Como Elaborar e Analisar a Planilha de Custos e Formação de Preços nas Contratações de Serviços Comuns e Contínuos De Acordo com a Lei 14.133/2021 e a IN 05/2017 Atualizada pela IN 07/2018. Atualizado com Recentes Decretos

• Fornecer subsídios para gerenciamento de contratos, de uma forma eficiente e eficaz, enfatizando a composição de custos, precificação e repactuação;
• Apresentar as etapas de elaboração da planilha de formação de custos da contratação;
• Apresentar os aspectos que deverão ser analisados no julgamento das propostas;
• Detalhar os procedimentos de acompanhamento dos contratos, com vistas à repactuação de preços, por ocasião da prorrogação de prazos contratuais, previstos no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e na Lei 14.133;
• Discutir a legislação trabalhista e tributária vigente e sua aplicação efetiva nas contratações dos serviços continuados.

Um ponto central dos contratos administrativos é o preço a ser pago. Ele influencia o planejamento da licitação, possibilita verificar a correção das propostas apresentadas na licitação e servirá de insumo para que a gestão contratual correlacione os valores pagos e os serviços prestados. O curso capacitar os participantes nas melhores práticas de elaboração da planilha de composição de custos e formação de preços para a contratação de serviços de natureza continuada, com base na Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) atualizada pela IN 07/2018. Também são abordados a retenção de verbas trabalhistas e a conta vinculada. O curso está atualizado com a Nova Lei de Licitações (14.133/2021), IN RFB 2110/2022, Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), Lei 13.429/2017 (Terceirização), a IN 65/2021, bem como as jurisprudências mais recentes do TCU sobre o tema. O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros.

Servidores envolvidos nos contratos de locação de mão de obra nas áreas de licitações e contratos e controle interno, bem como gestores de contratos com esse objeto.

Módulo 1 – Aspectos gerais

1.1 O contexto da terceirização no Brasil, normatização e impactos da Reforma Trabalhista e da jurisprudência do STF.

1.2 Pesquisas de preços: técnicas de pesquisas de preços, a técnica mais adequada a cada tipo de contratação, Procedimentos aplicáveis segundo a IN 65/2021 e Orientações do TCU 

1.3 Responsabilidade subsidiária da Administração e seus impactos nas contratações

1.4 Principais alterações decorrentes da Nova Lei de Licitações

Módulo 2 - Planejamento da contratação – Elaboração da Planilha de Composição de Custos e Estimativa de Preços

• Importância do planejamento da contratação e riscos envolvidos 

• Planejamento da Contratação e impacto no preço 

• Relação entre planejamento, julgamento da licitação e contrato 

• A análise de riscos na contratação de serviços contínuos

 • Como a escolha da Conta vinculada ou Pagamento por Fato Gerador afetam a contratação.

Módulo 3 – Oficina de elaboração de Planilhas de Composição de Custos, com detalhamento de base legal e metodologia de cálculo de cada item da planilha de custos

• Composição detalhada (item a item) dos custos previstos com as regras da IN nº 05/2017 atualizada pela IN 07/2018; 

• Classificação dos custos dos serviços terceirizados (salários profissionais, encargos sociais, obrigações trabalhistas e verbas indenizatórias); 

• A estimativa de preços dos insumos (uniformes, materiais e equipamentos) empregados no contrato; 

• Cálculo do auxilio transporte e alimentação/refeição; 

• Tributos incidentes sobre o contrato; 

• LDI – Lucros e Despesas Indiretas; 

• O que é reserva técnica e quando incluí-la. 

• Cálculo do adicional noturno e horas suplementares 

•  Desoneração da folha de pagamento e os impactos no contrato 

•  Regime de tributação do PIS e COFINS e efeitos no contrato.

• Reflexos do Decreto 12.174/2024 e IN 81/2024, 176/2024 e 190/2024

Módulo 4 – Tópicos especiais

a) Especificidades dos serviços de limpeza

• Diferenças do preço por metro quadrado, preço global e preço unitário; 

• A utilização do projeto executivo de serviços de limpeza e sua importância; 

• Custos administrativos dos serviços de limpeza; 

• A utilização da produtividade de acordo com a Instrução Normativa nº 05/2017; 

• Diferenças entre serviços de limpeza diurna e noturna; 

• Reajuste ou repactuação do preço por metro quadrado; 

b) Conta vinculada e Pagamento por Fato Gerador

• Vantagens e desvantagens da Conta vinculada e do Pagamento por Fato Gerador; 

• Verbas retidas e os cálculos aplicáveis 

• A criação da conta vinculada específica e os seus impactos na elaboração da planilha; 

• Retenção de valores; 

• Desconto da fatura e pagamento diretamente aos trabalhadores de salários e demais verbas trabalhistas

Módulo 5 – Julgamento das propostas 

•  Aspectos a verificar nas planilhas de composição de custos e preços apresentados pelos proponentes. 

• Como analisar objetivamente a exequibilidade das propostas e caminhos apontados pelo Acórdão TCU 1214/2013 

Módulo 6 – A composição dos custos e reflexos na gestão contratual  

• Quais são e como negociar os custos não renováveis na prorrogação de prazo 

• itens passíveis de repactuação dos preços em contratos de terceirização e como calculá-los 

•  O papel da gestão do contrato para negociar a repactuação dos preços 

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