SINAPI AVANÇADO - Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas com o uso do SINAPI

Ante o exposto, esse treinamento visa promover um treinamento avançado sobre orçamentação de obras utilizando o Sinapi, contando com uma abordagem inédita, focada na jurisprudência do TCU sobre o tema.

No decorrer do curso, em paralelo com a apresentação do conteúdo, será desenvolvido integralmente um orçamento real, contemplando dos serviços preliminares da obra até os seus acabamentos, tomando como base as composições de custo do Sinapi.

Para esse exemplo prático, será adotado o projeto-padrão do Sinapi que contempla a obra de um edifício residencial multifamiliar, de 4 pavimentos sem elevador, com 986,34 m² de área equivalente (16 unidades habitacionais de 49,08 m²), padrão baixo, alvenaria convencional, com sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço.

Ao longo da exposição serão abordadas técnicas para elaboração de critérios (eventos) de pagamentos de obras licitadas nos regimes de preço global, bem como as diversas modificações recentemente introduzidas no Sinapi.

Por fim, serão apresentadas as diversas modificações normativas e legislativas recentes com impacto na orçamentação de obras, tais como a Reforma Tributária e a nova Lei da Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 14.973/2024).

O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – Sinapi é o referencial oficial de preços para contratação de obras públicas e serviços de engenharia pela Administração Pública Federal. Com relação ao tema, tanto a Lei 13.303/2016, que disciplinou o regime licitatório das empresas estatais, quanto a nova Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos) trazem disposições obrigando o uso do referido Sistema, inclusive nas contratações de obras que não contam com a previsão de recursos federais. 

Desde 2013, iniciou-se processo para aferir as composições de custos do Sinapi, a partir da observação de várias de obras distribuídas no território brasileiro, realizando-se levantamento de dados do consumo de materiais e de produtividade da mão de obra e de equipamentos para execução de serviços.

- Gestores e fiscais de obras;

- Pregoeiros, agentes de contratação e integrantes de comissões de licitação;

- Auditores e outros servidores que atuam nas áreas de controle interno e externo de obras públicos;

- Gerentes de contratos de obras; - Advogados; - Construtores; - Projetistas; - Engenheiros; - Arquitetos;

- Consultores; - Peritos; - Gestores Públicos; - Orçamentistas;

- Servidores públicos e profissionais relacionados com o processo de contratação e concorrência pública de infraestrutura; e 

- Funcionários de empresas estatais que atuam no planejamento, orçamentação e fiscalização de obras públicas e serviços de engenharia

Introdução

•      Propriedades do Orçamento de Obras.

•      O processo de formação do preço de obras públicas.

•      Disposições do Decreto 7.983/2013 e das Leis 14.133/2021 e 13.303/2016.

 

Visão Geral do Sinapi

•      Histórico e origem. Como o Sinapi funciona?

•      Tipos e relatórios gerados pelo Sinapi: Relatórios de insumos, relatórios de composições de serviços e relatórios de orçamentos de projetos. Relatórios no formato antigo e no formato novo. Quais as vantagens e desvantagens de cada formato?

•      Manual de metodologias e conceitos do Sinapi  

•      Cálculos de parâmetros do Sinapi (encargos sociais, encargos complementares e custos dos equipamentos)

•      Catálogo de composições analíticas

•      Responsabilidades do IBGE e da CEF

•      Metodologia da árvore de fatores

•      Manutenção das composições e dos insumos

•      Insumos representativos (C), representados (CR) e atribuídos (AS)

•      Tipos de composição de custo unitário do Sinapi

•      “Kits de composições”

•      O fim das composições representativas ou parámetricas

•      Composições auxiliares de transporte de materiais no canteiro de obras

•      Apresentação dos principais cadernos técnicos das composições aferidas do Sinapi

•      Jurisprudência do TCU

 

Mão de Obra e Encargos Sociais   

•      Apropriação da produtividade da mão de obra no Sinapi 

•      Fatores que influem na produtividade; “árvore de composições”

•      Encargos sociais para mão de obra horista e mensalista.

•      Conversão dos salários de mensalistas para horistas.

•      Composições auxiliares de custo com mão de obra do Sinapi

i.     Alimentação dos Empregados   

ii.    Transporte dos Empregados     

iii.   Exames médicos

iv.   Seguro de vida

v.    EPI

vi.   Ferramentas

vii.  Capacitação exigida pelas normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho

 

Desoneração da folha de pagamento

•      Disposições da Leis 12.844/2013, 13.043/2014, 13.161/2015, 13.670/2018,  14.020/2020, 14.784/2023 e Lei 14.973/2024.

•      A Lei 14.973/2024 apresenta uma redução gradativa das alíquotas incidentes sobre a receita bruta e uma elevação gradual das alíquotas de contribuição patronal sobre a folha de pagamento, que inicia em 5,0% sobre o valor da folha em 2025 e vai até 20,0%, a partir de 1º de janeiro de 2.028.

•      A grande dificuldade de compor o BDI de obras que serão realizadas em vários anos a partir da edição da Lei 14.973/2024.

•      Quais tipos de obras estão desonerados?

•      Como preparar os orçamentos para as licitações? Com ou sem desoneração?

•      O impacto nos encargos sociais

•      Relatórios do Sinapi com ou sem desoneração. Como e quando utilizá-los?

•      A incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta

•      Entendimentos do TCU sobre o tema

•      O impacto da desoneração da folha nos contratos em andamento. Será necessário realizar o reequilíbrio dos contratos? Como realizar tal procedimento?

 

Materiais de Construção   

•      Metodologia de Apropriação dos Coeficientes de Consumo no Sinapi

•      Custos unitários dos materiais  

•      Metodologia de pesquisa de preços adotada pelo IBGE para alimentação do Sinapi

•      Insumos representados x insumos representativos

•      Imputação de preços

•      Como orçar obras executadas fora dos grandes centros urbanos?

•      Custos com fretes

•      Coletas extensivas

•      Transportes internos da obra

•      Cotação de preços: Definição de critérios de obtenção dos custos de materiais: Menor preço (cotação no mercado ou custos de materiais objeto de pregão), Média Aritmética, Mediana, Moda.

•      Aplicação por analogia da IN SLTI 65/2021 para cotação de preços de materiais.

•      Utilização e cuidados com as cotações de preços

•      Causas para distorções entre custos referenciais e preços efetivamente transacionados

i.     Efeito cotação

ii.    Efeito “Administração Pública”

iii.   Efeito barganha

iv.   Efeito correlação

v.    Efeito imputação

vi.   Efeito prazo

vii.  Efeito marca

•      Acórdão 2.984/2013 - Plenário (pesquisa de preços) e outros julgados do TCU

 

Mobilização e Desmobilização       

Instalação do Canteiro de Obras   

Equipamentos de Proteção Coletiva no Sinapi

i)     Administração Local e Manutenção/Operação do Canteiro de Obras      

•      Salários da mão de obra indireta           

•      Custo com veículos leves e outras viaturas        

•      Como fazer a medição da administração local?

•      Como orçar tais parcelas de custo?

•      Estudos de casos e jurisprudência do TCU

 

Custo Horário dos Equipamentos 

•      Custos Operativos e Improdutivos        

•      Metodologia de cálculo dos custos horários produtivos e improdutivos utilizados pelo Sinapi.

i.     Vida útil dos equipamentos

ii.    Seguros e impostos

iii.   Horas trabalhadas por ano e horas disponíveis por ano

iv.   Depreciação

v.    Juros

vi.   Custo de manutenção 

vii.  Custos de operação

•      O fator de tempo de trabalho (FTT) utilizado pelo Sinapi

 

BDI 

•      Exigência de detalhamento do BDI       

•      Parcelas que compõem o BDI   

i.     Despesas Financeiras   

ii.    Administração Central  

iii.   Impostos         

iv.   Seguros e Garantia       

v.    Riscos (Incertezas e Contingências)      

vi.   Remuneração   

•      Fórmula de cálculo do BDI      

•      BDI de obras beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento

•      BDI Diferenciado para fornecimento de materiais e equipamentos relevantes. Deve haver ou não BDI reduzido sobre os serviços subcontratados?     

•      Obtenção de um BDI de referência

•      Acórdão 2.622/2013 – Plenário - Faixa referencial de BDI do TCU para obras públicas

•      Principais disposições da reforma tributária 

•      A instituição do IVA em substituição aos ISS, PIS e COFINS no BDI 

•      Como ficará a tributação do setor de construção civil e o impacto no BDI 

•      Simulações de BDI com o novo IVA 

•      Base de cálculo e deduções do IVA 

 

Utilização de Sistemas Referenciais de Preços e do Sinapi 

•      Como utilizar tabelas referenciais de custos.

•      Outros sistemas referenciais de preços  

•      Exemplos de adaptações nas composições referenciais do Sinapi

•      Elaboração de um orçamento utilizando o Sinapi          

 

Orçamento para Aditivos Contratuais

•      Inclusão de serviços novos

•      Quais as referências a serem utilizadas para definição do preço dos serviços novos? Qual a data-base a ser utilizada? Que critérios estatísticos podem ser empregados para a definição do valor de referência? Qual o BDI a ser aplicado?

•      Definição do jogo de planilha   

•      Pressupostos para ocorrência do jogo de planilha          

•      Manutenção do desconto nos aditivos contratuais

•      O que fazer quando o jogo de planilha for detectado?    

•      Disposições da Lei 14.133/2021 sobre aditivos.

•      Como evitar o jogo de planilha?

 

O pagamento nas empreitadas por preço global e a elaboração do eventograma

•      Aspectos gerais das Leis 14.133/2021 e 13.303/2016 relacionados com os regimes de execução contratual de obras públicas. 

•      As contratações integrada, semi-integrada e as empreitadas por preço global ou integral comparadas com o regime de execução por preços unitários. 

•      É melhor realizar os pagamentos diretamente a partir de cronograma físico-financeiro ou construir uma tabela específica, denominada eventograma, com os marcos contratuais ou etapas da obra para efeitos de pagamento? 

•      A definição dos eventos geradores de pagamento em função do porte da obra, de sua sequência de execução e de características mercadológicas. 

•      Quais cuidados tomar na elaboração do eventograma? 

•      Quem define os percentuais ou valores de cada etapa em relação ao valor do contrato? Tais parâmetros podem ser alterados durante a execução contratual? 

•      Estudo de caso de elaboração de eventograma a partir de planilha orçamentária de edificação.

 

Orçando com o Sinapi

•      Elaboração completa do orçamento para licitação de uma obra de edifício residencial multifamiliar, de 4 pavimentos sem elevador, com 986,34 m² de área equivalente (16 unidades habitacionais de 49,08 m²), padrão baixo, alvenaria convencional, com sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço.

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