Curso Prático de Elaboração e Julgamento da Planilha de Custos e Formação de Preços Para Contratação de Serviços com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra, Conforme a NLLC14.133/2021

Capacitar o participante para a elaboração da planilha de custos e formação de preços utilizada na contratação, gestão e fiscalização de serviços terceirizados, em conformidade com os dispositivos legais e jurisprudenciais.

Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:

•        Elaborar a planilha de custos e formação de preços para a etapa de estimativa de custos.

•        Elaborar e alterar a planilha de custos e formação de preços para a etapa de gestão e fiscalização de contratos, principalmente repactuação.

•        Identificar vícios nas planilhas de custos e formação de preços apresentada pela empresa contratada.

•        Calcular as verbas destinadas à conta vinculada.

Curso prático que trata da elaboração da planilha de custos e formação de preços em contratações públicas que envolvam a dedicação exclusiva de mão de obra no cotidiano nos órgãos públicos, compreendendo as etapas de planejamento e julgamento das propostas.

•    Gestores e Fiscais de contratos;

•    Técnicos e assessores da Administração Pública federal, estadual e municipal;

•    Auditores internos e consultores jurídicos

Breve histórico da terceirização no Brasil;

Legislação aplicada a terceirização na Administração Pública Federal;

Responsabilidade solidária e subsidiária da Administração Pública na Contratação de serviços

A obrigatoriedade da Planilha de Custos e Formação de Preços (PCFP)

Estrutura da Planilha de Custos e Formação de Preços;

Planilhas que compõem o processo licitatório e suas finalidades;

Módulo 1 – Remuneração (Salário, Adicional de periculosidade, Adicional de insalubridade, Adicional noturno, Hora noturna Adicional, Adicional hora extra e Intervalo Intrajornada)

CBO, tipos de salário e data-base.

Definição da remuneração

Instrumentos coletivos de trabalho (CCT, ACT, sentença normativa);

Categorias diferenciadas;

Insalubridade, periculosidade e adicional noturno: normas e caracterização

Gratificações.

Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários (13º Salário, Férias, Adicional de Férias, GPS, FGTS, outras contribuições, Transporte, Vale Refeição, Assistência Médica e Familiar, Seguros e Auxílio Funeral)

Férias: custo renovável ou não renovável?

SAT

Ajustes a atividades permitidas a utilização dos benefícios do Simples (Lei Complementar nº 123/2006)

Desoneração da Folha de Pagamento/Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

Empresas optantes pelo SIMPLES

Vale transporte

Vale alimentação

Diárias

Intervalo intrajornada

Módulo 3 – Provisão para Rescisão

Lei 12.506/11 e Acórdão TCU nº 1186/11 Plenário: aviso prévio indenizado

Renovação contratual e os custos não renováveis

Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente

Continuidade da análise das férias

Módulo 5 – Insumos Diversos (Uniformes, Equipamentos, Depreciação e Outros)

Uniformes e materiais

Equipamentos (depreciação)

Tributação dos materiais aplicados na prestação do serviço

Módulo 6 – Custos Indiretos, Tributos e Lucro

Regimes de Tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples

IRPJ e CSLL

PIS e COFINS

Alíquotas efetivas de PIS e COFINS

Cálculo “por dentro”

Atividades vedadas a utilização do SIMPLES

Cálculo da alíquota efetiva do SIMPLES

Alíquotas efetivas de ISS

Desoneração da Folha de Pagamento/Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

Noções gerais sobre a Conta vinculada

Origem e objetivo da conta vinculada

Credenciamento das instituições bancárias

Retenção de valores

Liberação de valores

Aspectos relacionados ao julgamento das propostas na sessão pública;

Inexequibilidade de propostas em licitações com dedicação exclusiva de mão de obra

Disposições sobre terceirização na Lei nº 14133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

4.16.  Jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU;

●     Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

●     CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

●     END.: Quadra 03, Conjunto A, Lote 42, Sala 402 - Planaltina, Brasília-DF

●     CEP: 73.350-301

 DADOS BANCÁRIOS

●     Banco do Brasil: Ag: 1230-0   C/C: 125595-9

●     CADASTRADA NO SICAF

A Capacity Treinamentos, através dos treinamentos online, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

Características:

●               Aulas em ambiente virtual 100% Ao Vivo interativas.

●               Duração do curso: 20 horas

●               Emissão do certificado em formato digital.

 REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

●               Computador com bom desempenho;

●               Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;

●               Webcam e microfone;

●               Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone);

●               Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

 AMBIENTE: 

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

 ACESSO: 

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

 METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

 CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.