O Pregão na Nova Lei de Licitações Nº 14.133/2021 - Foco na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Nº 14.133/2021) Que Cria um Novo Marco Legal para Substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993) e a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002)

Carga Horária

16 h/a

Horários

8h30 às 17h30

Tipo

EAD

Objetivos do curso

O treinamento ora proposto tem por objetivo atualizar os agentes da administração envolvidos com o processo de contratação com os principais tópicos da nova lei relacionados ao pregão. Além disso, serão abordados os principais desafios para o uso da nova Lei de Licitações.

Justificativa

A nova Lei 14.133/2021 foi sancionada no último dia 1º/4/2021 e já se encontra em vigor, podendo ser utilizada pelos órgãos e entidades da administração pública das três esferas da federação.

O novo diploma legal prevê que as Leis 8.666/1993, 10.520/2002, bem como os arts. 1º a 47 da Lei 12.462/2011 (RDC) serão revogados em dois anos. 

A nova lei compilou em um único diploma legal diversas normas esparsas, o que indubitavelmente representa um grande avanço. Por outro lado, os 194 artigos da norma exigirão uma longa curva de aprendizado dos agentes públicos que irão operar a nova legislação.

Grandes foram as inovações trazidas pela Lei 14.133/2021, em especial no que se refere ao pregão, que ganha um papel de destaque dentro do novo regime. Com efeito, nota-se uma expansão dos procedimentos operacionais do pregão às demais modalidades de licitação.

Em vista disso, torna-se imperiosa a compreensão das suas regras para que os agentes envolvidos com o pregão possam atuar com segurança na tomada de decisão.

Público-alvo

- Gestores e fiscais de contratos

- Servidores de setores de compras

- Profissionais e especialistas que atuam direta ou indiretamente com as licitações e contratações administrativas

- Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio

- Gestores e servidores públicos

- Auditores e controladores internos e externos

- Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas

- Funcionários do Sistema “S”, OSCIP, OS, ONG, fundações, institutos, agências, universidades, autarquias e empresas estatais

- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.

Conteúdo Programático

A Nova Lei de Licitações

Vigência e Regime de Transição

 

Pregão – Legislação de Regência

Atos normativos infra-legais

Pregão eletrônico e pregão presencial na nova lei

Princípios

 

Conceitos Fundamentais para Compreender o Pregão na Nova Lei

Bens e serviços comuns

Bens e serviços especiais

Serviços comuns de engenharia

Serviços especiais de engenharia

As modalidades Pregão e Concorrência

O uso do pregão para contratação de bens e serviços comuns

O uso do pregão para contratação de serviços comuns de engenharia

 

Agente Responsável pelo Pregão

Agente de Contratação x Pregoeiro

O papel da equipe de apoio

Os requisitos legais para ser pregoeiro e membro da equipe de apoio

O princípio da segregação de funções

 

Características do Pregão na Nova Lei

Inversão das fases

Etapa de lances

Fase recursal única

Semelhanças e diferenças em relação a concorrência

 

A Participação de ME e EPP

As preferências das microempresas e das empresas de pequeno porte na nova lei

Panorâmica dos benefícios previstos na Lei Complementar 123

 

Os Procedimentos Auxiliares

Credenciamento

Pré-qualificação

Procedimento de manifestação de interesse

Sistema de registro de preços

Registro cadastral

 

Fase Preparatória

Os instrumentos de planejamento

Estudos Preliminares

Termo de referência

Matriz de riscos

Definições relevantes: indicação de marca, parcelamento, exigência de amostras e carta de solidariedade, subcontratação

Elaboração do Orçamento: pesquisa de mercado e divulgação

Exame da Assessoria Jurídica

Minutas padronizadas

 

Demais Etapas do Procedimento

Divulgação do Edital de Licitação

Da Apresentação de Propostas e Lances

Do Julgamento das Propostas

As Regras da Habilitação

Adjudicação e Homologação

 

A Fase Recursal

Os prazos recursais

A atuação do pregoeiro na análise dos recursos

Análise de mérito

 

As Sanções na Nova Lei

Dados da Instituição

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

END.: Quadra 03, Conjunto A, Lote 42, Sala 402, Setor Residencial Leste, Planaltina, Brasília-DF

CEP: CEP: 73.350-301

Dados Bancários:

Banco do Brasil: Ag: 1230-0   C/C: 125595-9

CADASTRADA NO SICAF

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A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Facilitadores

Professores

VALOR DA INSCRIÇÃO:

R$ 1.790,00 (Mil setecentos noventa reais)

por participante.

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BENEFÍCIOS: • Material de apoio personalizado (apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download) • Certificado de participação • Você terá acesso a uma plataforma moderna intuitiva 24 horas por dia, disponível por 20 dias. Alé

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