Formação e Atualização de Pregoeiro, Agentes da Contratação, Comissão da Contratação e Equipe de Apoio - Conforme Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14133/2021) e Instrução Normativa seges nº 73/2022

Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:

●     Entender todo o processo licitatório instruído para o pregão eletrônico;

●     Compreender as etapas, procedimento e procedimentos do pregão eletrônico;

●     Julgar propostas e habilitação da licitação do pregão eletrônico;

●     Conhecer as funcionalidades do Portal de Compras do Governo Federal (ComprasGovBr);

●     Conhecer os sistemas IRP (Intenção de Registro de Preços) e SIDEC (Sistema de Divulgação de Compras);

●     Operar o Pregão, na forma Eletrônica, no Portal de Compras do Governo Federal (ComprasGovBr), na visão do Pregoeiro e Fornecedor.

●     Conhecer a jurisprudência do Tribunal de Contas da União e Orientações Normativas da AGU sobre a modalidade Pregão.

·           Exposição da legislação sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

·           Exposição da jurisprudência sobre a etapa de planejamento das compras públicas;

·           Promover atividades de fixação dirigidas por meio de atividades assíncronas;

·           Dirimir dúvidas relacionadas aos requisitos a serem avaliados no planejamento de compras públicas.

Servidores que realizem as seguintes atividades:

a)    Instrução de processos de contratação (pregoeiros, agentes da contratação e comissão da contratação)

b)    Gestão e fiscalização de contratos administrativos;

c)    Autoridade competente

1.1.   INTRODUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO

1.1.1.                     O dever geral de licitar

1.1.2.                     Base legal

1.1.3.                     Princípios

1.1.4.                     Fases

1.1.5.                     Modalidades

1.1.6.                      Novidades da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14133/2021) e Instrução Normativa SEGES nº 73/2022

1.2.   PREGÃO

1.2.1.                     Histórico 

1.2.2.                      Conceito

1.2.3.                      Benefícios do Pregão

1.2.4.                      Aplicabilidade do pregão

1.2.4.1.                Bens e serviços comuns

1.2.5.                      Princípios do pregão

1.2.6.                      Atores

1.2.6.1.                Pregoeiro

1.2.6.2.                Equipe de apoio

1.2.6.3.                Autoridade competente

1.2.6.4.                Segregação de função

1.2.7.                      Fases do pregão

1.2.8.                      Noções gerais sobre forma de compra

1.2.8.1.                Tradicional

1.2.8.2.                Registro de Preços

1.3.   FASE INTERNA

1.3.1.                     O pregoeiro e o termo de referência

1.3.2.                     Noções gerais sobre pesquisa de preços

1.3.3.                     Parecer jurídico

1.3.4.                     Edital

1.4.   FASE EXTERNA

1.4.1.                     Publicação do edital

1.4.1.1.                Prazos

1.4.1.2.                Apresentação da proposta

1.4.1.3.                Impugnações e esclarecimentos

1.4.1.4.                Modificação do edital

1.4.1.5.                Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP

1.4.2.                     Sessão Pública

1.4.3.                     Tipo de julgamento

1.4.4.                     Modos de disputa

1.4.4.1.                Vantagens e desvantagens dos modos de disputa

1.4.5.                     Intervalo Mínimo

1.4.6.                     Lances

1.4.6.1.                Lances intermediários

1.4.6.2.                Exclusão de lances

1.4.7.                     Critérios de julgamento. 

1.4.8.                     Valor estimado e valor máximo. 

1.4.9.                     Sigilo do orçamento.

1.4.10.                  Critérios de desempate

1.4.11.                  Tratamento diferenciado. 

1.4.12.                  Margem de Preferência.

1.4.13.                  Conformidade da proposta

1.4.13.1.            Amostras

1.4.13.2.            Análise de exequibilidade

1.4.14.                  Habilitação

1.4.14.1.            Habilitação jurídica

1.4.14.2.            Regularidade fiscal e trabalhista

1.4.14.3.            Qualificação econômico-financeira

1.4.14.4.            Qualificação Técnico-profissional e técnico-operacional

1.4.14.4.1.       Exigência de vistoria

1.4.14.5.            SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores

1.4.14.6.            CEIS/CNEP

1.4.14.7.            É possível exigir documentos originais?

1.4.14.8.            Principais indícios de fraude em documentação de habilitação

1.4.15.                  Diligência

1.4.16.                  Licitante coelho e o mergulho e preços.

1.4.17.                  Negociação. 

1.4.18.                  Desistência da proposta.

1.4.19.                  Desclassificação da proposta

1.4.19.1.            Princípio do formalismo moderado       

1.5.   RECURSO

1.5.1.                     Juízo de Admissibilidade

1.5.2.                     Prazos

1.5.3.                     Análise

1.5.4.                     Julgamento

1.5.5.                     Retorno de fase

1.6.   ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.6.1.                     Adjudicação 

1.6.2.                     Homologação

1.6.3.                     Anulação e Revogação

1.7.   NOÇÕES GERAIS DE SANÇÕES E SEUS EFEITOS NO PREGÃO

1.7.1.                     Noções gerais

1.7.2.                     Infrações no pregão

1.7.3.                     Abrangência dos efeitos

1.7.4.                     Desconsideração da personalidade jurídica e as ocorrências impeditivas indiretas 

1.7.5.                     Procedimento fracassado ou deserto

1.8.   PRÁTICA DO PREGÃO ELETRÔNICO NO COMPRASGOVBR

1.8.1.                      Inclusão e divulgação de pregão tradicional

1.8.2.                      Inclusão e divulgação de pregão SRP

1.8.3.                      Cadastro de Dispensa eletrônica

1.8.4.                      Cadastramento de propostas 

1.8.5.                      Configuração e operacionalização da sessão pública

1.8.6.                      Aceite e negociação de proposta

1.8.7.                      Comunicação entre pregoeiro/agente da contratação e fornecedor

1.8.8.                      Adjudicação e homologação

1.8.9.                     Retorno de fase

1.9.   Jurisprudência dos Tribunal de Contas (TCU, TCE’s e TCM’s) e Orientações Normativas da AGU

●          Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

●          CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

●          END.: Quadra 03, Conjunto A, Lote 42, Sala 402 - Planaltina, Brasília-DF

●          CEP: 73.350-301

 

 DADOS BANCÁRIOS

 

●          Banco do Brasil: Ag: 1230-0   C/C: 125595-9

●          CADASTRADA NO SICAF

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Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

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●          Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;

●          Webcam e microfone;

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●          Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

 

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Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

 

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A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.