Governança do Orçamento Público (PPA, LDO E LOA) com Base em Gestão de Riscos

Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de entender e gerenciar as principais atividades que envolvem a elaboração do orçamento público (PPA, LDO e LOA) nos principais aspectos da gestão orçamentária-financeira na administração pública, com base na governança dos principais riscos envolvidos.

O curso será desenvolvido mediante exposição dialogada, discussão e práticas em oficinas com modelos pré-formatados aplicáveis às atividades de auditoria.

Secretários, subsecretários, gestores públicos, servidores que atuam nos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, empresas públicas, sociedades de economia mista, sindicatos, associações, órgãos de controle, conselhos municipais, conselhos de classes profissionais e demais interessados que se relacionem com o tema proposto.

1. Fundamentos dos Orçamentos Públicos

1.1. Funções do orçamento público

1.2. Princípios orçamentários

1.3. Fundamentos do Plano Plurianual (PPA)

1.3.1. Conteúdo do Plano Plurianual

1.3.2. Inventário de Programas

1.3.3. Requisitos para constituição de um programa

1.3.4. Atributos e Estrutura de um programa

1.3.5. Tipos de Programas

1.4. Fundamentos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

1.4.1. Conteúdo do Projeto de Lei

1.4.2. Demonstrativos Fiscais

1.4.3. Riscos Fiscais

1.4.4. Anexo de Metas Fiscais

1.5. Fundamentos da Lei Orçamentária Anual (LOA)

1.5.1. Classificação Orçamentária da Receita

1.5.2. Classificação Orçamentária da Despesa

1.5.3. Conteúdo obrigatório exigido pelo Artigo 165, §6° da Constituição Federal e pelos Artigos 2° e 22 da Lei n° 4.320/64

1.5.4. Conceitos Introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 5°)

1.5.5. Metodologias para Estimação de Receitas Correntes e de Capital

1.5.6. Metodologias para Estimação de Despesas Correntes e de Capital

1.6. Integração das Leis Orçamentárias

1.7. Fundamentos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

1.7.1. Avaliação do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

1.7.2. Demonstrativos da Gestão Fiscal

1.8. Providências para abertura e encerramento de exercício financeiro

1.9. Emendas impositivas

1.10. Processo legislativo da tramitação do orçamento

 2. Gestão de Riscos Aplicada à Governança do Orçamento Público

2.1. Fundamentos da Gestão de Riscos

2.2. Principais abordagens: COSO ERM, ISO 31.000 e ISO 31.010

2.3. Identificação, análise, classificação e mitigação de riscos

2.4. Fases da Gestão do Orçamento Público

2.5. Mapa de Riscos da gestão orçamentária

3. Análise dos Riscos da Governança do Orçamento Público

3.1. Fase de Levantamento de Estimativas

3.1.1. Identificação de Riscos

3.1.2. Fase de Elaboração da Matriz de Riscos

3.2. Elaboração do Orçamento

3.2.1. Identificação de Riscos

3.2.2. Elaboração da Matriz de Riscos

3.3. Fase de Discussão e Aprovação

3.3.1. Identificação de Riscos

3.3.2. Elaboração da Matriz de Riscos

3.4. Abertura do Exercício Financeiro

3.4.1. Identificação de Riscos

3.4.2. Elaboração da Matriz de Riscos

3.5. Fase de Execução do Orçamento Público

3.5.1. Identificação de Riscos

3.5.2. Elaboração da Matriz de Riscos

3.6. Fase de Controle do Orçamento

3.6.1. Identificação de Riscos

3.6.2. Elaboração da Matriz de Riscos

3.7. Encerramento do Exercício Financeiro

3.7.1. Identificação de Riscos

3.7.2. Elaboração da Matriz de Riscos

3.8. Fase de Avaliação do Orçamento Público

3.8.1. Identificação de Riscos

3.8.2. Elaboração da Matriz de Riscos

3.9. Elaboração do Relatório de Gestão

3.9.1 Identificação de Riscos

3.9.2. Elaboração da Matriz de Riscos

4. Mapa de Riscos da Governança do Orçamento Público

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