Curso Avançado para Ordenadores de Despesa e Gestores Públicos

Realização

22 a 26 de novembro de 2021

Carga Horária

20 horas

Horários

8h30 às 12h30

Tipo

EAD

Objetivos do curso

Administrar um órgão público requer conhecimento multidisciplinar e embasamento legal. Para além das responsabilidades financeiras, o presente curso visa preparar os gestores para lidar com as diferentes áreas administrativas presentes em todos os órgãos públicos. Por tratar de diversos temas básicos da atividade de gestão, o curso não pretende esgotar o assunto de cada área. Considerando o disposto na legislação, na jurisprudência aplicável e as melhores práticas de gestão reconhecidas, objetiva-se sensibilizar o gestor de suas responsabilidades bem como fornecer capacidade e alternativas para evitar ou enfrentar diversas situações.

Justificativa

Considerando o disposto na legislação, na jurisprudência aplicável e as melhores práticas de gestão reconhecidas, objetiva-se sensibilizar o gestor de suas responsabilidades bem como fornecer capacidade e alternativas para evitar ou enfrentar diversas situações.

Público-alvo

Ordenadores de despesa, Gestores, Agentes de Controle Interno, Agentes de Controle Externo, Membros de Comissão de Processo Disciplinar, membros de Comissão permanente de licitação e servidores públicos ocupantes de cargos de direção ou chefia na administração federal, estadual ou municipal.

Conteúdo Programático

ORDENADOR DE DESPESAS  

Atividades, atribuições e responsabilidades; Controle e delegação de competências; Distribuição da força de trabalho e a Segregação de funções; Prestação de contas e Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; Motivação de atos administrativos;  

DIREITO FINANCEIRO E CONTABILIDADE PÚBLICA 

Empenho, Liquidação, Pagamento e Ciclo Orçamentário; Conceitos e Execução da Despesa Pública; Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores; Suprimento de Fundos, Cartão de Crédito Corporativo e Regime de Adiantamento; PPA, LDO, LOA e Cronograma de Desembolso; Fracionamento de Despesa;                Planejamento Estratégico vinculado ao orçamento.

GESTÃO DE PESSOAS
Legalidade e qualidade na gestão de pessoas na administração pública; Recrutamento e Seleção de servidores e cargos comissionados; Avaliação de desempenho; Aspectos culturais da gestão pública no Brasil; Amplitude Administrativa.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
Problemas mais comuns enfrentados pelos gestores; controle e qualidade nas aquisições; Nova Lei de Licitações; Planejamento de contratações; Análise de mercado e Pesquisa de Preços; Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços; Licitação de materiais e equipamentos padronizados; Contratação Emergencial; Serviços Terceirizados; Dispensas e Inexigibilidades de licitação;  Designação de pregoeiro e sua equipe; Gestão e Fiscalização de Contratos; Acréscimos, supressões, repactuação e aditivos contratuais; Sanções; Jurisprudência e estudo de casos. 
OBRAS e REFORMAS
Planejamento e gerenciamento; Projeto básico, Projeto Executivo, Custo de Obras, Anotação de Responsabilidade Técnica; Regimes de excussão; Fiscalização e controle.
GESTÃO PATRIMONIAL 
(Bens de consumo e Permanentes): Atividades de Almoxarifado e Gestão de Estoques; Controle Patrimonial; Recebimento, transferência interna, baixa do bem e desfazimento de bens; Inventários e documentos; Gestão e controle de imóveis
CONTROLES INTERNO E CONTROLE EXTERNO
Responsabilidades junto ao Controle Interno e ao Controle Externo; Lei de Responsabilidade Fiscal e Limite de Gastos.
 GOVERNANÇA, COMPLIANCE e GESTÃO DE RISCOS
 Tipos de Accountability na Administração Pública; Boas Práticas e Prevenção de Fraudes.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, INDICADORES E RESULTADOS
Obrigatoriedade, conceitos e elaboração; Desenvolvimento e gestão de objetivos, indicadores e metas para as áreas fim e meio; Integração com as Leis Orçamentárias; Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA).
 
TRANSPARÊNCIA
 
Legislação e aplicação prática.

Dados da Instituição

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

END.: Rua Eugênio Jardim Qd. 26 Lt. 13 sala 201- Brasília-DF

CEP: 73.330-073

Dados Bancários:

Banco do Brasil: Ag: 1230-0   C/C: 125595-9

CADASTRADA NO SICAF

Observação

A Capacity Treinamentos, através dos treinamentos online, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

Características:
* Aulas em ambiente virtual 100% Ao Vivo interativas.
* Duração do curso: 20 horas

* Emissão do certificado em formato digital.

 
REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

  • Computador com bom desempenho;
  • Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
  • Webcam e microfone;
  • Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
  • Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

 

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

 
AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Facilitadores

Professores

VALOR DA INSCRIÇÃO:

R$ 1.690,00

por participante.

BENEFÍCIOS:

Material de apoio personalizado (apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download), Certificado de participação

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