O Pregão na Nova Lei de Licitações Nº 14.133/2021 - Foco na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Nº 14.133/2021) Que Cria um Novo Marco Legal para Substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993) e a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002)

O treinamento ora proposto tem por objetivo atualizar os agentes da administração envolvidos com o processo de contratação com os principais tópicos da nova lei relacionados ao pregão. Além disso, serão abordados os principais desafios para o uso da nova Lei de Licitações.

A nova Lei 14.133/2021 foi sancionada no último dia 1º/4/2021 e já se encontra em vigor, podendo ser utilizada pelos órgãos e entidades da administração pública das três esferas da federação.

O novo diploma legal prevê que as Leis 8.666/1993, 10.520/2002, bem como os arts. 1º a 47 da Lei 12.462/2011 (RDC) serão revogados em dois anos. 

A nova lei compilou em um único diploma legal diversas normas esparsas, o que indubitavelmente representa um grande avanço. Por outro lado, os 194 artigos da norma exigirão uma longa curva de aprendizado dos agentes públicos que irão operar a nova legislação.

Grandes foram as inovações trazidas pela Lei 14.133/2021, em especial no que se refere ao pregão, que ganha um papel de destaque dentro do novo regime. Com efeito, nota-se uma expansão dos procedimentos operacionais do pregão às demais modalidades de licitação.

Em vista disso, torna-se imperiosa a compreensão das suas regras para que os agentes envolvidos com o pregão possam atuar com segurança na tomada de decisão.

- Gestores e fiscais de contratos

- Servidores de setores de compras

- Profissionais e especialistas que atuam direta ou indiretamente com as licitações e contratações administrativas

- Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio

- Gestores e servidores públicos

- Auditores e controladores internos e externos

- Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas

- Funcionários do Sistema “S”, OSCIP, OS, ONG, fundações, institutos, agências, universidades, autarquias e empresas estatais

- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.

A Nova Lei de Licitações

Vigência e Regime de Transição

Pregão – Legislação de Regência

Atos normativos infra-legais

Pregão eletrônico e pregão presencial na nova lei

Princípios

Conceitos Fundamentais para Compreender o Pregão na Nova Lei

Bens e serviços comuns

Bens e serviços especiais

Serviços comuns de engenharia

Serviços especiais de engenharia

As modalidades Pregão e Concorrência

O uso do pregão para contratação de bens e serviços comuns

O uso do pregão para contratação de serviços comuns de engenharia

Agente Responsável pelo Pregão

Agente de Contratação x Pregoeiro

O papel da equipe de apoio

Os requisitos legais para ser pregoeiro e membro da equipe de apoio

O princípio da segregação de funções

Características do Pregão na Nova Lei

Inversão das fases

Etapa de lances

Fase recursal única

Semelhanças e diferenças em relação a concorrência

A Participação de ME e EPP

As preferências das microempresas e das empresas de pequeno porte na nova lei

Panorâmica dos benefícios previstos na Lei Complementar 123

Os Procedimentos Auxiliares

Credenciamento

Pré-qualificação

Procedimento de manifestação de interesse

Sistema de registro de preços

Registro cadastral

Fase Preparatória

Os instrumentos de planejamento

Estudos Preliminares

Termo de referência

Matriz de riscos

Definições relevantes: indicação de marca, parcelamento, exigência de amostras e carta de solidariedade, subcontratação

Elaboração do Orçamento: pesquisa de mercado e divulgação

Exame da Assessoria Jurídica

Minutas padronizadas

Demais Etapas do Procedimento

Divulgação do Edital de Licitação

Da Apresentação de Propostas e Lances

Do Julgamento das Propostas

As Regras da Habilitação

Adjudicação e Homologação

A Fase Recursal

Os prazos recursais

A atuação do pregoeiro na análise dos recursos

Análise de mérito

As Sanções na Nova Lei

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