Planejamento e Orçamentação de Obras Públicas - Visando Orientar de Forma Prática, Simples, Didática e Legal, os Interessados que Pretendam ou Atuam no Âmbito das Licitações e Contratações de Obras e Serviços de Engenharia de Acordo com a Lei 14.133/21

• Interpretação e aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos em Obras Públicas

• Desenvolvimento de habilidades práticas para casos de situações reais

• Análise e comparativo de novos institutos legais com a jurisprudência das Cortes de Contas

(especialmente TCU)

• Fomento de competências estratégicas para resolução de situações complexas

• Preparar profissionais para serem gestores de obras públicas

• Garantia do uso eficiente dos recursos públicos

• Aplicação de legislações na prática

REGULAMENTAÇÃO ABRANGIDA:

1- Decreto nº 10.764/21 – Dispõe sobre Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas

(§ 1º do art. 174 da Lei 14.133).

2- Instrução Normativa SEGES/ME nº 67 – Dispõe sobre dispensa de licitação na forma eletrônica (da

Lei 14.133).

3- Instrução Normativa SEGES/ME nº 72 – Estabelece regras para definição do valor estimado para contratação de obras e serviços de engenharia ( § 2º do art. 23 da Lei 14.133).

4- Instrução Normativa SEGES/ME nº 75 – Estabelece regras para designação dos fiscais e gestores

de contratação direta (da Lei 14.133).

5- Instrução Normativa SEGES/ME nº 116 – Estabelece procedimentos para participação de pessoas

físicas nas contratações (da Lei 14.133).

6- Decreto nº 10.992/21 – Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei 14.133/21.

7- Decreto nº 10.947/22 – Regulamenta o inciso VII do art. 12. da lei 14.133/21 – CPGC.

Fiscais de contrato, membros de comissão de licitação, auditores, consultores jurídicos, ordenadores de despesa, orçamentistas de obras públicas, engenheiros, arquitetos, advogados e estudantes.

Introdução à Orçamentação de Obras Públicas:

Conceitos básicos de orçamento.

Legislação aplicável (Lei 8.666/93 e outras normativas).

Importância do orçamento na gestão pública.

Composição de Custos e Preços Unitários:

Estrutura de composição de custos.

Insumos, mão de obra, equipamentos e materiais.

Pesquisa de preços e cotações.

Elaboração de preços unitários.

Planilha Orçamentária e BDI (Benefícios e Despesas Indiretas):

Elaboração da planilha orçamentária.

Inclusão de BDI.

Análise crítica dos custos.

Análise de Viabilidade Econômica e Financeira:

Estimativa de receitas e despesas.

Análise de fluxo de caixa.

Indicadores de viabilidade.

Gestão de Contratos e Acompanhamento de Obras:

Acompanhamento da execução.

Controle de custos.

Evitando aditivos e conflitos.

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●          CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

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Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

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Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

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A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.