Gestão do Orçamento Público no Encerramento do Exercício Financeiro Planejamento, Execução e Controle Orçamentário para o Fechamento de Ano

Identificar os fundamentos da Administração Pública aplicados à Gestão Orçamentária.

Reconhecer as leis previstas nas constituições federal e estadual.

Conhecer os conteúdos das leis previstas na legislação.

Estabelecer os requisitos para execução orçamentária e financeira.

Reconhecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa.

Identificar as etapas da execução orçamentária.

As etapas de execução e controle orçamentário e financeiro das receitas e das despesas constantes da Lei Orçamentária Anual. Os parâmetros do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O orçamento como instrumento de gestão nas organizações governamentais visando o encerramento do exercício financeiro.

Destinado a Secretários, Subsecretários, Gerentes e demais servidores públicos que atuam nas áreas de planejamento, execução orçamentária e financeira, contabilidade, controle interno e outras atividades ligadas ao orçamento público nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal. Também é voltado para estudantes, pesquisadores e outros interessados no tema.

1.       Fundamentos da Administração Pública aplicados à Gestão Orçamentária

Hierarquia da Legislação

Princípios Orçamentários

Organização da Administração Pública

Sistemas de Gestão dos Recursos Públicos

Processo Orçamentário

2. Expansão do Ciclo Orçamentário determinado pela Constituição Federal

Plano Plurianual (PPA);

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);

Lei do Orçamento Anual (LOA)

Principais Prazos

3. Parâmetros da Gestão Orçamentária na legislação federal e estadual

PPA, LDO E LOA: a relação das leis

Índices de Execução do Orçamento Público

Decreto de Encerramento do Exercício Financeiro

4. Classificação Orçamentária da Receita e da Despesa

Classificações Comuns

Classificação da Receita

Receita Corrente Líquida (RCL)

Classificação da Despesa

Regime Contábil

5. Execução Orçamentária e Financeira

Estágios da Execução da Receita

Estágios da Execução da Despesa

Suprimentos de Fundos

Restos a Pagar Processados e não Processados

Despesas de Exercícios Anteriores

Créditos suplementares, créditos especiais, créditos extraordinários

6. Equilíbrio e Sustentabilidade da Dívida Pública

Relação das Receitas Correntes e Despesas Correntes

Geração da Despesa

Limite das Despesas de Pessoal

Regras do Limite da Dívida Pública

Receitas de Operações de Crédito e Antecipação da Receita (ARO)

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