Governança do Orçamento Público (PPA, LDO E LOA) com Base em Gestão de Riscos

Realização

12 a 16 de maio de 2025

Carga Horária

20h/a

Horários

13h30 às 17h30

Tipo

EAD

Objetivos do curso

Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de entender e gerenciar as principais atividades que envolvem a elaboração do orçamento público (PPA, LDO e LOA) nos principais aspectos da gestão orçamentária-financeira na administração pública, com base na governança dos principais riscos envolvidos.

Justificativa

O curso será desenvolvido mediante exposição dialogada, discussão e práticas em oficinas com modelos pré-formatados aplicáveis às atividades de auditoria.

Público-alvo

Secretários, subsecretários, gestores públicos, servidores que atuam nos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, empresas públicas, sociedades de economia mista, sindicatos, associações, órgãos de controle, conselhos municipais, conselhos de classes profissionais e demais interessados que se relacionem com o tema proposto.

Conteúdo Programático

1. Fundamentos dos Orçamentos Públicos

1.1. Funções do orçamento público

1.2. Princípios orçamentários

1.3. Fundamentos do Plano Plurianual (PPA)

1.3.1. Conteúdo do Plano Plurianual

1.3.2. Inventário de Programas

1.3.3. Requisitos para constituição de um programa

1.3.4. Atributos e Estrutura de um programa

1.3.5. Tipos de Programas

1.4. Fundamentos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

1.4.1. Conteúdo do Projeto de Lei

1.4.2. Demonstrativos Fiscais

1.4.3. Riscos Fiscais

1.4.4. Anexo de Metas Fiscais

1.5. Fundamentos da Lei Orçamentária Anual (LOA)

1.5.1. Classificação Orçamentária da Receita

1.5.2. Classificação Orçamentária da Despesa

1.5.3. Conteúdo obrigatório exigido pelo Artigo 165, §6° da Constituição Federal e pelos Artigos 2° e 22 da Lei n° 4.320/64

1.5.4. Conceitos Introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 5°)

1.5.5. Metodologias para Estimação de Receitas Correntes e de Capital

1.5.6. Metodologias para Estimação de Despesas Correntes e de Capital

1.6. Integração das Leis Orçamentárias

1.7. Fundamentos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

1.7.1. Avaliação do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

1.7.2. Demonstrativos da Gestão Fiscal

1.8. Providências para abertura e encerramento de exercício financeiro

1.9. Emendas impositivas

1.10. Processo legislativo da tramitação do orçamento

 2. Gestão de Riscos Aplicada à Governança do Orçamento Público

2.1. Fundamentos da Gestão de Riscos

2.2. Principais abordagens: COSO ERM, ISO 31.000 e ISO 31.010

2.3. Identificação, análise, classificação e mitigação de riscos

2.4. Fases da Gestão do Orçamento Público

2.5. Mapa de Riscos da gestão orçamentária

3. Análise dos Riscos da Governança do Orçamento Público

3.1. Fase de Levantamento de Estimativas

3.1.1. Identificação de Riscos

3.1.2. Fase de Elaboração da Matriz de Riscos

3.2. Elaboração do Orçamento

3.2.1. Identificação de Riscos

3.2.2. Elaboração da Matriz de Riscos

3.3. Fase de Discussão e Aprovação

3.3.1. Identificação de Riscos

3.3.2. Elaboração da Matriz de Riscos

3.4. Abertura do Exercício Financeiro

3.4.1. Identificação de Riscos

3.4.2. Elaboração da Matriz de Riscos

3.5. Fase de Execução do Orçamento Público

3.5.1. Identificação de Riscos

3.5.2. Elaboração da Matriz de Riscos

3.6. Fase de Controle do Orçamento

3.6.1. Identificação de Riscos

3.6.2. Elaboração da Matriz de Riscos

3.7. Encerramento do Exercício Financeiro

3.7.1. Identificação de Riscos

3.7.2. Elaboração da Matriz de Riscos

3.8. Fase de Avaliação do Orçamento Público

3.8.1. Identificação de Riscos

3.8.2. Elaboração da Matriz de Riscos

3.9. Elaboração do Relatório de Gestão

3.9.1 Identificação de Riscos

3.9.2. Elaboração da Matriz de Riscos

4. Mapa de Riscos da Governança do Orçamento Público

Dados da Instituição

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

END.: Quadra 03, Conjunto A, Lote 42, Sala 402 - Planaltina, Brasília-DF

CEP: 73.350-301

 

 DADOS BANCÁRIOS

 

Banco do Brasil: Ag: 1230-0   C/C: 125595-9

 

CADASTRADA NO SICAF

Observação

A Capacity Treinamentos, através dos treinamentos online, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

Características:

●          Aulas em ambiente virtual 100% Ao Vivo interativas.

●          Duração do curso: 20 horas

●          Emissão do certificado em formato digital.

 

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS: 

 

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

●          Computador com bom desempenho;

●          Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;

●          Webcam e microfone;

●          Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone);

●          Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.


Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

 

AMBIENTE:  

 

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

 

ACESSO:  

 

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

 

METODOLOGIA: 

 

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

 

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO: 

 

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Facilitadores

Professores

VALOR DA INSCRIÇÃO:

R$ 3.790,00 por participante

por participante.

BENEFÍCIOS:

Este curso inclui: ● Aulas em Ambiente Virtual - 100% Ao Vivo ● Material de apoio personalizado (apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download) ● 20 dias de Replay após a sua Realização ● Certificado de Conclusão

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