Gestão de Bens Públicos: Avaliação, Reavaliação e Depreciação - Práticas de Avaliação e Ajuste de Ativos em conformidade com o MCASP e as NICSP: do Valor Justo às Fórmulas de Depreciação e Relatórios de Comissão

Este treinamento é indispensável porque foca na resolução de um problema crítico na administração pública: a defasagem entre o valor registrado nos balanços e a realidade física e financeira dos bens.

Abaixo, detalho os motivos estratégicos baseados no programa:

Conformidade Legal e Normativa

O curso garante que o órgão atue em total consonância com as normas impositivas vigentes:

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Essencial para a padronização das contas públicas.
Normas Internacionais (NICSP): Alinha a gestão patrimonial aos padrões globais de transparência e controle.
Direito Financeiro: Aborda o marco regulatório que rege a administração de ativos no Brasil.
Correção de Distorções Patrimoniais

Um dos maiores gargalos da gestão pública é a existência de ativos com valores históricos ou irrisórios que não refletem o valor real. O treinamento capacita o servidor para:

Identificar e corrigir distorções de realidade nos balanços.
Diferenciar tecnicamente o Valor Justo do Valor de Mercado para aplicações precisas.
Realizar o ajuste no agrupamento de ativos, evitando erros em auditorias.
Domínio de Processos Técnicos Complexos

O programa oferece o "passo a passo" para rotinas que costumam gerar insegurança jurídica:

Cálculos Práticos: Execução de fórmulas de depreciação, amortização e exaustão.
Vida Útil e Valor Residual: Critérios para definir quanto tempo um bem realmente servirá ao órgão e qual seu valor ao final desse ciclo.
Bens não Depreciáveis: Identificação correta de itens que não perdem valor contábil com o tempo.
Estruturação de Comissões de Trabalho

Muitas vezes, as comissões de avaliação são formadas, mas os servidores não sabem como formalizar os atos. O curso ensina:

Como conduzir os procedimentos de uma Comissão de Trabalho.
A elaboração de Relatórios e Demonstrações de Cálculos que servem como prova documental para órgãos de controle.
Autoridade e Expertise Prática

A participação de Paulo Rosso, consultor do Banco Mundial e instrutor de diversas escolas de governo, garante uma abordagem voltada para a "verdade útil" do dia a dia, unindo a visão de quem fiscaliza e de quem executa a gestão patrimonial há décadas.

Destaques do curso:

Blindagem Contábil: Alinhamento rigoroso com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Metodologia Prática: Do cálculo de fórmulas de depreciação à elaboração do relatório final da comissão.

Correção de Ativos: Técnicas para adequar bens com valores irrisórios ao Valor Justo e de Mercado.

Servidores responsáveis e atuantes nos setores de Patrimônio e Contabilidade, membros da Comissão de Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis, Controladores Internos, e demais servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Administração Indireta envolvida, direta ou indiretamente, nos processos de avaliação, reavaliação, depreciação, amortização e exaustão de bens públicos.

Processo de Gestão Pública

As ciências envolvidas no processo de gestão pública
Avaliação, Reavaliação, Depreciação e Amortização

Entendendo os porquês do processo de avaliação, reavaliação, depreciação e amortização

Recursos Controláveis e o Patrimônio Público

A Contabilidade como ferramenta imprescindível de informações gerenciais

O Marco no Direito Financeiro na Administração Pública Brasileira

Evolução da Contabilidade Pública Brasileira

Os Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público

Normais Impositivas Aplicáveis

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP).
Questões conceituais pertinentes
 Ativos com valores históricos ou irrisórios e suas distorções de realidade
Processo procedimentais de depreciação e amortização, avaliação e reavaliação
Vida útil e o valor residual do bem
Bens não depreciações
Amortização
Conceitos e condições de enquadramento
Valor justo x valor de mercado
Distorção do valor do bem em relação ao valor justo/de mercado e os procedimentos de adequação
O porquê do procedimento de ajuste no agrupamento de ativos
Avaliação e reavaliação
Procedimentos
Fórmulas práticas e execução dos ajustes
Comissão de trabalho
Relatório
Demonstrações de cálculos
Exercícios práticos

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Características do Curso

A Capacity Treinamentos oferece, em formato online, a mesma qualidade de seus eventos presenciais — com interação direta entre professor e participantes e ambiente de aprendizado dinâmico e colaborativo.

Duração: 20 horas/aula
Formato: Online ao vivo (via videoconferência)
Certificação: Digital

💻 Requisitos Técnicos Recomendados

Antes do início das aulas, recomenda-se verificar os requisitos mínimos para garantir a melhor experiência:

Computador com bom desempenho;
Conexão de internet via cabo (mínimo 10 Mbps);
Webcam e microfone;
Fones de ouvido para melhor qualidade de som;
Navegador: Google Chrome (preferencial) ou versões atualizadas de Mozilla Firefox e Microsoft Edge.

⚠️ Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

Ambiente e Acesso

O curso será ministrado em plataforma de videoconferência totalmente ao vivo.
Após a confirmação da inscrição, o participante receberá por e-mail as instruções de acesso e o link da plataforma.

Condições Gerais de Contratação

A inscrição será confirmada mediante o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento ou comprovante de depósito.

Cancelamentos poderão ser realizados até 7 (sete) dias úteis antes da data de início do curso. Após esse prazo, será possível apenas a substituição do participante ou crédito para turmas futuras.

A Capacity Treinamentos reserva-se o direito de adiar, reagendar ou substituir palestrantes em casos fortuitos, sem caracterizar infração administrativa ou civil.

Em caso de desistência fora do prazo, não haverá devolução de valores pagos nem cancelamento da nota de empenho.