Completo de Orçamento e Controle de Preços em Obras Públicas - Visando Orientar, de Forma Prática, Simples, Didática e Legal, os Interessados que Pretendam ou Atuam no Âmbito do Planejamento das Licitações e Contratações de Obras e Serviços de Engenharia

• Interpretação e aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos em Obras Públicas

• Desenvolvimento de habilidades práticas para casos de situações reais

• Análise e comparativo de novos institutos legais com a jurisprudência das Cortes de Contas

(Especialmente TCU)

• Fomento de competências estratégicas para resolução de situações complexas

• Preparar profissionais para serem gestores de obras públicas

• Garantia do uso eficiente dos recursos públicos

• Aplicação de legislações na prática

REGULAMENTAÇÃO ABRANGIDA:

1- Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos

2- Orientação Técnica – IBRAOP Instituto Brasileiro de Obras Públicas 006/2016 definição Anteprojeto

3- Orientação Técnica – IBRAOP Instituto Brasileiro de Obras Públicas 001/2006 definição Projeto Básico

4- Orientação Técnica - IBRAOP Instituto Brasileiro de Obras Públicas 008/2020 definição Projeto Executivo

5- Orientação Técnica - IBRAOP Instituto Brasileiro de Obras Públicas 004/2012 precisão de orçamento de

Obras Públicas

6- Decreto nº 10.764/21 – Dispõe sobre Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas (§ 1º do

art. 174 da Lei 14.133).

7- Instrução Normativa SEGES/ME nº 67 – Dispõe sobre dispensa de licitação na forma eletrônica (da Lei

14.133).

8- Instrução Normativa SEGES/ME nº 72 – Estabelece regras para definição do valor estimado para contratação de obras e serviços de engenharia ( § 2º do art. 23 da Lei 14.133).

9- Instrução Normativa SEGES/ME nº 75 – Estabelece regras para designação dos fiscais e gestores de contratação direta (da Lei 14.133).

10- Instrução Normativa SEGES/ME nº 116 – Estabelece procedimentos para participação de pessoas físicas nas contratações (da Lei 14.133).

11- Decreto nº 10.992/21 – Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei 14.133/21.

12- Decreto nº 10.947/22 – Regulamenta o inciso VII do art. 12. da lei 14.133/21 – CPGC.

Fiscais de contrato, membros de comissão de licitação, auditores, consultores jurídicos, ordenadores de despesa, orçamentistas de obras públicas, engenheiros, arquitetos, advogados e estudantes.

OBRAS PÚBLICAS – PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO E

FISCALIZAÇÃO

• Apresentação geral dos princípios da Nova Lei de Licitações e Contratos

• Visão geral da obra pública: iniciação, planejamento, execução, finalização e controle

NOVAS DEFINIÇÕES E CONCEITOS LEGAIS

• Definição de obra - novo conceito e consequências

• Definição de serviço

• Definição de bens e serviços comuns

• Definição de serviço de engenharia

• Definição de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto

• Definição de serviço comum de engenharia

• Definição de bens e serviços especiais

• Definição de serviços e fornecimentos contínuos

• Definição de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual

• Definição de obra comum de engenharia e suas consequências

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

• Pregão x concorrência: diferenças e aplicabilidade

• Procedimento licitatório e prazos para a publicação dos instrumentos convocatórios

• Orçamento sigiloso

• Critérios de julgamento

• Procedimentos obrigatórios para obras e serviços de engenharia

• Lances abertos e fechados

• Negociação

• Recursos

• Homologação do certame

PLANEJAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

• Principais tópicos relativos ao planejamento na Nova Lei de Licitações e Contratos

• Gestão de riscos de obras públicas

• Definição de riscos

• Momento para a avaliação dos riscos

• Diferença entre matriz de risco contratual e matriz de riscos de resultado

• Metodologia Coso

• Identificação de riscos em obras públicas

Tratamento e priorização de riscos em obras públicas

• Identificação de respostas a riscos em obras públicas

• Controle e monitoramento de riscos em obras públicas

• Exercício prático sobre riscos em obras públicas

• Estudos de viabilidade na Nova Lei de Licitações e Contratos

• Viabilidade Técnica

• Viabilidade Econômica

• Viabilidade Ambiental

• Viabilidade Financeira

• Estudos de Impacto de Vizinhança (ETP) na Nova Lei de Licitações e Contratos

• Estudos técnicos preliminares em obras públicas (ETP)

• Definição de estudos técnicos preliminares

• Comparação entre ETP estabelecido na IN n° 40/2020 e o trazido pela Nova Lei de Licitações e

Contratos

• Identificação do problema

• Requisitos para a contratação

• Levantamento de mercado

• Escolha e descrição da solução

• Estabelecimento de quantitativos

• Estabelecimento do preço

• Justificativa de parcelamento

• Contratações correlatas e/ou interdependentes

• Alinhamento da contratação com o Planejamento Anual de Contratações

• Resultados pretendidos

• Providências prévias à contratação

• Possíveis impactos ambientais

• Posicionamento conclusivo sobre a viabilidade do empreendimento

PROJETO

• Projeto básico: elementos mínimos na Nova Lei de Licitações e Contratos e diferenças para a Lei

n°8.666/1993

• Condições de contorno: direcionamento do objeto

• Projeto simplificado para casos de emergência

• Projeto executivo: definição e aplicação, segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos

• Contratações de projeto

Faculdade ou obrigatoriedade da utilização de técnica e preço

• Procedimentos na Nova Lei de Licitações e Contratos relativos à técnica e preço

• Boas práticas de gestão de projetos

METODOLOGIA BIM

• Previsão do BIM na Nova Lei de Licitações e Contratos

• Decreto n° 10.306/2020

• Definição de BIM e vantagens de utilização

• Modelagem de editais e condições de habilitação em contratação de projetos em BIM

• Implementação do BIM e fases de implementação

ORÇAMENTO DE OBRAS SEGUNDA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

• Custo Direto x Despesas Indiretas x Custos Indiretos

• Estabelecimento de preços de mercado segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos

• Custo Direto

• Aplicabilidade do Decreto 7.983/2013 - SICRO, SINAPI, sistemas estaduais e municipais e pesquisas de preço

• Critérios de aceitabilidade unitário e global

• Composições de custo unitário

• Materiais

• Consumos, perdas e pesquisas de preço

• Mão de obra

• Produtividade e salários base

• Encargos sociais e encargos complementares

• Grupos A, B, C e D

• Horistas x mensalistas

• Efeitos das chuvas sobre os custos de mão de obra

• Desoneração da mão de obra

• Equipamentos

• Adaptações ao sistema de referência

• SINAPI

• Visão geral

• Escolha das composições no SINAPI

Situações de adaptação obrigatória no SINAPI

• Estabelecimento de itens novos no orçamento: procedimentos na Nova Lei de Licitações e

Contratos

• BDI na Nova Lei de Licitações e Contratos

• Aplicabilidade do Acórdão 2.622/2013-Plenário

• BDI diferenciado para materiais

• Principais erros no estabelecimento do BDI referencial

• Custos indiretos

• Administração local: valor de mercado e formas de medição

• Mobilização e desmobilização do canteiro: valor de mercado e formas de medição

• Manutenção do canteiro de obras: valor de mercado e formas de medição

• Estabelecimento do prazo da obra

• Contratos por escopo e contratos por prazo determinado na Nova Lei de Licitações e Contratos

• Principais problemas identificados no dimensionamento de prazo de obras

CONTRATAÇÃO DIRETA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

• Apresentação das principais novidades

• Dispensa x inexigibilidade

• Casos de contratações emergenciais e diferenças da Nova Lei de Licitações e Contratos em relação à

Lei n° 8.666/1993

• Contratação direta pelo valor da obra ou serviço de engenharia segundo a Nova Lei de Licitações e

Contratos

• Contratação de especialista por notório conhecimento

• Remanescente de obra na Nova Lei de Licitações e Contratos

• Outros casos de contratação direta para obras e serviços de engenharia na Nova Lei de Licitações e

Contratos

CONTRATAÇÃO INTEGRADA E SEMI-INTEGRADA

• Definição

• Motivação do uso

• Elementos do Anteprojeto nas contratações integradas

• Orçamento da contratação integrada e aplicabilidade do SICRO / SINAPI

• Aditivos na contratação integrada

• Matriz de riscos nas contratações integrada e semi-integrada 

SEGUROS

• Diferenças para a contratação integrada e a semi-integrada

• Orçamento nas contratações semi-integradas e novidades na nova Lei de Licitações e Contratos

• Responsabilidade pela emissão das licenças ambientais e estudos de desapropriação nas

contratações integradas e semi-integradas

FISCALIZAÇÃO

• Principais novidades

• Fiscal x gestor do contrato

• Responsabilidade do fiscal

• Fiscalização de encargos trabalhistas e previdenciários

• Contratação de consultores e empresas supervisoras: novos entendimentos

• Exigência de ART

• Diário de obras - elementos mínimos

• Elementos mínimos para medição e ateste de serviços

• Química contratual e contratos verbais: novidades

• Principais erros de medição em obras públicas encontrados pelo TCU

• Aplicabilidade da jurisprudência do TCU relativa à Lei nº 8.666/1993

ADITIVOS CONTRATUAIS

• Teoria das áleas

• Teoria da imprevisão

• Alterações quantitativas x alterações quantitativas na Nova Lei de Licitações e Contratos

• Novos entendimentos e forma de cálculo dos 25% contratuais

• Extrapolação dos 25% contratuais

• Itens novos no orçamento

• Jogo de planilhas

• Aditivos de prazo

• Cláusulas de reajuste e repactuação

SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ENTREGA DA OBRA E

RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR

• Recebimento provisório

• Recebimento definitivo

• Art. 618 do Código Civil, a garantia da obra e as novidades da Nova Lei de Licitações e Contratos relacionadas ao tema

• Responsabilidade objetiva

• Excludentes da responsabilidade objetiva

• Responsabilidade solidária do administrador

APLICAÇÃO DE PENALIDADES

• Penalidades contratuais e extracontratuais na Nova Lei de Licitações e Contratos

• Rescisão x anulação do contrato

• Novos crimes licitatórios

●          Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

●          CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

●          END.: Quadra 03, Conjunto A, Lote 42, Sala 402 - Planaltina, Brasília-DF

●          CEP: 73.350-301

DADOS BANCÁRIOS

●          Banco do Brasil: Ag: 1230-0   C/C: 125595-9

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Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

●               Computador com bom desempenho;

●               Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;

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A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.