As Contas Anuais na Visão do TCU - Treinamento Atualizado de Acordo com as Novas Instruções Normativas

Realização

06 a 09 de dezembro de 2021

Carga Horária

16 horas aula

Horários

8h30 às 12h30

Tipo

EAD

Objetivos do curso

Servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal que pretendam aprimorar seus conhecimentos sobre a instauração, instrução e encaminhamento de tomadas de contas especiais; Servidores que atuam nas áreas de contabilidade analítica e de convênios, incluindo a celebração e prestação de contas; Servidores que atuam em órgãos de controle interno e externo, inclusive auditorias internas das autarquias e assessorias especiais de controle interno; Membros de comissão de licitação, comissão de sindicância ou processo administrativo disciplinar ou comissão de tomada de contas especial;Servidores de diversas áreas da administração pública que trabalham direta ou indiretamente com o tema; Advogados e demais interessados.

Justificativa

A prestação de contas é um dos deveres básicos dos administradores públicos e de todos aqueles que gerem recursos públicos. Contudo, não basta apresentar documentos a título de prestação de contas. É necessário que esses documentos, além de refletir efetivamente a utilização dos recursos públicos, contenham todos os elementos necessários e suficientes para permitir a formação de um juízo de valor a respeito dos atos praticados por quem presta contas. Por via de conseqüência, é vital para o gestor público conhecer os procedimentos cuja adoção é necessária para elaborar adequada e tempestivamente uma prestação de contas. Importa salientar que, recentemente, foi editada a Instrução Normativa 84/2020, que alterou radicalmente a sistemática de apresentação das contas anuais. De acordo com a nova regulamentação, unidades prestadoras de contas (UPC) devem publicar em seus portais na internet, ao longo do exercício, informações sobre a gestão periodicamente atualizadas.
As UPC devem divulgar seus principais objetivos, metas, resultados e, quando existentes, os indicadores de resultado e impacto, de modo a demonstrar como ela gera valor público no presente e como pretende garantir a sustentabilidade dos resultados alcançados. No início do exercício seguinte, todas as UPC deverão disponibilizar para a sociedade, em seus portais, o relatório de gestão, os demonstrativos contábeis e os certificados de auditoria relativos ao exercício anterior. As UPC que o TCU considerar como as mais significativas entre aquelas que constam do Balanço Geral da União (BGU), a partir de critérios como materialidade (volume de recursos geridos), risco de distorção e sensibilidade pública, terão suas contas anuais auditadas para fins de julgamento. Como consequência desse procedimento, um número menor de UPC, estimado em dez deverá formalizar um processo de prestação de contas junto ao TCU para fins de julgamento.
As demais UPC poderão ter processo de tomada de contas instaurado a qualquer tempo, com julgamento imediato, se forem comunicados pelo controle interno ou identificados diretamente pelo TCU quaisquer indícios de irregularidades que individualmente ou em conjunto sejam materialmente relevantes ou que apresentem risco de impacto relevante na gestão.
As UPC e os órgãos de controle interno deverão promover as adaptações necessárias para garantir a divulgação dos dados nos respectivos sites relativos ao exercício de 2020 até o final do presente ano.
Por fim, saliento que foi publicada a Decisão Normativa 187, a qual contém as regras que devem ser observadas pelas UPC e serão analisadas neste curso.
Dessa forma, a participação neste treinamento se revela muito oportuna para todos aqueles envolvidos com esses processos.
O Professor Guilherme La Rocque desempenha há mais de 20 anos atividades profissionais relacionadas com o controle externo. Assim sendo, possui conhecimentos abrangentes e atualizados sobre esse tema.

Público-alvo

Proporcionar aos profissionais envolvidos na elaboração e na apresentação de prestações de contas conhecimentos atualizados, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na legislação e na jurisprudência que regem a matéria.
Debater e esclarecer dúvidas sobre as informações e documentos que deverão ser divulgados pelos órgãos e entidades na internet, em especial no que concerne ao Relatório de Gestão, que deverá observa o formato de um Relato Integrado.

Conteúdo Programático

1. O Controle Externo no Brasil
1.1. Competências do Tribunal de Contas da União
1.2. O dever de prestar contas
2. A Instrução Normativa 84/2020 e a Decisão Normativa 187.
3.  Conceitos básicos
      3.1. Processos de contas
      3.2. Relatório de gestão
      3.3. Relato Integrado
4. Processos de contas
4.1. Considerações gerais
4.2. Finalidades e princípios
4.3. Unidades prestadoras de contas
4.4. Conteúdo
4.5. Forma
4.6. Divulgação
4.7. Prazos
4.8. Auditoria das contas
4.9. Certificação das contas
4.10. O papel do controle interno
4.11. A tomada de contas
4.12. Finalidade e constituição
4.13. Julgamento
5. Considerações adicionais
6. Glossário

Dados da Instituição

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

END.: Rua Eugênio Jardim Qd. 26 Lt. 13 sala 201-Brasília-DF

CEP: 73.330-073 

Dados Bancários:

Banco do Brasil Ag: 1230-0   C/C: 125595-9

 

CADASTRADA NO SICAF

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Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

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METODOLOGIA:
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CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

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VALOR DA INSCRIÇÃO:

R$ 1.690,00 (Mil seiscentos noventa reais)

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BENEFÍCIOS:

BENEFÍCIOS: • Material de apoio personalizado (apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download) • Certificado de participação

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