Planejamento e Orçamento de Obras Públicas Segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Realização

18 a 19 de novembro de 2021

Carga Horária

16 horas aula

Horários

8h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30

Tipo

EAD

Objetivos do curso

- Apresentar as principais novidades da etapa de planejamento e orçamento de obras publicas, segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos 
- Situar os participantes quanto aos principais princípios jazidos na NLL impactantes nas etapas de planejamento e orçamento de obras públicas.
- Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a construção de orçamentos em obras públicas, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia-a-dia.
- Apresentar o impacto da NLL na jurisprudência do TCU sobre planejamento e orçamento de obras públicas.
- Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos ao processo orçamentário de obras públicas 

Justificativa

Enfim a Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos – NLL. E com ela, novos desafios e entendimentos a apreender e consolidar. A etapa de planejamento das contratações (inclusive as obras públicas!) ganharam em protagonismo e detalhamento: Plano de Contratações Anual; Estudos Técnicos Preliminares; Mapeamento de Riscos; segregação de funções; novidades impactantes na contratação de projetos; elaboração do orçamento... E muitas novidades a tirar o gestor de obras públicas da sua zona de conforto sobre a forma que (há quase 30 anos) vinha licitando pelos desígnios da Lei 8.666/93.

Esses novos institutos demandam procedimentos muitíssimo mais acurados antes mesmo da decisão do administrador de elaborar o seu projeto. Nos Estudos Técnicos Preliminares, há de se previamente delimitar o problema, estabelecer os requisitos para a contratação, sondar o mercado, escolher a melhor solução de interesse público, estabelecer uma expectativa de quantidades e preço, estudar a viabilidade do parcelamento, perscrutar contratações correlatas e providências prévias à execução contratual; listar os potenciais impactos ambientais; até chegar na conclusão pela viabilidade ou não do empreendimento.

Na etapa de avaliação de riscos, ainda remanesce de certa forma desconhecido pelo gestor de obras públicas como identificar, avaliar, priorizar, responder e monitorar os riscos licitatórios e contratuais.

O orçamento da obra: tal etapa é imprescindível não somente para estimar o valor máximo da contratação. A planilha orçamentária será também a base de toda a execução contratual. Erros ou imprecisões na etapa do orçamento fatalmente carrearão problemas na licitação, na fiscalização e nos inevitáveis aditivos que aparecerão até a conclusão do empreendimento.

A questão para o orçamentista de obras públicas é ainda mais delicada: reunir todo o conhecimento técnico e a experiência necessária e integrá-los – ou enquadrá-los – na miríade de normas e regulamentos exigidos no direito administrativo pátrio, em constante evolução interpretativa pelo Tribunal de Contas da União (TCU), agora entrecortada pela Nova Lei de Licitações e Contratos.

Nesse contexto, o objetivo do curso hora apresentado é apresentar, de forma prática e contextualizada – de acordo com a NLL –, os principais cuidados a tomar no processo de planejamento de obras públicas e o respectivo orçamentário.

Aos fiscais, membros de comissão de licitação, orçamentistas, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em orçamento de obras públicas. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área técnica tão específica.

Público-alvo

Fiscais de contrato, membros de comissão de licitação, auditores, consultores jurídicos, ordenadores de despesa, orçamentistas de obras públicas, engenheiros, arquitetos, advogados e estudantes.

Conteúdo Programático

INTRODUÇÃO / CONTEXTUALIZAÇÃO

 

Visão geral da Nova Lei de Licitações e Contratos

Visão geral do impacto da NLL no planejamento, licitação, fiscalização e recebimento de obras públicas

Visão geral sobre governança das contratações

O planejamento das licitações na Lei 14.133/2021

Etapas obrigatórias de planejamento

Responsabilidade pelo planejamento

Início do processo: Documento de Formalização de demanda

 

ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES APLICADO A OBRAS PUBLICAS

Contextualização histórica

Definição

Objetivos do ETP

Descrição da necessidade

Requisitos da contratação

Sondagem de mercado

Definição da solução

Estimativa de quantidades

Estimativas de preço

Justificativas para o parcelamento

Contratações correlatas

Providências anteriores à contratação

Impactos ambientais

Julgamento pela viabilidade

Outras avaliações obrigatórias no ETP`

 

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

Definição

Objetivos do PAC

Obrigatoriedade ou não do PAC

Apresentação da IN 01/2019

Responsabilidades

Informações obrigatórios do PAC

Fluxos e prazos

Procedimentos para alteração do PAC

 

MAPEAMENTO DE RISCOS APLICADO A OBRAS PÚBLICAS

Definição

Histórico do mapeamento de riscos nas contratações

Diferença entre mapa de riscos e matriz de riscos

Fases de avaliação de riscos no processo de contratação de obras

Identificação dos riscos

Avaliação e priorização

Resposta

Responsabilidades

Exercício prático de avaliação de riscos em obras públicas

 

PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO

Novidades quanto à definição de projeto básico na NLL

Elementos mínimos de projeto básico

OT 01 IBRAOP 2006

Novidades quanto ao projeto executivo na NLL

Jurisprudência do TCU

OT 08/2020 IBRAOP

 

ORÇAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS: VISÃO GERAL

Princípios fundamentais do orçamento

Regras e desafios para o orçamentista de obras públicas

Tipos de orçamento

Custo x Preço

Custo direto, custos indiretos, despesas indiretas e BDI

Definição de Preço de mercado

Definição de superfaturamento

Principais normas envolvendo orçamento de obras públicas

Fundamentos de hermenêutica jurídica e a respectiva relação com o orçamento de obras

Princípios fundamentais da Lei Geral de Licitações

Erros mais frequentes: o que deve ser evitado/

 

DEFINIÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DAS COMPOSIÇÕES DE CUSTO UNITÁRIO

Sicro/Sinapi, outros sistemas oficiais, publicações e pesquisas de preços, segundo a NLL

Obtenção de composições do Sinapi

Obtenção de composições no Sicro

Árvore de decisões para escolha de composições

Composições de referência

Economicidade das composições

Quantificação dos serviços

 

DEFINIÇÃO DOS CUSTOS UNITÁRIOS

Disposições do Decreto 7.983/2013 o uso do Sinapi e as previsões da NLL

Adaptações às composições de referência

Custos Diretos: materiais

                Regras para coeficientes de materiais em composições de custo unitário

Regras de pesquisas de preços do Sinapi para materiais

                Regras de tratamento de desperdícios

                Curva ABC de insumos e necessidade de adaptação das composições

                Regras para pesquisas de preço

Custos Diretos: mão de obra

                Regras para produtividade de mão de obra

                Regras para custos unitários de mão de obra

                Encargos sociais: Grupos A, B, C e D

                Horistas e mensalistas

                Encargos sociais complementares

                Efeito das chuvas nos custos de mão de obra

                Desoneração da mão de obra

Custos Diretos: equipamentos

                Custos horários produtivos e custos horários improdutivos

Visão geral sobre depreciação, juros, manutenção, combustíveis e lubrificantes, seguros e mão de obra de operação

Custos indiretos

                Mobilização e desmobilização

                Instalação do canteiro de obras

                Administração local

                Manutenção do canteiro de obras

               

DEFINIÇÃO DA TAXA DE BDI

Exigência de detalhamento do BDI

Fórmula de cálculo do BDI

BDI diferenciado para aquisição de equipamentos

Obtenção de um BDI referencial

Dados da Instituição

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

END.: Rua Eugênio Jardim Qd. 26 Lt. 13 sala 201 Planaltina – Brasília-DF

CEP: 73.330-073

Dados Bancários:

Banco do Brasil: Ag: 1230-0   C/C: 125595-9

CADASTRADA NO SICAF

Observação

A Capacity Treinamentos, através dos treinamentos online, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

Características:
* Aulas em ambiente virtual 100% Ao Vivo interativas.
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REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

  • Computador com bom desempenho;
  • Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
  • Webcam e microfone;
  • Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
  • Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

 

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

 
AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Facilitadores

Professores

VALOR DA INSCRIÇÃO:

R$ 1.790,00 (Mil setecentos e noventa reais)

por participante.

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