Formação de Agente de Contratação: Pregão, Concorrência e Dispensa Eletrônica Lei - 14.133/2021 - Oficina prática, atendendo às orientações do Ministério da Economia, AGU e TCU

Capacitar os gestores da área de contratação de maneira prática e integrada, para a realização de Licitações 

Profissionais que lidam com a Previdência dos Servidores Públicos (Regime Próprio de Previdência Social – RPPS) ou que pretendam adquirir conhecimentos sobre o assunto, tais como integrantes dos setores de gestão de pessoas, cadastro, folha de pagamento, análise de processos de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários, atendimento aos servidores, consultoria/assessoria jurídica, financeiro, controle interno, controle externo, outros.

1.            A unificação do estatuto de licitações

1.1.        Os fundamentos, discussões e evolução normativa e jurisprudencial que culminaram na edição da nova lei de licitações;

1.2.        Aspectos positivos e desafios para a implementação da nova lei;

1.3.        Governança, Compliance e Integridade na nova lei;

1.3.1.     Portaria Seges/ME 8.678/2021;

1.4.        A vigência da Lei e a sua aplicação;

2.            A fase interna da licitação

2.1.        Os artefatos da fase de planejamento;

2.1.1.     Plano de Contratações Anual – Decreto 10947/2022: diretrizes básicas para a sua elaboração – Sistema PGC;

2.1.2.     O Documento de Formalização de Demandas (DFD) – base de governança das contratações públicas – quem deve elaborar, informações mínimas necessárias com base no Decreto 10947/2022;

2.2.        Estudos Preliminares – obrigatórios ou não? Para todas as compras e serviços?

2.2.1.     Um estudo sobre a IN 58/2022 ME/Seges.

2.3.        Diálogos com o mercado;

2.4.        Audiência pública;

2.5.        Consulta pública;

2.6.        Conteúdo mínimo dos estudos preliminares e do termo de referência;

2.7.        Indicação de marcas;

2.8.        Parcelamento como regra;

2.9.        Exigência de amostras;

2.10.      Carta de solidariedade.

2.11.      Exigências de habilitação: jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica: novas regras e entendimentos do TCU e a AGU sobre o tema;

2.12.      Participação de Consórcios, Cooperativas, Entidades Assistenciais;

2.13.      Pesquisa de Preços – requisitos mínimos: IN 65/2021 ME/Seges

2.14.      Orçamento Sigiloso;

2.15.      Matriz de Riscos. 

3.            Termo de Referência e Projeto Básico: diferenças, conteúdo mínimo, hipóteses de uso;

4.            O pregão: conceitos

5.            Aspectos inovadores do pregão

5.1.        Semelhanças e diferenças em relação à Concorrência.

5.2.        Um estudo sobre a IN 73/2022 – Licitação pelo menor preço;

5.3.        As fases de julgamento e habilitação: como realizar na prática;

5.4.        Limites para correção de documentos e de proposta;

5.5.        Fase recursal;

6.            Agente da Contratação

6.1.        Quem é o agente da contratação? 

6.2.        Requisitos para a investidura – limitações;

6.3.        Competências do agente da contratação;

6.4.        Atuação do agente da contratação na fase preparatória: possível?

6.5.        Segregação de funções;

6.6.        A divisão das responsabilidades entre o pregoeiro, equipe de apoio e outros setores envolvidos na contratação;

7.            Estruturação do procedimento

7.1.        Lote, item, grupo de itens;

7.2.        Garantia de Proposta;

7.3.        Intenção de Registro de Preços;

8.            Publicidade - divulgação no PNCP:

8.1.        Divulgação do edital e seus anexos 

8.2.        Publicidade dos contratos e obrigações de transparência

9.            Fase externa da licitação:

9.1.        Publicação do aviso;

9.2.        A divulgação da licitação;

9.3.        Impugnações, esclarecimentos e avisos - prazo para impugnação;

9.3.1.     O que o pregoeiro/comissão deve fazer nas hipóteses de pedidos de esclarecimentos e impugnação fora do prazo?

9.3.2.     Quando deve ser revogado o edital, repetido e reaberto o prazo;

9.4.        Envio da proposta e dos documentos de habilitação;

9.5.        Apresentação simultânea da proposta e documentos

9.6.        Sessão pública; exame preliminar das propostas;

9.7.        Etapa de lances;

9.8.        Consulta ao SICAF;

9.9.        Julgamento da proposta vencedora e negociação;

9.9.1.     Critérios para a avaliação das propostas;

9.9.2.     Diligências e correção x desclassificação: qual é o limite?

9.9.3.     Critério de adjudicação x erros em valores individuais;

9.9.4.     Possibilidade de correção sem aumentar o valor total – a visão do TCU a respeito;

9.9.5.     Negociação, aferição de exequibilidade;

9.10.      Requisitos de qualificação e de habilitação;

9.10.1.  Limites às exigências de qualificação técnica e econômico-financeira;

9.11.      Exigências de amostras, vistorias, e provas de conceito;

9.12.      Adjudicação e homologação.

10.          Recurso: intenção recursal; tempestividade; motivação válida.

10.1.      Os limites à atuação da comissão/pregoeiro na análise dos recursos;

10.2.      Intenção de recurso x mérito recursal;

11.          Simulações práticas do compras.gov

12.          Procedimentos auxiliares

12.1.      Credenciamento;

12.2.      Pré-qualificação;

12.3.      Procedimento de manifestação de interesse;

12.4.      Sistema de registro de preços;

12.5.      Registro cadastral.

13.          Registro de Preços

13.1.      Fundamento legal e regulamentação pelos entes federativos;

13.2.      Hipóteses de utilização;

13.3.      Vantagens e desvantagens;

13.4.      Características da licitação para registro de preços;

13.5.      Procedimento prévio da Intenção de Registro de Preços – IRP:

13.5.1.  Prazo, Obrigatoriedade, Análise pelo gerenciador, Consolidação do quantitativo e da pesquisa de preços, Inclusão de participante após a IRP.

13.5.2.  Órgão gerenciador, órgão participante e órgão não participante;

13.6.      Ata de Registro de Preços:

13.6.1.  Vigência máxima da ata;

13.6.2.  Alteração quantitativa e qualitativa do objeto registrado;

13.6.3.  Adesões de órgãos/entidades não participantes (caronas):

13.6.4.  Limites global e individual;

13.6.5.  Adesão vertical;

13.6.6.  Identidade entre o objeto registrado e aquele fornecido ao aderente

14.          Hipóteses de dispensa de licitação;

14.1.      As dispensas por valor;

14.1.1.  Critérios para caracterização do fracionamento no caso das compras e dos serviços – subclasse do CNAE e outras alternativas;

14.1.2.  Dispensas emergenciais – emergência fabricada – repercussões, limites de vigência dos contratos decorrentes das emergenciais;

14.1.3.  Contratação de remanescente;

14.2.      A realização da dispensa eletrônica nos termos da IN 67/2021 ME/Seges com simulação prática.

14.2.1.  Sessão pública, procedimentos, prazos;

14.2.2.  Credenciamento das empresas;

14.2.3.  Envio de proposta por meio eletrônico;

14.2.4.  Análise das propostas e negociação;

14.2.5.  Julgamento e Habilitação (requisitos);

14.2.6.  Adjudicação e Homologação;

14.2.7.  Prazo de Pagamento;

14.2.8.  Antecipação de pagamento na contratação direta.

●          Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

●          CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

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●     CADASTRADA NO SICAF

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