Pesquisa de Mercado e Elaboração do Orçamento Estimativo nas Contratações Públicas - Conteúdo Atualizado com os Ditames da Lei 14.133/2021 e da IN 65/2021

Realização

22 a 23 de setembro de 2022

Carga Horária

16 h/a

Horários

8h30 às 17h30

Tipo

EAD

Objetivos do curso

- Apresentar as principais novidades da etapa de planejamento e orçamento de obras públicas, segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos 
- Situar os participantes quanto aos principais princípios jazidos na NLL impactantes nas etapas de planejamento e orçamento de obras públicas.
- Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a construção de orçamentos em obras públicas, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia-a-dia.
- Apresentar o impacto da NLL na jurisprudência do TCU sobre planejamento e orçamento de obras públicas.
- Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos ao processo orçamentário de obras públicas

Justificativa

A pesquisa de mercado é sem dúvida uma das etapas mais relevantes da contratação, por meio do qual a administração conhecerá as soluções, produtos e potenciais fornecedores do objeto licitado, avaliando diversos aspectos, além de coletar cotações de preços que servirão futuramente para estimar o valor estimativo da licitação, o qual será base para todos os exames de exequibilidade e economicidade das propostas dos licitantes.

A necessidade de pesquisa de mercado não se exaure com a realização da contratação, tendo em vista que pode surgir a necessidade de promover alterações qualitativas no objeto contratado, demandando a inclusão de novos bens ou serviços no escopo do contrato, o que resultará na necessidade de novas cotações de preços.

Assim, os agentes envolvidos na etapa de planejamento da contratação, juntamente com a elaboração dos estudos técnicos preliminares, devem realizar pesquisa de mercado, abrangendo não apenas as quantidades demandadas, mas verificando também as soluções ou produtos disponíveis no mercado, bem como os seus possíveis fornecedores.

A obtenção de cotações de preços fidedignas de mercado é sem dúvida um dos maiores desafios da equipe responsável pelo planejamento da licitação e, também, um dos pontos que gera maior insegurança jurídica de tais agentes, que precisam estar aptos para a realização da pesquisa de mercado. No entanto, com frequência a Administração enfrenta o desinteresse das empresas em encaminhar orçamentos ou não consegue obter fontes confiáveis para estimar seus valores.

Portanto, o treinamento proposto é um curso avançado, envolvendo a pesquisa de mercado e cotações de preços, abrangendo diversas questões controversas, bem como as melhores práticas na matéria.

O curso ora proposto terá uma abordagem essencialmente prática, baseada em perguntas e repostas, bem como na exposição de estudos de casos reais, colecionados ao longo da experiência profissional do instrutor, a luz de entendimentos doutrinários e da jurisprudência do TCU relacionados ao assunto.

Serão também explicitados alguns dos erros mais comuns observados na pesquisa de mercado, com a apresentação de orientações de como evitá-los e de que forma o processo de formação de preços da contratação pode ser racionalizado.

Por fim, todas as novidades existentes na Lei 14.133/2021 relacionadas com a elaboração do orçamento estimativo da contratação serão detalhados para os participantes, incluindo as possíveis metodologias para o cálculo do adicional de risco previsto nos arts. 22 e 103, §3º, da mencionada lei.

Público-alvo

Gestores e fiscais de contratos; Ordenadores de despesa; Empresas licitantes; Auditores; Gestores Públicos; Orçamentistas; Servidores públicos e profissionais relacionados com o processo de contratação pública; Pregoeiros e integrantes de comissões de licitação e equipes de apoio; Servidores de órgãos de controle interno e externo; Assessores e consultores jurídicos.

Conteúdo Programático

O macroplanejamento da contratação, incluindo a pesquisa de mercado, o estudo técnico preliminar

e o gerenciamento de riscos.

• Disposições da IN nº 40/2020.

• As novidades da Instrução Normativa 73/2020

• A prospecção e análise de mercado das possíveis de soluções, produtos e fornecedores

• Há alguma diferença entre a realização de cotações de preços para compras por dispensa de

licitação ou para a inclusão de itens novos por meio da celebração de termos de aditamento

contratual em relação à pesquisa de mercado realizada exclusivamente com o intuito de estimar o

valor da contratação?

• Existe alguma diferença entre a realização da pesquisa de mercado para certames fundamentados

na Lei das Estatais em relação às licitações amparadas nas Lei 8.666/1993 ou 10.520/2002?

• O que a Lei 14.133/2021 apresenta de novidades em relação à elaboração do orçamento estimado

da licitação?Como calcular e adotar a taxa de risco prevista arts. 22 e 103, §3º Lei 14.133/2021? Que metodologias

são possíveis?

• Regulamentação Federal do procedimento para a pesquisa de preços realizada por meio da IN

65/2021

• Possibilidade de realização de pesquisas por telefone

• Quem é responsável pela pesquisa de mercado?

• A responsabilidade da equipe que realiza a pesquisa de mercado perante o TCU

• O que fazer se as fontes pesquisadas não apresentarem cotações de preços?

• Cautelas com as pesquisas realizadas no Portal de Compras Governamentais e na Internet

• Dicas para obter maior efetividade nas respostas obtidas por meio de pesquisa direta com

fornecedores

• Qual o prazo máximo da pesquisa de mercado? Tal prazo é peremptório?

• Como homogeneizar as diferenças entre as datas-bases das diferentes referências pesquisadas?

• A estimativa de custo da contratação pode ser atualizada utilizando índices específicos para evitar

que fi que defasada?

• Como realizar pesquisa de mercado de itens/serviços que serão adquiridos por lote? Devo adotar

as menores cotações de cada item, ainda que provenientes de vários fornecedores distintos? Ou

devo agrupar as cotações por lotes provenientes do mesmo fornecedor, ainda que o custo global

da contratação seja superior à soma dos menores valores por item obtidos na pesquisa?

• Critérios estatísticos para a definição do valor de referência: Quando utilizar o menor preço

pesquisado, a média aritmética ou mediana? Existem outros critérios estatísticos para formar o

preço da contratação?

• É possível que o preço máximo admitido da contratação seja diferente do valor estimado?

• É válida a utilização de cotações endereçadas a outros órgãos/entidades/empresas que não sejam

a entidade promotora da licitação?

• Em que situações a legislação para enfrentamento da pandemia está admitindo a dispensa da

pesquisa de mercado ou a contratação do objeto por valor acima do orçamento estimativo? Quais

as cautelas a serem observadas?

• A cotação de preços tem que estar formalmente endereçada ao órgão promotor da licitação ou

pode estar endereçada a um terceiro? É necessário que a proposta utilizada como cotação de

preços esteja assinada?

• É válida a cotação obtida a partir de contratação anterior da administração em que houve reequilíbrio

econômico-financeiro?

• Diante de diversas referências distintas de mercado (sistemas referenciais de custos; cotações

junto a fornecedores; outras contratações anteriores do Poder Público; internet e; publicações

especializadas), como priorizar os custos unitários a serem adotados no orçamento-base da

licitação?

• Com relação a utilização do ICMS, que cuidados observar nas cotações de preços? Como proceder

nos casos em que é aplicada substituição tributária? Em que casos devem ser aplicadas diferenças

de ICMS interestadual?

• Como incorporar os fretes, seguros e outras despesas acessórias nas cotações de preços? Que

ferramentas podem ser utilizadas para estimar fretes e seguros? Como realizar a cotações de preços de materiais e equipamentos importados? Como orçar e estimar

os custos de internalização de materiais importados?

• Meu órgão vai adquirir um equipamento? Como justificar a opção entre a locação e a aquisição do

equipamento? Posso cotar o valor do fornecimento do equipamento juntamente com sua instalação

e posterior manutenção? Ou devem ser contratações distintas?

• No caso de contratações de obras e serviços de engenharia deve haver incidência de BDI sobre o

valor de cotação de materiais e equipamentos?

• Jurisprudência do TCU acerca do tema.

Dados da Instituição

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

END.: Quadra 03, Conjunto A, Lote 42, Sala 402, Setor Residencial Leste,  Planaltina, Brasília-DF

CEP: CEP: 73.350-301

Dados Bancários:

Banco do Brasil: Ag: 1230-0   C/C: 125595-9

CADASTRADA NO SICAF

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CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

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