               Jogo de planilhas – como evitar e operacionalizar as alterações

Carga Horária

16h/a das 8h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30

Facilitadores (Professor)

 

Rafael Jardim Cavalcante: Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Fiscalização de Bancos e Fundos de Pensão do TCU e Ex-Secretário de Combate a Corrupção daquela Corte. Coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 4ª Edição, “O RDC e a Contratação Integrada na prática”, “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance” e “O Controle da Administração Pública na Era Digital”. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.

Investimento

 

VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 1.690,00 (Mil seiscentos e noventa reais) por participante.

BENEFÍCIOS:

·         Material de apoio personalizado (apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download)

·         Certificado de participação

Observação

 

A Capacity Treinamentos, através dos treinamentos online, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

Características:
* Aulas em ambiente virtual 100% Ao Vivo interativas.
* Duração do curso: 16 horas

* Emissão do certificado em formato digital.

 
REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

·         Computador com bom desempenho;

·         Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;

·         Webcam e microfone;

·         Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e

·         Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

 

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

 
AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

 

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

END.: Rua Eugênio Jardim Qd. 26 Lt. 13 sala 201 Planaltina – Brasília-DF

CEP: 73.330-073

Dados Bancários:

Banco do Brasil: Ag: 1230-0   C/C: 125595-9

CADASTRADA NO SICAF

Inscrição

Formulário de Inscrição Capacity Treinamentos

 
 
Responsável pela inscrição
 
Participantes




















 
Responsável pelo recebimento da Nota:
 
Forma de pagamento

Empenho Depósito ou Transferência
 
Algum dos participantes possui algum tipo de necessidade especial?

Sim Não




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