Desfazimento de Bens Móveis na Prática: Domine a Legislação Federal com Segurança e Estratégia - Atualizado pelo Novo Decreto Federal 12.785/2025, 10.936/2022 e Lei Federal 14.479/2022

O referido projeto visa aperfeiçoar o conhecimento dos profissionais que trabalham direta, ou indiretamente, com a gestão patrimonial, trazendo todas as mudanças e ajustes que deverão ser implementados pela administração pública federal.

As alterações normativas brasileira impõe ao Gestor Patrimonial e todos aqueles que, direta ou indiretamente trabalham na área, atualização constante para incremento de conhecimentos. Nesse sentido é que formatamos, à luz da recém-publicada Lei Federal Nº 14.479/22 que instituiu a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e das demais normas inerentes ao desfazimento de bens móveis no âmbito da Administração Pública Federal, o presente curso adequando-se às novas formatações.

Diretores, gerentes e servidores que atuam, direta ou indiretamente, na área de Patrimônio, Contabilidade, Ordenadores de despesa, profissionais do Controle Interno e Externo dos três Poderes nas esferas Federal e Estadual, bem como Municipal, além dos escritórios de contabilidade que apoiam as municipalidades.

Capital, Patrimônio e Bem

• Entendo a gestão de materiais e patrimônio e os reflexos no desfazimento de bens no âmbito da Administração Pública

• Despesa pública: Conceito, classificações e os reflexos no ciclo de vida dos bens móveis

• Material: Conceitos; material de consumo x material permanente; Parâmetros excludentes

• Padronização e catalogação de materiais de consumo e permanentes como ferramenta importante para gestão dos materiais e os reflexos positivos no desfazimento de bens

• Movimentação: Carga, Incorporação orçamentária, Incorporação extraorçamentária

• Alienação e renúncia de propriedade

• Os princípios constitucionais e o desfazimento de bens

• Desfazimento de bens, princípio da ecoeficiência, inservibilidade e suas classificações específicas, pretensos

Decreto Federal 12.785/2025 e 10.936/2022

• beneficiários, comissões, técnicas de avaliações e roteiro de trabalho

• Desfazimento de símbolos nacionais, as armas, as munições e materiais pirotécnicos

• A Lei Federal 14.479 de 22 de dezembro de 2022 e a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão

• Outras de desfazimento (Abandono, Inutilização)

• Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos

• Estudos de casos e consultoria técnica aos participantes

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
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📞 Informações e Inscrições

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Características do Curso

A Capacity Treinamentos oferece, em formato online, a mesma qualidade de seus eventos presenciais — com interação direta entre professor e participantes e ambiente de aprendizado dinâmico e colaborativo.

·            Duração: 20 horas/aula

·            Formato: Online ao vivo (via videoconferência)

·            Certificação: Digital

💻 Requisitos Técnicos Recomendados

Antes do início das aulas, recomenda-se verificar os requisitos mínimos para garantir a melhor experiência:

·            Computador com bom desempenho;

·            Conexão de internet via cabo (mínimo 10 Mbps);

·            Webcam e microfone;

·            Fones de ouvido para melhor qualidade de som;

·            Navegador: Google Chrome (preferencial) ou versões atualizadas de Mozilla Firefox e Microsoft Edge.

⚠️ Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

Ambiente e Acesso

O curso será ministrado em plataforma de videoconferência totalmente ao vivo.
Após a confirmação da inscrição, o participante receberá por e-mail as instruções de acesso e o link da plataforma.

Condições Gerais de Contratação

A inscrição será confirmada mediante o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento ou comprovante de depósito.

Cancelamentos poderão ser realizados até 7 (sete) dias úteis antes da data de início do curso. Após esse prazo, será possível apenas a substituição do participante ou crédito para turmas futuras.

A Capacity Treinamentos reserva-se o direito de adiar, reagendar ou substituir palestrantes em casos fortuitos, sem caracterizar infração administrativa ou civil.

Em caso de desistência fora do prazo, não haverá devolução de valores pagos nem cancelamento da nota de empenho.