Planejamento das Contratações Públicas - Imersão na Fase Preparatória da Contratação, com Ênfase aos Estudos Técnicos Preliminares e Termo de Referência

O objetivo, portanto, da presente capacitação é apresentar de maneira crítica e prática o “como fazer”, trabalhando com estudos de casos de contratações de naturezas diversas. A intenção é fazer a ponte entre o que as normas e os órgãos de controle pedem, e aquilo que agrega valor, que não é repetitivo, cuidando para evitar as questões mais polêmicas.O curso tem por objetivo capacitar os gestores acerca das responsabilidades, produtos e subprodutos esperados dos Estudos Preliminares, Anteprojeto, Projeto Básico e do Termo de Referência, com ênfase especial em contratos de Manutenção Predial.

Grande parte das causas de insucesso nas contratações públicas está concentrada no seu planejamento ou na falta dele. Este pode ser caracterizado num nível mais macro, na elaboração de um plano de contratação anual, na estruturação do setor de contratações etc. Ou numa dimensão mais direta, na elaboração dos estudos preliminares (ETP), anteprojeto, projeto básico e do termo de referência (TR) para contratações públicas. Sobrepreço, desperdício, especificação incorreta, restrição à competitividade, dentre outras, são falhas comumente apontadas em processos de contratação cuja origem ou causa estão nos artefatos de planejamento, sobretudo nos EP e no TR.

Ocorre, entretanto, que por mais que os normativos enfatizem o que deve constar em cada um desses instrumentos, a maior parte dos gestores tem dificuldade em adequar tais conceitos à prática. Existe, ademais, um problema em saber o ponto certo de equilíbrio entre a omissão das especificações e o excesso, a contraditoriedade. Não é tarefa fácil achar esse ponto.

Nesse sentido, o curso é indicado para os gestores das diversas etapas da contratação pública, desde os responsáveis pelos Estudos Preliminares, passando pelos elaboradores do Termo de Referência, do Anteprojeto, do Projeto Básico, Agentes de Contratação, pela Assessoria Jurídica, pelos fiscais (técnicos e administrativos). É indicado também para as autoridades dos setores licitante e requisitante.

1.         O que devemos conhecer antes dos Estudos Preliminares?

1.1.     Planejamento das Contratações como mecanismo de governança;

1.2.     A função das contratações públicas dentro da instituição;

1.3.     O papel constitucional e legal das contratações públicas; Licitação: conceito e finalidade;

1.4.     Visão geral do planejamento da licitação nos Regulamentos do Sistema S;

1.5.     Funcionários que deverão participar do processo;

1.6.     Discussões na fase preparatória: participação dos especialistas das áreas técnica e jurídica

1.7.     Formas e regimes de execução de obras: como podem ser classificados os regimes; características de cada regime; possibilidade de utilização; implicações do regime definido na licitação e na fiscalização da execução contratual; disposições legais; jurisprudência do TCU

1.8.     Os regimes especiais e a viabilidade de utilização da contratação integrada e da contratação semi-integrada no Sistema S;

2.         Elaboração dos documentos técnicos, anexos obrigatórios do instrumento convocatório

2.1.     Documentos obrigatórios: programa de necessidades, estudos preliminares, anteprojeto, projeto básico e projeto executivo: diferenças, obrigatoriedades

2.2.     Memorial descritivo, caderno de encargos, especificação; cronograma físico-financeiro

2.3.     Por que elaborar Estudos Preliminares? Qual a sua função? É obrigatório em todas as hipóteses e tipos de contratações?

2.4.     Quando é possível simplificar e agrupar estudos preliminares?

2.5.     Conteúdo Mínimo dos Estudos Preliminares:

2.5.1.  Diferenciação entre necessidade e solução;

2.5.2.  Os requisitos da contratação – entre o mínimo e o máximo – o que pode ser feito deixado para o Termo de Referência;

2.5.3.  Levantamento do Mercado e Estudo das alternativas viáveis: etapa que condiciona os requisitos da contratação; alternativas para o levantamento: contratações similares, diálogo com o mercado, audiências e consultas públicas;

2.5.4.  Comparação das alternativas viáveis tecnicamente;

2.5.5.  Descrição da solução como um todo;

2.5.6.  Definição do modo de adjudicação – parcelamento ou não;

2.5.7.  Declaração de viabilidade ou não da contratação;

2.5.8.  A escolha da modalidade de licitação, critério de julgamento, formação de lotes , critérios para habilitação - missão dos ETP?

2.5.9.  Estimativa de preços no ETP;

2.6.     Composição da equipe para elaboração dos ETP;

3.         Conteúdo obrigatório do Anteprojeto e do Projeto Básico:

3.1.     Como se compõe o anteprojeto; quais as obrigações a serem cumpridas

3.2.     A Resolução nº 361, do CONFEA, e as obrigatoriedades do projeto básico

3.3.     Diferenças fundamentais entre o projeto básico e o projeto executivo

3.4.     A composição obrigatória do projeto básico e a definição da obra

3.5.     A importância do orçamento estimado e sua precisão

3.6.     Regras fundamentais para elaboração do orçamento estimado: regras para definição do custo; parâmetros que podem ser utilizados; possibilidade de realização de ajustes

3.7.     Parâmetros para definição do BDI: conteúdo mínimo; quais os cuidados a serem observados; percentuais que podem ser adotados pela estatal e pelos licitantes; limites máximos que podem ser adotados

3.8.     Regras para elaboração das propostas pelos licitantes: quais as diferenças em relação ao orçamento estimado

3.9.     Regras para julgamento das propostas na licitação: limites máximos a serem observados

3.10.   Habilitação: o que pode ser exigido como documentação de habilitação

3.11.   As exigências de qualificação técnica e a nova Resolução nº 1.137, de 2021, do CONFEA: qualificação técnico-profissional; qualificação técnico-operacional; como fazer a definição das parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo; parâmetros que podem ser adotados

3.12.   Atestado de visita previa: possibilidade de exigência obrigatória; cautelas na visita facultativa

3.13.   Publicidade do certame: prazos a serem observados

3.14.   Julgamento das propostas: vícios sanáveis e vícios insanáveis; assinatura da proposta; prazo de validade; vedação ao sobrepreço; saneamento de falhas, preços exequíveis e preços manifestamente inexequíveis; a diligência obrigatória; garantia adicional

3.15.   Fase recursal: prazos e formas para interposição de recursos e para apresentação das contrarrazões

4.         Abordagem do gerenciamento de riscos em contratações:

4.1.     A função do gerenciamento de riscos nas contratações;

4.2.     As formas de gerenciar riscos nas contratações – por metaprocesso e por processo individual;

4.3.     Estudo sobre a Portaria 8.678/2021 – Governança nas Contratações;

4.4.     Riscos licitatórios e contratuais na NLL, na Lei das Estatais e nos Regulamentos do Sistema S

4.5.     Momento para a avaliação dos riscos

4.6.     Diferença entre matriz de risco contratual e matriz de riscos de resultado

4.7.     Metodologia Coso

4.8.     Identificação de riscos em obras públicas

4.9.     Tratamento e priorização de riscos em obras públicas

4.10.   Identificação de respostas a riscos em obras públicas

4.11.   Controle e monitoramento de riscos em obras públicas

4.12.   Exercício prático sobre riscos em obras públicas

5.         Utilização de BIM nos Projetos:

5.1.     Previsão do BIM na legislação e possibilidades para o Sistema S;

5.2.     Aspectos jurídicos sobre a utilização do BIM;

5.3.     Fases de implementação do BIM;

5.4.     Metaprocessos impactados com a implantação do BIM;

5.5.     Principais usos na aplicação do BIM;

5.6.     Níveis de detalhamento de projeto;

5.7.     Normas técnicas aplicáveis;

5.8.     Elaboração de editais para contratação de projetos em BIM;

5.9.     Exigências habilitatórias;

5.10.   Principais cuidados;

6.         Termo de Referência

6.1.     Conteúdo mínimo do Termo de Referência:

6.1.1.  Definição do objeto: características mínimas, quantidades, códigos, possibilidade de prorrogar, modalidade de licitação a ser utilizada e critério de julgamento, entre outros;

6.1.2.  A justificativa e o objetivo da contratação: Coerência e compatibilidade com os elementos anteriores;

6.1.3.  Requisitos da Contratação:

6.1.3.1.              Aspectos polêmicos relacionados a: indicação de marca, amostra, vistoria, prova de conceito, declaração de fabricante, certificações, garantia, critérios de sustentabilidade, subcontratação, possibilidade de participação de consórcios e cooperativas;

6.1.3.2.              Formação de lotes específicos para micro e pequenas empresas;

6.2.     Modelo de Execução do Objeto:

6.2.1.  Definição de como o fornecimento ou serviço deverá ser prestado, envolvendo, rotinas, dimensões, horários, condições de entrega, padrões exigidos;

6.2.2.  O Termo de Referência como o elemento descritivo da prestação dos serviços – pré-contrato;

6.2.3.  Informações relevantes para a o dimensionamento das propostas;

6.2.4.  Forma de solicitação dos serviços, prazo para atendimento, condições e local de prestação dos serviços, equipamentos/insumos necessários, quantidade média dos serviços requisitados por período, padrões;

6.3.     Contratação de prestação de serviços com fornecimento de materiais:

6.3.1.  Estratégia de gestão do fornecimento de materiais;

6.3.2.  Os limites ao fornecimento de materiais;

6.3.3.  Os impactos da inclusão de materiais no mesmo objeto “prestação de serviços” e os seus limites;

6.4.     Modelo de Gestão do Contrato:

6.4.1.  Rotinas e responsáveis pela gestão contratual: definição dos documentos exigidos periodicamente, prazos para atendimento;

6.4.2.  Regras de relacionamento com a empresa durante a execução contratual no que diz respeito à avaliação do desempenho e atingimento dos resultados

6.4.3.  O Instrumento de Medição de Resultado (IMR), antigo ANS ou SLA: quando e como usar? Como elaborar?

6.4.4.  Recebimentos Provisório e Definitivo;

6.5.     Forma e Critério de seleção do fornecedor:

6.5.1.  Definição da modalidade de licitação e critérios de julgamento;

6.5.2.  O pregão e a concorrência como modalidades idênticas – o critério de julgamento como grande protagonista;

6.5.3.  Quando usar os critérios de julgamento de menor preço, técnica e preço, maior desconto e diálogo competitivo;

6.5.4.  Condições de habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica;

6.5.5.  Polêmicas nas regras de qualificação – problemas de restrição à competitividade;

6.5.6.  Momento de apresentação dos documentos por parte das empresas: a lógica da Lei 14.133/2021 e da IN 73/2022;

6.5.7.  As exigências de qualificação diferenciadas para os serviços com dedicação exclusiva de mão de obra;

7.         Aspectos específicos relativos à manutenção predial:

7.1.     Manutenção preditiva x preventiva x corretiva;

7.2.     Regra de Sitter;

7.3.     Diferenças entre manutenção, reforma, recuperação, reparo, adaptação e adequação;

7.4.     Modelagens possíveis de manutenção predial;

7.5.     Possibilidade de se utilizar a tabela Sinapi, aplicado o desconto prometido pelo licitante vencedor;

7.6.     Orçamento de contratos de manutenção predial;

7.7.     Modelo de execução do objeto;

7.8.     Modelo de gestão do contrato;

7.9.     Principais irregularidades verificadas em contratos de manutenção predial;

7.10.   Exemplos de editais de manutenção predial;

7.11.   Principais decisões do TCU envolvendo manutenção predial;

7.12.   Habilitação em contratos de manutenção predial.

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