Gestão Orçamentária no Setor Público: Planejamento e Execução - Como Aplicar a Lei Orçamentária de Forma Eficaz e Aperfeiçoar o Uso dos Recursos Públicos

Identificar os fundamentos da Administração Pública aplicados à Gestão Orçamentária. ▪ Reconhecer as leis previstas nas constituições federal e estadual. ▪ Conhecer os conteúdos das leis previstos na legislação. ▪ Estabelecer os requisitos para execução orçamentária e financeira. ▪ Reconhecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa. ▪ Identificar as etapas da elaboração e da execução orçamentária.

As etapas de execução e controle orçamentário e financeiro das receitas e das despesas constantes da Lei Orçamentária Anual. Os parâmetros do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O orçamento como instrumento de gestão nas organizações governamentais.

Destinado a Secretários, Subsecretários, Gerentes e demais servidores públicos que atuam nas áreas de planejamento, execução orçamentária e financeira, contabilidade, controle interno e outras atividades ligadas ao orçamento público nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal. Também é voltado para estudantes, pesquisadores e outros interessados no tema.

Fundamentos da Administração Pública aplicados à Gestão Orçamentária 

▪      Hierarquia da Legislação 

▪      Princípios Orçamentários 

▪      Organização da Administração Pública 

▪      Sistemas de Gestão dos Recursos Públicos 

▪      Aspectos do Orçamento Público 

Base Constitucional do Orçamento Público no Brasil 

▪      Expansão do Ciclo Orçamentário 

▪      Plano Plurianual - PPA 

▪      Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 

▪      Lei Orçamentária Anual - LOA 

Parâmetros da Gestão Orçamentária na legislação federal e estadual 

▪      Planejamento Estratégico e Planos Temáticos 

▪      PPA, LDO E LOA: a relação das leis 

▪      Decretos de Gestão Orçamentária 

▪      Prazos 

Classificação Orçamentária da Receita e da Despesa 

▪      Classificações Comuns  

▪      Classificação da Receita 

▪      Receita Corrente Líquida (RCL) 

▪      Limites da Despesa de Pessoal e Reserva de Contingência 

▪      Classificação da Despesa 

▪      Índices de Execução do Orçamento Público 

Elaboração dos Projetos de Lei 

▪      Parâmetros para o Processo de Elaboração 

▪      Etapas do Processo de Elaboração 

▪      Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária 

▪      Receita Orçamentária 

▪      Despesa Orçamentária 

Execução Orçamentária e Financeira 

▪      Estágios da Execução da Receita  

▪      Estágios da Execução da Despesa 

▪      Suprimentos de Fundos  

▪      Transferências Voluntárias 

▪      Restos a Pagar  

▪      Despesas de Exercícios Anteriores   

▪      Alterações na LOA  

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