Retenção na Fonte Sobre os Contratos de Bens e Serviços - O Instituto da Retenção sobre os Tributos e Contribuições Sociais - Fiscalização - Retenções Tributárias e de Encargos – Controles - Informações - Administração Pública e suas Empresas

Carga Horária

16 h/a

Horários

13h30 às 17h30

Tipo

EAD

Objetivos do curso

De acordo com a Legislação Federal, Normas do Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), de forma prática, objetiva e trato diferencial da matéria:

ž        Proporcionar aos participantes o conhecimento da Legislação aplicada e Decisões Superiores às Obrigações Tributárias - Trabalhistas, ao cumprimento de FAZER ou DEIXAR DE FAZER, por força de Lei

ž        Apresentar os procedimentos necessários e relacionadas às áreas voltadas ao Financeiro e Gestão de Contratações de Terceiros

 

 

ž        Entender as retenções na fonte, pelo fornecimento de bens e serviços, com base na Legislação Federal e Normas do Ministério da Economia (Planejamento e Receita Federal)

ž        Aplicar os procedimentos tributários, alcançando a Elisão Fiscal e eliminando pesadas multas, por descumprimento aos dispositivos destas obrigações

ž        Inibir a Responsabilidade Subsidiária Trabalhista e, consequentemente, a Reclamação Trabalhista, em relação aos serviços dos trabalhadores dos contratados

ž        Gerenciar e acompanhar, de forma eficaz, os contratos de serviços

ž        Discutir, a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas, no cumprimento dos dispositivos legais

ž        Demonstrar a EFD Reinf, suas informações e interligação entre os Eventos

ž        DCTF Web, transmissão dos registros e relação com a EFD eSocial, e

ž        Eliminar as dúvidas mais frequentes, voltadas ao Instituto da Retenção

Justificativa

ALERTA DO CONSULTOR:

Por força de lei, cabe à Receita Federal, como instituição constitucional vocacionada à administração tributária federal, gerir, arrecadar, fiscalizar e cobrar todos os tributos da União. 

Sendo assim, impõe-se atribuir à RFB a governança das obrigações tributárias acessórias necessárias para apurar as contribuições previdenciárias, as contribuições sociais devidas às entidades e fundos e as retenções do imposto de renda na fonte, contribuições previdenciárias e demais contribuições.

ÊNFASE PARA:

Conformidade Tributária ao alcance da Elisão Tributária 

Princípio da Decadência Tributária – últimos 05 anos

Declarações Tributárias -  MANAD, GFIP e DIRF

Gestão Tributária – Retenção na Fonte, sobre Bens e Serviços contratados

A implementação da EFD Reinf, a partir de ABRIL DE 2022 – Administração Pública
 

Benefícios aos Participantes e suas Entidades, através da interação on-line:

ü  Atendimento imediato e detalhado às dúvidas Possibilidades de networking mais eficazes

ü  Maior interação (em tempo real) e com diferentes opiniões pontuais

ü  Exercício de dinâmicas em grupo e desenvolvimento de materiais específicos

ü  Agregação de valores

ü  Técnicas, voltada a um tema complexo de matéria fiscal, previdenciária e trabalhista, e

ü  Revisão dos trabalhos já realizados, pelas equipes internas da Entidade, 

 

Uma oportunidade ímpar de participar de uma consultoria presencial, através das Reuniões

Público-alvo

ž        Especial para:

ž        Representantes da administração pública e demais empresas, das áreas de Gestão e Fiscalização, Licitações, Obrigações, Financeiro, Contabilidade, Controladoria, Controle Interno/Auditoria, Jurídica e demais envolvidas com a Contratação de Serviços e Tributação aplicada, e

Representantes das áreas de controles e fiscalização, na execução da prestação de Serviços.

Conteúdo Programático

PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E TRIBUTÁRIOS

Gestão Tributária, Responsável e Substituto Tributário, competência tributária, isenção e imunidade, conceito de empresa e administração pública, à previdência social, e responsabilidade pelo recolhimento das contribuições sociais

 

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Base legal – IN RFB 971/09, atualizada;

Retenções de Pessoas Físicas – contribuintes individuais, através de conceitos, identificação do sujeito passivo, fato gerador, base de cálculo e alíquotas, transportador autônomo – SEST/SENAT e múltiplos vínculos

Retenções das empresas – Serviços através de Cessão de Mão de Obra e Empreitada, com análise dos 3 fatores -  quando é devida a retenção, quando é dispensada e quando há dedução da base de cálculo,  serviços sujeitos à retenção, desoneração da folha de salários e seus reflexos na retenção e cálculo da contribuição previdenciária, apuração da base de cálculo, tratamento dos materiais e equipamentos aplicados, despesas com alimentação e vale transporte, empresas optantes pelo Simples Nacional, retenções na Construção Civil, dispensa de Retenção, solidariedade e elisão,  gerenciamento de Riscos Ocupacionais, prazo para recolhimento e códigos de recolhimentos, check-list para retenção previdenciária, tratamentos especiais - alcançando as Cooperativas de Trabalho e trilha aplicada às conferências Relatórios Obrigações Tributárias Acessórias  - Prestadoras de Serviço

 

IRRF – IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS

Base legal aplicada e atualizada - Administração Pública das diversas Esferas e Poderes, rendimentos de empregados, autônomos, alugueis e outros, tabela aplicável, deduções permitidas, dependentes, prazo para recolhimento e código do DARF, RRA – Rendimentos Recebidos Acumuladamente, retenções do IRRF em prestador de serviços optante pelo Simples Nacional

 

 CSLL – PIS- COFINS

Base legal aplicada e atualizada - Administração Pública das diversas Esferas e Poderes, serviços sujeitos à retenção, sujeito passivo da retenção, fato gerador, dispensa da retenção, prazos e códigos de DARF para recolhimento, tabela de retenções, empresas do Simples Nacional, dispensa da retenção, destaque no documento fiscal, demais obrigações tributárias acessórias, do Contratante e Contratado e check-list para retenções de CSLL/PIS/COFINS

 

 ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS LC 116/2003

Conceitos, fundamentos constitucionais e competência, contribuintes, fato gerador e base de cálculo, empresas optantes pelo Simples Nacional, tributação no local da prestação do serviço, lista de serviços – LC 116/2003 e check-list para retenção do ISSQN

 

DECISÕES SUPERIORES ÀS CONTRATAÇÕES 

Orientações e determinações dos Tribunais Superiores – TCU e dos Estados/Municípios e apresentação de Jurisprudência através do STF/TST/STJ/TRF e demais, relacionadas

 

EFD Reinf

Implementação na Administração Pública – Abril de 2022

Alinhamento de processos e ferramentas sistêmicas, para geração das informações à RFB

Demonstração de registros, através da EFD Reinf Web

Planejamento a ser aplicado, para cumprimento dos prazos legais

 

E MAIS

Dispositivos Legais Municipais x LC 116/2003 

Orientação no preenchimento e aplicação de declarações - Optante pelo SIMPLES e Instituições Educacionais e Assistenciais, consultas no Site da Receita Federal – RFB  e tabela de Retenção -  IR, CSLL, COFINS e PIS

Efeito na DCTF – WEB

Dinâmica de Grupo, e

Planejamento dos trabalhos de revisão dos processos internos, ao atendimento da EFD Reinf 

 

Dados da Instituição

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

END.: Rua Eugênio Jardim Qd. 26 Lt. 13 sala 201-Brasília-DF

CEP: 73.330-073 

Dados Bancários:

Banco do Brasil: Ag: 1230-0   C/C: 125595-9

CADASTRADA NO SICAF

Observação

A Capacity Treinamentos, através dos treinamentos online, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

 

Características:
* Aulas em ambiente virtual 100% Ao Vivo interativas.
* Duração do curso: 16 horas

* Emissão do certificado em formato digital.

 
REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:
Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

·         Computador com bom desempenho;

·         Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;

·         Webcam e microfone;

·         Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e

·         Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

 

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

 
AMBIENTE:
Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:
Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

METODOLOGIA:
O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Facilitadores

Professores

VALOR DA INSCRIÇÃO:

R$ 1.590,00 (Mil quinhentos e noventa reais)

por participante.

BENEFÍCIOS:

• Material de apoio personalizado (apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download) • Certificado de participação

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