Análise do Impacto Regulatório (AIR) nos Conselhos de Fiscalização Profissional

• Capacitação de agentes reguladores para elaborar AIR
• Identificação de obstáculos comuns e soluções práticas
• Propostas para fortalecer a governança regulatória nos CFPs
• Promoção de regulações mais eficientes, transparentes e alinhadas às necessidades sociais

Capacitar agentes reguladores, gestores e técnicos dos Conselhos de Fiscalização Profissional (CFPs) na elaboração, implementação e avaliação da Análise do Impacto Regulatório (AIR), promovendo a melhoria da governança regulatória.

•    Conselheiros dos CFPs (Federais e Regionais)

•    Técnicos e Agentes Reguladores

•    Assessores Jurídicos e de Compliance

•    Auditores Internos e Gestores de Controle

Módulo 1: Fundamentos da Análise do Impacto Regulatório (AIR) 

Conceitos essenciais:

o   Definição de AIR (Jacobs, 2005; Decreto 10.411/2020)

o   Relevância social, econômica e ambiental

Normas e Obrigações Legais:

o   Lei nº 13.874/2019 (Liberdade Econômica)

o   Lei nº 13.848/2019 (Agências Reguladoras)

o   Decreto nº 10.411/2020

Por que os CFPs precisam implementar a AIR?

Módulo 2: Obstáculos na Implementação da AIR nos CFPs 

Diagnóstico das dificuldades:

o    Falta de pessoal qualificado

o    Escassez de dados confiáveis

o    Ausência de coordenação central

o    Entendimento equivocado das exigências legais

Estudo de Caso: Acórdão 395/2023-TCU-Plenário e o caso CRMV-PE

Discussão interativa: Desafios enfrentados nos CFPs representados pelos participantes.

Módulo 3: Metodologia de AIR – Como Fazer? 

Etapas da AIR:

1.    Planejamento

2.    Identificação do problema regulatório

3.    Análise de alternativas regulatórias

4.    Consulta pública (art. 9º do Decreto 10.411/2020)

5.    Avaliação de custos e benefícios

6.    Monitoramento e revisão periódica

Ferramentas práticas:

7.    Uso de questionários e entrevistas

8.    Métodos quantitativos e qualitativos

Atividade prática: Simulação de elaboração de AIR ex-ante para uma norma proposta.

Módulo 4: Consequências da Ausência de AIR 

Impactos de uma regulação inadequada:

o   Retrocesso econômico e social

o   Exemplos práticos

Análise de riscos regulatórios:

o   Falta de consulta pública

o   Impactos negativos nos setores profissionais e usuários

Módulo 5: Monitoramento e Avaliação de Regulações Existentes (AIR Ex-Post) 

O que é AIR ex-post?

Importância da revisão periódica:

o   Análise de normas ineficazes ou obsoletas

Estudo de caso: Revisão de regulações nos CFPs

Atividade prática: Elaboração de um plano de revisão regulatória.

Módulo 6: Ferramentas Tecnológicas e Melhoria da Governança 

Uso de tecnologia na análise regulatória:

o   Sistemas automatizados para coleta e análise de dados

o   Ferramentas de inteligência artificial (IA) e data analytics

Riscos e benefícios da tecnologia:

o    Garantia de transparência e precisão

Discussão: Como os CFPs podem implementar tecnologias de baixo custo?

Atividades Práticas

Simulação AIR ex-ante: Os participantes criarão uma nota técnica inicial.

Análise AIR ex-post: Avaliação crítica de uma norma existente.

Plano de Implementação: Estruturação de um modelo básico de AIR nos CFPs.

METODOLOGIA:  

• Aulas expositivas interativas

• Estudo de casos reais de regulação

• Prática com elaboração de AIR ex-ante e ex-post

• Aplicação de ferramentas de análise de dados

• Discussões em grupo e simulações

OBS: Este curso prático e aplicado proporcionará aos participantes, habilidades concretas para implementar a AIR, fortalecendo a qualidade regulatória nos Conselhos de Fiscalização Profissional.

●          Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

●          CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

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Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

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Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

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Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

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Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

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A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento e depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracteriza infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.