Fiscalização Administrativa de Contratos de Terceirização - Atualizado com o Decreto nº 12.174/2024, INs 176/2024 e 81/2024, e as Inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) - Presencial em Salvador/BA

A gestão e a fiscalização eficiente dos contratos administrativos é fator fundamental para o alcance dos melhores resultados da contratação. Para isso, os agentes públicos envolvidos, especialmente o fiscal e o gestor do contrato, devem ter conhecimento preciso das regras jurídicas e procedimentais que regulam a execução contratual, bem como ter clareza sobre as suas responsabilidades e competências.

Gestores e Fiscais de contratos;
•    Técnicos e assessores da Administração Pública federal, estadual e municipal;
•    Auditores internos e consultores jurídicos

Terceirização na Administração Pública 

Conceito

Direito trabalhista e a terceirização

Base Legal

Descentralização

Atividades terceirizáveis

Responsabilidade da Administração Pública na Terceirização

Definição de cessão de mão de obra

Responsabilidade solidária

Responsabilidade subsidiária

Súmula 331 – TST

Fiscalização Administrativa

Base legal

Atribuições da equipe de fiscalização

Fiscalização das obrigações fiscais

Fiscalização das obrigações previdenciárias e trabalhistas

Fiscalização Inicial

Contrato de trabalho e CTPS

Exame médico admissional

Jornada de trabalho

Registro da jornada de trabalho

Horas extraordinárias e Banco de Horas

Intervalo intrajornada e interjornada

Repouso semanal remunerado

Fiscalização Mensal

Conceito e base legal

Obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas da empresa

Sicaf

Natureza das verbas trabalhistas

Remuneração

Salário

Regime de trabalho parcial

Enquadramento Sindical

Profissões ou funções diferenciadas

Salário Família

Adicional de Periculosidade e Insalubridade

Adicional Noturno

Horas extraordinárias e seu reflexo no RSR

Horas in-itinere

Gratificações ajustadas

Contribuição previdenciária do trabalhador

Imposto de Renda (IRRF)

Auxílio-transporte

Vale alimentação

13º salário

Férias e Adicional de Férias

Folha de pagamento

Tributos e contribuições incidentes s/ folha

Recolhimento de tributos e contribuições

Fiscalização na Rescisão do Contrato de Trabalho

Modalidades de desligamento atualizado com a Reforma Trabalhista e as verbas devidas para cada modalidade

Férias indenizadas e proporcionais e 1/3 constitucional

Aviso Prévio Indenizado

Aviso Prévio Trabalhado

Rescisão do Contrato de Trabalho

Multa do FGTS

FGTS Rescisório

Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

Prazo de Pagamento

Homologação da Rescisão

Conta Vinculada

Base legal

Operacionalização da conta vinculada: Procedimento de abertura, retenção e autorização para saque de valores)

Jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU e da Justiça do Trabalho

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
• CNPJ: 18.133.018/0001-27
• I.E.: 07.643.346/001-63
• Endereço: Quadra 03, Conjunto A, Lote 42, Sala 402 – Planaltina, Brasília/DF
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DADOS BANCÁRIOS

Banco do Brasil
• Agência: 1230-0
• Conta Corrente: 125595-9
• Cadastrada no SICAF

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento
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☎️ (61) 3049-3091
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Metodologia

O curso será desenvolvido de forma presencial e imersiva, com exposição dialogada, debates orientados e oficinas práticas, utilizando modelos e roteiros aplicáveis às rotinas de trabalho.
A abordagem é 100% prática e interativa, permitindo ao participante aplicar imediatamente os conceitos aprendidos em situações reais de gestão, auditoria e controle interno.

 
Condições Gerais de Contratação

A inscrição será confirmada mediante o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento ou comprovante de depósito.

Cancelamentos poderão ser realizados até 7 (sete) dias úteis antes da data de início do curso. Após esse prazo, será possível apenas a substituição do participante ou crédito para turmas futuras.

A Capacity Treinamentos reserva-se o direito de adiar, reagendar ou substituir palestrantes em casos fortuitos, sem caracterizar infração administrativa ou civil.

Em caso de desistência fora do prazo, não haverá devolução de valores pagos nem cancelamento da nota de empenho.