Gerenciamento de Riscos em Licitações e Contratos de Obras - De Acordo com a Lei 13.303/2021 (Lei das Estatais) e com a Nova Lei 14.133/2021. Passo a Passo para Elaboração do Mapa de Riscos e da Matriz de Riscos

Ante o exposto, o presente treinamento detalhará a elaboração da Matriz de Riscos padrão para obras e serviços de engenharia contendo os possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato, medidas mitigadoras e a alocação de responsabilidades entre as partes.

A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) adotou disposições análogas à Lei das Estatais, Lei 13.303/2016, quanto aos regimes de execução contratual e ao gerenciamento de riscos das contratações. O gerenciamento de riscos nas obras públicas é uma prática essencial para garantir que os objetivos do projeto sejam alcançados dentro dos prazos, dos custos estimados e dos padrões de qualidade exigidos. A implementação desse gerenciamento permite a identificação, a análise e o controle de possíveis eventos que possam impactar negativamente o desenvolvimento das obras, minimizando os efeitos adversos e otimizando o uso dos recursos públicos. Em um contexto onde a complexidade dos projetos e a pressão por transparência são crescentes, essa prática se torna ainda mais relevante para assegurar a responsabilidade e a eficiência na administração pública. Entre os principais instrumentos utilizados para o gerenciamento de riscos em obras públicas, destaca-se o Plano de Gerenciamento de Riscos, que define metodologias e estratégias para identificar e tratar os riscos, além de estabelecer uma comunicação eficaz entre as partes envolvidas no contrato. Este plano deve considerar desde os riscos técnicos, como falhas na execução dos serviços, até os riscos financeiros e administrativos, como a possibilidade de descumprimento de prazos de pagamento. Outros instrumentos relevantes incluem as análises quantitativas e qualitativas, as matrizes de risco e os planos de contingência, que detalham as ações corretivas e preventivas a serem tomadas caso os riscos se concretizem. A importância do gerenciamento de riscos também se reflete na fase de licitação, em que a análise prévia dos riscos permite ao órgão público avaliar melhor a viabilidade do projeto, prevendo custos adicionais e possíveis entraves à execução. Com isso, as condições contratuais podem ser melhor definidas, incluindo cláusulas que distribuam adequadamente os riscos entre o contratante e o contratado. Esse equilíbrio é fundamental para mitigar possíveis conflitos durante a execução da obra, criando um ambiente mais seguro e previsível para todos os envolvidos, inclusive para os licitantes, que terão mais clareza sobre as obrigações e responsabilidades a assumir. Por fim, o gerenciamento de riscos proporciona um mecanismo de monitoramento contínuo durante a execução dos contratos, assegurando que os riscos sejam revisados e tratados de forma dinâmi ca, conforme a evolução da obra e o surgimento de novos fatores externos. Esse acompanhamento constante contribui para a tomada de decisões informadas, reduzindo a possibilidade de paralisia das obras e promovendo uma melhor gestão dos recursos públicos. Dessa forma, o gerenciamento de riscos em obras públicas não apenas protege os investimentos realizados, mas também fortalece a confiança da sociedade na eficiência e na transparência das ações do governo. Um dos princípais produtos do processo de gerenciamento de riscos é a matriz de riscos, obrigatória nas contratações integradas e semi-integradas, que dever conter, no mínimo, as seguintes informações: a) listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato, impactantes no equilíbrio econômico-financeiro da avença, e previsão de eventual necessidade de prolação de termo aditivo quando de sua ocorrência; b) estabelecimento preciso das frações do objeto em que haverá liberdade das contratadas para inovar em soluções metodológicas ou tecnológicas, em obrigações de resultado, em termos de modificação das soluções previamente delineadas no anteprojeto ou no projeto básico da licitação; c) estabelecimento preciso das frações do objeto em que não haverá liberdade das contratadas para inovar em soluções metodológicas ou tecnológicas, em obrigações de meio, devendo haver obrigação de identidade entre a execução e a solução pré-definida no anteprojeto ou no projeto básico da licitação. Assim, dispositivos da Lei 14.133/2021 e da Lei 13.303/2016 vedam terminantemente a celebração de aditivos decorrentes de eventos supervenientes alocados, na matriz de riscos, como de responsabilidade da contratada. Ante o exposto, o presente treinamento detalhará a elaboração da Matriz de Riscos padrão para obras e serviços de engenharia contendo os possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato, medidas mitigadoras e a alocação de responsabilidades entre as partes.

O público-alvo inclui agentes públicos da administração direta, autárquica e fundacional, assim como funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista, abrangendo gestores e fiscais de contratos; servidores responsáveis pela licitação, contratação, recebimento e aprovação de projetos; membros de comissões de contratação; procuradores; pregoeiros; agentes de contratação; integrantes das equipes de apoio ao pregoeiro e ao agente de contratação; gerentes de contratos de obras; projetistas e empresas de engenharia consultiva; advogados; engenheiros; arquitetos; construtores; auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo; gestores públicos em geral; orçamentistas; além de servidores públicos e profissionais envolvidos no processo de gestão, planejamento, orçamentação, contratação e execução de empreendimentos de infraestrutura.

 Conceitos Fundamentais de Gerenciamento de Riscos

• Importância do Gerenciamento de Riscos em Obras Públicas

• Normas e Referenciais para Gerenciamento de Riscos (ISO 31000 e PMBOK)

• Principais Desafios e Riscos em Obras Públicas

• Introdução aos regimes de execução contratual na Lei das Estatais e na Lei 14.133/2021.

• Um paralelo entre a alocação de riscos na Lei 8666/1993, e nas Leis 14.133/2021 e 13.303/2016.

• As contratações integradas e semi-integradas comparadas com os demais regimes de execução

contratual (preço global, tarefa, empreitada integral e preço unitário).

• Documento técnico contendo as obrigações de fim e de meio.

• Possibilidade de aceitação de projetos com metodologia diferenciada de execução na contratação

integrada ou semi-integrada.

• Visão geral do processo de gerenciamento de riscos.

• Metodologias de Identificação de Riscos (SWOT, Brainstorming, Delphi)

• Principais Categorias de Riscos em Obras Públicas (Técnicos, Financeiros, Jurídicos, etc.)

• Fontes de Informação para Identificação de Riscos

• Passo a passo para elaboração do mapa de riscos

• Diferença entre o mapa de riscos e a matriz de riscos

• Estratégias de Respostas aos Riscos (Evitar, Mitigar, Transferir, Aceitar)

• Plano de Contingência e Ações Preventivas

• Desenvolvimento de Planos de Mitigação

• Contratos e Atribuição de Riscos: Cláusulas de Riscos e Contingências

• Casos Práticos de Respostas a Riscos em Obras Públicas

• Como alocar e detalhar a repartição de riscos com o uso de matriz de riscos?

• É possível alterar a alocação de riscos inicialmente contratada por meio de termo de aditamento

contratual?

• Em que situações a matriz de riscos é obrigatória?

• Quais as etapas envolvidas para elaboração de uma matriz de riscos?

• Modelos de matriz de riscos

• A mitigação de riscos: seguros de risco de engenharia; performance bonds; instrumentos de hedge; seguros de responsabilidade civil; reequilíbrio econômico-financeiro.

Análise Qualitativa de Riscos: Priorização e Classificação

• Análise Quantitativa de Riscos: Técnicas e Ferramentas

• Ferramentas para Análise de Riscos (Matriz de Probabilidade e Impacto)

• Determinação do Grau de Exposição ao Risco

• Cálculo de Custos Associados aos Riscos Identificados

• A alocação de riscos e o aditamento contratual na Lei das Estatais e na Lei 14.133/2021.

• Principais equívocos na elaboração da matriz de riscos.

• Métodos para cálculo do adicional de riscos.

• Simulações de Monte Carlo

• Diagrama de Tornado

• Simulação de Identificação e Análise de Riscos em Projetos Reais

• Implementação e Monitoramento de Riscos

• Uso de Inteligência Artificial na Gestão de Riscos

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