Planejamento das Licitações - Elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Pesquisa de Preços, Matriz de Riscos, Termo de Referência e Projeto Básico

Capacitar servidores públicos na preparação de licitações, com ênfase no planejamento e elaboração das peças licitatórias, visando obter os melhores resultados nas compras públicas e garantir que os interesses públicos sejam atendidos. O curso inclui a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência/Projetos Básicos e Editais, além da análise de riscos que orientam toda a fase interna do procedimento licitatório. Serão realizados debates sobre temas e pontos controversos que envolvem a tomada de decisão no procedimento licitatório, em conformidade com a nova Lei de Licitações.

Membros de Equipes de Planejamento de Contratações, Fiscais e Gestores de Contratos, das esferas municipal, estadual e federal que atuam na preparação de licitações. Demais profissionais envolvidos direta ou indiretamente com contratações públicas.

Analisar e preparar a etapa interna (planejamento) do processo licitatório;

Conhecer a legislação e os princípios que norteiam as licitações públicas, juntamente com sua aplicação prática;

Compreender os objetivos gerais de uma licitação em conformidade com as interpretações do TCU;

Realizar uma Pesquisa de Preços de acordo com os parâmetros exigidos: experiência prática no PNCP e em plataformas privadas;

Definir as modalidades licitatórias;

Determinar as exigências editalícias;

Gerar os anexos que compõem o edital (inclusive Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência);

Proceder análises de risco em conformidade com modelos aceitáveis.

Legislação Aplicável a ser utilizada durante o evento:

* Lei 14.133/21

* Instruções Normativas IN 05/2017, INs 58/22,81/22, 73/20 e 65/21

* O curso também será permeado por decisões do Tribunal de Contas da União e de outros tribunais, judiciais e de contas, úteis ao desenrolar da abordagem. 

Conteúdo pedagógico:

3.1 – TÓPICOS INTRODUTÁRIOS - VISÃO SISTÊMICA DAS LICITAÇÕES CONTRATOS SOB A LEI 14.133/2021

* Dever de Licitar;

* Licitação – Conceito;

* Finalidade da licitação;

* Princípios e Diretrizes.

* Visão geral das fases. 

QUESTÃO PARA DISCUSSÃO: a definição dos agentes de contratação e suas implicações. 

FASE PREPARATÓRIA (ou O PLANEJAMENTO DAS LICITAÇÕES)

* Identificação e justificativa da necessidade;

* Planejamento da licitação;

* Escolha entre Aquisição ou Locação;

* Justificativa da contratação;

* Pesquisa de preços;

* Valor estimado x Valor máximo;

* Melhor Preço x Menor Preço;

* Custo x Benefício;

* Sobrepreço, preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento;

* Reserva orçamentária;

* Aprovação do Ordenador de Despesa;

* Designação do Agente Público e/ou Comissão;

* Publicação da designação;

* Elaboração das regras do editalícias;

* Elaboração de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência – 

Preparação de Termo de Referência;

* Análise de Riscos;

* Criação de ANS – Acordo de Nível de Serviço;

* Parecer jurídico;

* Aprovação da autoridade competente.

ASPECTOS OPERACIONAIS RELEVANTES PARA O PLANEJAMENTO

a) Necessidade do bem ou serviço;

b) Apresentação e desenvolvimento da solução;

c) Identificação de todos os elementos constitutivos do serviço com clareza;

d) Soluções técnicas globais e localizadas de forma detalhada para atender as necessidades da Administração;

e) Identificação e definição dos tipos de serviços a executar;

f) Estudo dos materiais a serem utilizados na execução dos serviços com apropriações qualitativas e quantitativas;

g) Comparativo sobre atendimento às necessidades envolvendo aquisição ou locação.

OFICINAS PRÁTICAS

* Elaboração de ETPs;

* análise de riscos – exemplos de mapas de riscos baseados na NLLCA;

* Elaboração de TRs. 

TEMAS SUPLEMENTARES:

- Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte: participação ampliada pela NLLCA?

- Sistema de Registro de Preços (questões essenciais que devem ser consideradas para a elaboração dos ETPs e Termo de Referência);

– Documentos de planejamento e dispensas baseadas em pequenos valores.

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

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CADASTRADA NO SICAF

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.