Avançado para Ordenadores de Despesa e Gestores Públicos

Realização

04 a 05 de novembro de 2024

Carga Horária

16 h/a

Horários

8h30 às 17h30

Tipo

Presencial

Objetivos do curso

Administrar um órgão público requer conhecimento multidisciplinar e embasamento legal. Para além das responsabilidades financeiras, o presente curso visa preparar os gestores para lidar com as diferentes áreas administrativas presentes em todos os órgãos públicos. Por tratar de diversos temas básicos da atividade de gestão, o curso não pretende esgotar o assunto de cada área. Considerando o disposto na legislação, na jurisprudência aplicável e as melhores práticas de gestão reconhecidas, objetiva-se sensibilizar o gestor de suas responsabilidades bem como fornecer capacidade e alternativas para evitar ou enfrentar diversas situações.

Justificativa
Público-alvo

Ordenadores de despesa, Gestores, Agentes de Controle Interno, Agentes de Controle Externo, Membros de Comissão de Processo Disciplinar, membros de Comissão permanente de licitação e servidores públicos ocupantes de cargos de direção ou chefia na administração federal, estadual ou municipal.

Conteúdo Programático

ORDENADOR DE DESPESAS e ALTA ADMINISTRAÇÃO

Funções do Ordenador de despesas
Assessoramento Jurídico e Técnico: Pareceres, procedimentos de Controle e a Instrução Processual
Atividades, atribuições e responsabilidades e a Segregação de funções; Prestação de contas e Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; Motivação de atos administrativos; 

DIREITO FINANCEIRO E CONTABILIDADE PÚBLICA

Gestão Orçamentária e Financeira, Empenho, Liquidação, Pagamento e Ciclo Orçamentário;
Conceitos e Execução da Despesa Pública; Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores; 
Suprimento de Fundos, Cartão de Crédito Corporativo e Regime de Adiantamento; Instrumentos de planejamento PPA, LDO, LOA e Cronograma de Desembolso; Fracionamento de Despesa. 

GESTÃO DE PESSOAS E TELETRABALHO

Trabalho remoto na prática: normas e perspectiva crítica: Melhores práticas, legislação e jurisprudência.
Legalidade e qualidade na gestão de pessoas na administração pública; Recrutamento e Seleção; Motivação;
Avaliação de desempenho; Aspectos culturais da gestão pública no Brasil; 
Solução de conflitos; Amplitude Administrativa; Gestão por competência

LICITAÇÕES E CONTRATOS

Problemas mais comuns enfrentados pelos gestores; controle e qualidade nas aquisições; Nova Lei de Licitações;
Planejamento de contratações; Análise de mercado e Pesquisa de Preços; Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços; 
Licitação de materiais e equipamentos padronizados; Contratação Emergencial; Serviços Terceirizados; Dispensas e Inexigibilidades de licitação; 
Designação de pregoeiro e sua equipe; Gestão e Fiscalização de Contratos; Acréscimos, supressões, repactuação e aditivos contratuais; Sanções; Jurisprudência e estudo de casos. 

OBRAS e REFORMAS

Planejamento e gerenciamento; Projeto básico, Projeto Executivo, Custo de Obras, Anotação de Responsabilidade Técnica; Regimes de excussão; Fiscalização e controle.

GESTÃO de materiais (Recursos Materiais e Patrimoniais) 

(Bens de consumo e permanentes): Atividades de Almoxarifado e Controle Patrimonial; Recebimento, transferência interna, baixa do bem e desfazimento de bens; Inventários e documentos; Gestão e controle de imóveis

CONTROLES INTERNO E CONTROLE EXTERNO

Responsabilidades junto ao Controle Interno e ao Controle Externo; Lei de Responsabilidade Fiscal e Limite de Gastos.

GOVERNANÇA, COMPLIANCE e GESTÃO DE RISCOS

Governança e Compliance; Boas Práticas e Prevenção de Fraudes, Gestão de Riscos)

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, INDICADORES E RESULTADOS

Conceitos e elaboração; Desenvolvimento e gestão de objetivos, indicadores e metas para as áreas fim e meio

Dados da Instituição

● Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

● CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

● END.: Quadra 03, Conjunto A, Lote 42, Sala 402 - Planaltina, Brasília-DF

● CEP: 73.350-301

 

DADOS BANCÁRIOS 

 

● Banco do Brasil: Ag: 1230-0   C/C: 125595-9

● CADASTRADA NO SICAF

Observação

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Facilitadores

Professores

VALOR DA INSCRIÇÃO:

R$ 3.190,00 por participante

por participante.

BENEFÍCIOS:

INCLUSO: Material didático e de apoio, Pasta Executiva, Coffee Break e Certificado de participação.

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