Orçamento Público - Governança do PPA, LDO e LOA com Base em Gestão de Riscos

Realização

09 a 11 de setembro de 2024

Carga Horária

21h/a

Horários

8h30 às 16h30

Tipo

EAD

Objetivos do curso

Proporcionar aos participantes o conhecimento técnico sobre os principais aspectos que envolvem a elaboração e tramitação das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), tendo por base o gerenciamento dos riscos envolvidos no processo. Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de entender e gerenciar as atividades que envolvem a elaboração e tramitação das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), tendo em vista os principais aspectos da gestão orçamentária-financeira da administração pública, tendo por base a governança dos riscos envolvidos.

Justificativa

O curso aborda as etapas, metodologias aplicáveis e os procedimentos envolvidos na elaboração do orçamento público (PPA, LDO e LOA), destacando a importância do conhecimento das técnicas de orçamentação para estimação e fixação de receitas e despesas, bem como para a elaboração das propostas de leis orçamentárias, e ainda as abordagens com relação à tramitação legislativa, enfatizando os principais riscos inerentes a cada etapa e as ações para controle de eventos adversos.

Público-alvo

Secretários, subsecretários, gestores públicos, servidores que atuam nos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, empresas públicas, sociedades de economia mista, sindicatos, associações, órgãos de controle, conselhos municipais, conselhos de classes profissionais e demais interessados que se relacionem com o tema proposto.

Conteúdo Programático

1. Fundamentos dos Orçamentos Públicos

1.1. Funções do orçamento público

1.2. Princípios orçamentários

1.3. Fundamentos do Plano Plurianual (PPA)

1.3.1. Conteúdo do Plano Plurianual

1.3.2. Inventário de Programas

1.3.3. Requisitos para constituição de um programa

1.3.4. Atributos e Estrutura de um programa

1.3.5. Tipos de Programas

1.4. Fundamentos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

1.4.1. Conteúdo do Projeto de Lei

1.4.2. Demonstrativos Fiscais

1.4.3. Riscos Fiscais

1.4.4. Anexo de Metas Fiscais

1.5. Fundamentos da Lei Orçamentária Anual (LOA)

1.5.1. Classificação Orçamentárias da Receita

1.5.2. Classificação Orçamentária da Despesa

1.5.3. Conteúdo obrigatório exigido pelo Artigo 165, §6° da Constituição Federal e pelos Artigos 2° e 22 da Lei n° 4.320/64

1.5.4. Conceitos Introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 5°)

1.5.5. Metodologias para Estimação de Receitas Correntes e de Capital

1.5.6. Metodologias para Estimação de Despesas Correntes e de Capital

1.6. Integração das Leis Orçamentárias

1.7. Fundamentos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

1.7.1. Avaliação do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

1.7.2. Demonstrativos da Gestão Fiscal

1.8. Providências para abertura e encerramento de exercício financeiro

1.9. Emendas impositivas

1.10. Processo legislativo da tramitação do orçamento

 

2. Gestão de Riscos Aplicada à Governança do Orçamento Público

2.1. Fundamentos da Gestão de Riscos

2.2. Principais abordagens: COSO ERM, ISO 31.000 e ISO 31.010

2.3. Identificação, análise, classificação e mitigação de riscos

2.4. Mapa de Riscos da gestão orçamentária

2.5. Fases da Gestão do Orçamento Público

 

3. Análise dos Riscos da Governança do Orçamento Público

3.1. Fase de Levantamento de Estimativas

3.1.1. Identificação de Riscos

3.1.2. Fase de Elaboração da Matriz de Riscos

3.2. Elaboração do Orçamento

3.2.1. Identificação de Riscos

3.2.2. Elaboração da Matriz de Riscos

3.3. Fase de Tramitação Legislativa

3.3.1. Identificação de Riscos

3.3.2. Elaboração da Matriz de Riscos

3.4. Abertura do Exercício Financeiro

3.4.1. Identificação de Riscos

3.4.2. Elaboração da Matriz de Riscos

3.5. Fase de Execução do Orçamento Público

3.5.1. Identificação de Riscos

3.5.2. Elaboração da Matriz de Riscos

3.6. Fase de Controle do Orçamento

3.6.1. Identificação de Riscos

3.6.2. Elaboração da Matriz de Riscos

3.7. Encerramento do Exercício Financeiro

3.7.1. Identificação de Riscos

3.7.2. Elaboração da Matriz de Riscos

3.8. Fase de Avaliação do Orçamento Público

3.8.1. Identificação de Riscos

3.8.2. Elaboração da Matriz de Riscos

3.9. Elaboração do Relatório de Gestão

3.9.1 Identificação de Riscos

3.9.2. Elaboração da Matriz de Riscos

4. Mapa de Riscos da Governança do Orçamento Público

Dados da Instituição

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

END.: Quadra 03, Conjunto A, Lote 42, Sala 402 - Planaltina, Brasília-DF

CEP: 73.350-301

 

 DADOS BANCÁRIOS

 

Banco do Brasil: Ag: 1230-0   C/C: 125595-9

 

CADASTRADA NO SICAF

Observação

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Facilitadores

Professores

VALOR DA INSCRIÇÃO:

R$ 3.590,00 por participante

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BENEFÍCIOS:

INCLUSO: Material didático e de apoio, Pasta Executiva, Coffee Break e Certificado de participação.

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