Gestão de Finanças Públicas - Fundamentos de Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal

Realização

19 a 22 de setembro de 2022

Carga Horária

16 h/a

Horários

13h30 às 17h30

Tipo

EAD

Objetivos do curso

Objetivo Geral: é capacitar servidores públicos nas áreas de gestão da execução orçamentário-financeira, tornando os aptos a organizar e executar atividades típicas da administração pública relacionadas às finanças públicas. 

Objetivos Específicos:  identificar as premissas básicas e funções do planejamento e orçamento governamental; 2.2. Relacionar a forma de funcionamento do ciclo de planejamento e do processo orçamentário e financeiro do governo federal aos limites e possibilidades na implementação de políticas públicas.

Justificativa
Público-alvo

Destina-se a atender, prioritariamente a gestores públicos, contadores, auditores, coordenadores, especialistas e técnicos envolvidos nas ações de planejamento, acompanhamento execução e controle das ações orçamentária, financeira e patrimonial das diversas áreas e esferas de governo, e demais profissionais de administração, economia e gestores públicos que trabalhem com informações orçamentárias e financeiras e patrimoniais no âmbito do Governo Federal, Estados e Municípios.

Conteúdo Programático

Finanças Públicas: Atividade Financeira do Estado: A teoria das finanças e o federalismo fiscal; As novas funções do Estado no mundo globalizado; O Estado como promotor do desenvolvimento; O poder de interferência do Estado no mercado; O Estado como agente preponderante na economia; Atividade fiscal do Estado; A satisfação das necessidades coletivas; A atividade financeira do Estado; Orçamento Público; Crédito Público; Déficit público como instrumento de política econômica;

Efeitos da Crise econômica-política Amplitude e resiliência da crise econômica; Efeitos da corrupção nas crises política e econômica; Motivos das rejeições das contas do governo; Medidas de combate à corrupção; O Poder de Compra do setor pública

Política Orçamentária e O Processo Orçamentário no Brasil Orçamento por programas; Conceitos relevantes; Orçamento como lei especial; Processo Orçamentário ou Ciclo Orçamentário; Princípios orçamentários; Outros Princípios Orçamentários Tradicionais

Receita Pública: 

Conceitos; Modalidades de Ingressos de Recursos; Receitas Orçamentárias Correntes; Receitas Orçamentárias de Capital; Etapas da Receita Orçamentária

Despesa Pública Conceitos; Despesa orçamentária; Despesa extraorçamentária; Despesa Orçamentária Efetiva; Despesa Orçamentária Não Efetiva; Fluxo da Despesa Pública

Contabilidade Pública e Governança Conceitos; Contabilidade pública: receitas e despesas; Sistema de Contabilidade Federal; Regime Contábil Público; Fases da Despesa Pública; Orçamento X Contabilidade

Programação e Execução financeira Execução Orçamentária; Execução Financeira; Necessidade de Financiamento do Governo; Decreto de Programação Financeira; Causas de Desajuste entre Planejamento e Execução; Previsão Legal; Limites de empenho X Limites de pagamento; Resultado Nominal e Primário

Enceramento do Exercício e Restos a Pagar Conceitos; Decreto 93.872/86; Lei 4.320/64; Restos a Pagar ( LRF) – Regras par fim de mandato; Contrair Obrigação de Despesa que não possa ser paga no mesmo Exercício; Restos a Pagar na LRF; Disponibilidade de Caixa; Encerramento do exercício e os restos a pagar; Despesas de exercícios anteriores

Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal Conceitos; A LRF como instrumento de controle social; O relatório de gestão fiscal como instrumento de transparência; Mecanismo de controle em ano eleitoral; Gestão pública e responsabilização

Casos Práticos A Obtenção de Informações Contábeis; Relatórios para tomada de decisão; Análise de ponto de equilíbrio de um programa público; Restos a pagar (Acórdãos do TCU); Criação de Indicadores de desempenho; Recomendação do TCU.

 Pré-Requisitos:   Ter curso superior ou exercício profissional na área de contabilidade, administração, planejamento, orçamento e finanças públicas em geral ou em áreas correlatas.

Dados da Instituição

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.

CNPJ: 18.133.018/0001-27          I.E.: 07.643.346/001-63

END.: Quadra 03, Conjunto A, Lote 42, Sala 402, Setor Residencial Leste, Planaltina, Brasília-DF

CEP: CEP: 73.350-301

Dados Bancários:

Banco do Brasil: Ag: 1230-0   C/C: 125595-9

CADASTRADA NO SICAF

Observação

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Características:
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REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:
Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

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·         Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;

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Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

 
AMBIENTE:
Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

 
ACESSO:
Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

 
METODOLOGIA:
O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

 
CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 07 (sete) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A Capacity Treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Facilitadores

Professores

VALOR DA INSCRIÇÃO:

R$ 1.790,00 (Mil setecentos noventa reais)

por participante.

BENEFÍCIOS:

Aulas em Ambiente Virtual - 100% Ao Vivo • Material de apoio personalizado (apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download) • 20 dias de Replay após a sua Realização • Certificado de Conclusão

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