Gestão Eficiente do Planejamento e Orçamento Público: Do Planejamento à Execução Elaboração, Execução e Controle Orçamentário de PPA, LDO e LOA

Identificar os fundamentos da Administração Pública aplicados ao planejamento e orçamento.

Estabelecer os requisitos para execução das políticas públicas.

Reconhecer as leis previstas nas constituições federal e estadual.

Conhecer os conteúdos do PPA, LDO e LOA exigidos na legislação.

Reconhecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa.

Identificar as etapas da elaboração e da execução.

Obter informações dos relatórios de execução e controle orçamentário e financeiro.

Conceitos de Planejamento e de Orçamento Públicos. O Planejamento e seu impacto no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. A Lei de Responsabilidade Fiscal e as alterações determinadas nos conteúdos das leis de planejamento e de orçamento. O processo de elaboração e de execução do planejamento e do orçamento. Controle e Avaliação da Execução Orçamentária e Financeira.

Destinado a Secretários, Subsecretários, Gerentes e demais servidores públicos que atuam nas áreas de planejamento, execução orçamentária e financeira, contabilidade, controle interno e outras atividades ligadas ao orçamento público nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal. Também é voltado para estudantes, pesquisadores e outros interessados no tema.

1. Conceitos da Administração Pública aplicados ao Planejamento e ao Orçamento Públicos

Hierarquia da Legislação

Princípios Orçamentários

Organização da Administração Pública

Sistemas de Gestão dos Recursos Públicos

Aspectos do Orçamento Público

2. Base Constitucional do Planejamento e do Orçamento Público no Brasil

Expansão do Ciclo Orçamentário

Plano Plurianual - PPA

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

Lei Orçamentária Anual – LOA

PPA, LDO E LOA: a relação das leis

3. Classificação Orçamentária da Receita e da Despesa

Classificações Comuns

Classificação da Receita

Receita Corrente Líquida (RCL)

Limites da Despesa de Pessoal e Reserva de Contingência

Classificação da Despesa

4. Execução Orçamentária

Execução da Despesa Pública

Geração da Despesa

Restos a Pagar

Despesas de Exercícios Anteriores

Alterações na LOA

5. Execução Financeira

Execução da Receita Pública

Programação Financeira

Recursos Vinculados

Disponibilidade Financeira

Liberação de Cotas

6. Controle e Avaliação da Execução Orçamentária e Financeira

Controle Interno e Externo

Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

Relatório da Gestão Fiscal (RGF)

Audiências Públicas

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