Noções de Apuração em Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar Sob o Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

 Capacitar profissionais de empresas públicas, sociedades de economia mista e conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas para atuarem em processos administrativos sancionadores (sindicâncias e processos disciplinares), com foco nas disposições estabelecidas pela CLT, nas decisões do Tribunal Superior do Trabalho – TST, nas normas da Controladoria-Geral da União – CGU, e, ainda, com a aplicação subsidiária da Lei nº 9.784/1999, da Lei nº 8.112/1990, e de outras normas correlatas ao tema.

 Empregados públicos de empresas públicas, sociedades de economia mista e de conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que: 

1. atuem em procedimentos preparatórios à apuração disciplinar e em comissões de sindicância e processo disciplinar; 2. Exerçam função de assessoramento às autoridades instauradora e julgadora da sindicância e do processo disciplinar; 3. Atuem nas áreas jurídica e de gestão de pessoas; outros interessados no tema.

INTRODUÇÃO / CONTEXTUALIZAÇÃO

·         Visão geral da Nova Lei de Licitações e Contratos

·         Visão geral do impacto da NLL no planejamento, licitação, fiscalização e recebimento de obras públicas

·         Visão geral sobre governança das contratações

·         O planejamento das licitações na Lei 14.133/2021

·         Etapas obrigatórias de planejamento

·         Responsabilidade pelo planejamento

·         Início do processo: Documento de Formalização de demanda

ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES APLICADO A OBRAS PUBLICAS

·         Contextualização histórica

·         Definição

·         Objetivos do ETP

·         Descrição da necessidade

·         Requisitos da contratação

·         Sondagem de mercado

·         Definição da solução

·         Estimativa de quantidades

·         Estimativas de preço

·         Justificativas para o parcelamento

·         Contratações correlatas

·         Providências anteriores à contratação

·         Impactos ambientais

·         Julgamento pela viabilidade

·         Outras avaliações obrigatórias no ETP`

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

·         Definição

·         Objetivos do PAC

·         Obrigatoriedade ou não do PAC

·         Apresentação da IN 01/2019

·         Responsabilidades

·         Informações obrigatórios do PAC

·         Fluxos e prazos 

·         Procedimentos para alteração do PAC

MAPEAMENTO DE RISCOS APLICADO A OBRAS PÚBLICAS

·         Definição

·         Histórico do mapeamento de riscos nas contratações

·         Diferença entre mapa de riscos e matriz de riscos

·         Fases de avaliação de riscos no processo de contratação de obras

·         Identificação dos riscos

·         Avaliação e priorização

·         Resposta

·         Responsabilidades

·         Exercício prático de avaliação de riscos em obras públicas

PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO

·         Novidades quanto à definição de projeto básico na NLL

·         Elementos mínimos de projeto básico

·         OT 01 IBRAOP 2006

·         Novidades quanto ao projeto executivo na NLL

·         Jurisprudência do TCU

·         OT 08/2020 IBRAOP

ORÇAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS: VISÃO GERAL

·         Princípios fundamentais do orçamento

·         Regras e desafios para o orçamentista de obras públicas

·         Tipos de orçamento

·         Custo x Preço

·         Custo direto, custos indiretos, despesas indiretas e BDI

·         Definição de Preço de mercado

·         Definição de superfaturamento

·         Principais normas envolvendo orçamento de obras públicas

·         Fundamentos de hermenêutica jurídica e a respectiva relação com o orçamento de obras

·         Princípios fundamentais da Lei Geral de Licitações

·         Erros mais frequentes: o que deve ser evitado

DEFINIÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DAS COMPOSIÇÕES DE CUSTO UNITÁRIO

·         Sicro/Sinapi, outros sistemas oficiais, publicações e pesquisas de preços, segundo a NLL

·         Obtenção de composições do Sinapi

·         Obtenção de composições no Sicro

·         Árvore de decisões para escolha de composições

·         Composições de referência

·         Economicidade das composições

·         Quantificação dos serviços

DEFINIÇÃO DOS CUSTOS UNITÁRIOS

·           Disposições do Decreto 7.983/2013 o uso do Sinapi e as previsões da NLL

·           Adaptações às composições de referência

·           Custos Diretos: materiais

·           Regras para coeficientes de materiais em composições de custo unitário

·           Regras de pesquisas de preços do Sinapi para materiais

·           Regras de tratamento de desperdícios

·           Curva ABC de insumos e necessidade de adaptação das composições

·           Regras para pesquisas de preço

·           Custos Diretos: mão de obra

·           Regras para produtividade de mão de obra

·           Regras para custos unitários de mão de obra

·           Encargos sociais: Grupos A, B, C e D

·           Horistas e mensalistas

·           Encargos sociais complementares

·           Efeito das chuvas nos custos de mão de obra

·           Desoneração da mão de obra

·           Custos Diretos: equipamentos

·           Custos horários produtivos e custos horários improdutivos

·           Visão geral sobre depreciação, juros, manutenção, combustíveis e lubrificantes, seguros e mão de obra de operação

·           Custos indiretos

·           Mobilização e desmobilização

·           Instalação do canteiro de obras

·           Administração local

·           Manutenção do canteiro de obras

 DEFINIÇÃO DA TAXA DE BDI

·         Exigência de detalhamento do BDI

·         Fórmula de cálculo do BDI

·         BDI diferenciado para aquisição de equipamentos

·         Obtenção de um BDI referencial

·         Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

·         CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

·         END.: Quadra 03, Conjunto A, Lote 42, Sala 402 - Planaltina, Brasília-DF

·         CEP: 73.350-301

 DADOS BANCÁRIOS

·         Banco do Brasil: Ag: 1230-0   C/C: 125595-9

·         CADASTRADA NO SICAF

 INFORMAÇÃO E INSCRIÇÃO

·         Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento

·         capacity@capacitytreinamentos.com.br

·         inscricao@capacitytreinamentos.com.br

·         Fone: (61) 3049-3091

·         Whatsapp: (61) 98442-1761

·         Site: www.capacitytreinamentos.com.br

DEMAIS INFORMAÇÕES

A Capacity Treinamentos, através dos treinamentos online, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

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● Duração do curso: 16 horas

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REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

●Computador com bom desempenho;

●Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;

●Webcam e microfone;

●Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone);

●Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE: 

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO: 

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento ou depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.